Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de ...

A questão apresentada está relacionada à comissão de ética da Justiça Militar da União, especificamente sobre a competência para aplicar sanções de censura em casos de falta ética. Vamos entender o tema e o porquê do gabarito ser "E", ou seja, errado.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado versa sobre a competência do presidente da comissão de ética, questionando se ele tem o poder de aplicar a sanção de censura. Essa questão requer conhecimento sobre a legislação e o funcionamento da comissão de ética na Justiça Militar.

2. Legislação Vigente:

A Lei nº 8.457 de 1992, conhecida como Lei de Organização da Justiça Militar da União, não detalha as funções específicas de uma comissão de ética, pois essa organização geralmente se baseia em normas internas de caráter administrativo. Normalmente, as comissões de ética seguem diretrizes gerais estabelecidas por normas semelhantes às da Comissão de Ética Pública Federal, onde a aplicação de sanções de censura é de competência coletiva da comissão, e não individualmente do presidente.

3. Tema Central da Questão:

O tema central é a competência para aplicação de sanções no âmbito de comissões de ética. A questão exige conhecimento sobre como as decisões são tomadas nessas comissões, geralmente de forma colegiada, ou seja, por todos os membros, e não por uma única pessoa.

4. Exemplo Prático:

Imagine uma situação em que um servidor da Justiça Militar comete uma falta ética. A comissão de ética é acionada para avaliar o caso. A sanção, se houver, é decidida por todos os membros da comissão após análise e votação, e não apenas pelo presidente.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa está correta ao ser marcada como "E" (errado) porque, de acordo com a prática administrativa das comissões de ética, o presidente não tem o poder unilateral de aplicar sanções de censura. Essa decisão é colegiada.

6. Explicação das Alternativas Incorretas:

No caso de questões de "Certo ou Errado", a explicação se concentra em demonstrar por que a alternativa escolhida não está de acordo com a prática normativa e administrativa vigente.

7. Estratégias para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção na descrição das competências e funções em questões jurídicas. Muitas vezes, as responsabilidades são coletivas e não individuais, especialmente em órgãos colegiados como comissões de ética.

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Art. 26. Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União:
X – aplicar a sanção de censura quando a conclusão for pela existência de falta ética.

Portanto a competência é da comissão e não exclusiva do Presidente. 

Bons estudos.

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)

"A pena aplicável é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por TODOS os integrantes da Comissão de Ética, com ciência daquele que faltar".  
Ou seja, não somente pelo presidente da comissão.

Art. 26.Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União:

...

X - aplicar a sanção de censura quando a conclusão for pela existência de falta ética.

Portanto. item ERRADO.

QUEM APLICA A SANÇÃO DE CENSURA É A COMISSÃO DE ÉTICA.