Questões de Concurso Para stm

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Q90692
Administração Financeira e Orçamentária Legislação Complementar de AFO , Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90692 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Se determinado município criar uma taxa de fiscalização sanitária, poderá vincular o produto de sua arrecadação para a constituição de um fundo especial com o objetivo de construir uma usina de reciclagem de lixo.
Alternativas
Q90691
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90691 Legislação da Justiça Militar
Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.

Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.
Alternativas
Q90690
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90690 Legislação da Justiça Militar
Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.

No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.
Alternativas
Q90689
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90689 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.
Alternativas
Q90688
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90688 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.
Alternativas
Q90687
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90687 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.
Alternativas
Q90686
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90686 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

A presidência da comissão de ética cabe ao diretor da Secretaria de Auditoria e Correição.
Alternativas
Q90685
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90685 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.
Alternativas
Q90684
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90684 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.
Alternativas
Q90683
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90683 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-2, ao realizar aquisição indireta do controle de determinada empresa, não está obrigado a informar essa aquisição à Comissão de Ética da Justiça Militar da União.
Alternativas
Q90682
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90682 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

É permitido ao servidor do STM manter sob sua subordinação hierárquica um tio.
Alternativas
Q90681
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Serviços Auxiliares ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90681 Legislação da Justiça Militar
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
que se seguem.

O juiz-auditor não tem competência para aplicar pena disciplinar de demissão a servidor auxiliar da justiça militar da União que lhe seja subordinado.
Alternativas
Q90680
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Serviços Auxiliares ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90680 Legislação da Justiça Militar
A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens
que se seguem.

Cabe ao diretor de Secretaria do STM acompanhar o correspondente juiz-auditor nas diligências de ofício.
Alternativas
Q90678
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90678 Legislação da Justiça Militar
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.

O Conselho Permanente de Justiça deve ser presidido por um oficial-general.
Alternativas
Q90677
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90677 Legislação da Justiça Militar
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.

O sorteio dos juízes do conselho especial de justiça deve ser realizado pelo juiz-auditor, em audiência pública, na presença do procurador, do diretor de secretaria e do acusado, quando preso.
Alternativas
Q90676
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90676 Legislação da Justiça Militar
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.

As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano anual de correição ao STM.
Alternativas
Q90675
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90675 Legislação da Justiça Militar
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os
itens seguintes.

Para a composição dos conselhos de justiça, para fins de sorteio, o comandante de comando aéreo regional deve encaminhar, trimestralmente, ao juiz-auditor correspondente, relação de todos os oficiais da ativa e da reserva dessa Força Armada que residam na respectiva circunscrição judiciária militar.
Alternativas
Q90673
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90673 Legislação da Justiça Militar
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

A justiça militar da União compõe-se do STM, da Auditoria de Correição, dos conselhos de justiça, dos juízes-auditores e dos juízes-auditores substitutos.
Alternativas
Q90672
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União , Magistrados ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90672 Legislação da Justiça Militar
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.
Alternativas
Q90671
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Magistrados ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26 | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos | CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos |
Q90671 Legislação da Justiça Militar
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

A nomeação de juiz-auditor substituto do STM compete ao presidente da República.
Alternativas
Respostas
2541: C
2542: E
2543: E
2544: E
2545: C
2546: E
2547: E
2548: C
2549: C
2550: E
2551: E
2552: C
2553: E
2554: E
2555: C
2556: E
2557: E
2558: C
2559: E
2560: E
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