É permitido ao servidor do STM manter sob sua subordinação h...

Vamos analisar a questão proposta, que trata sobre o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. O enunciado aborda um aspecto específico: a permissão para um servidor do Supremo Tribunal Militar (STM) ter um parente, no caso um tio, sob sua subordinação hierárquica.

De acordo com a legislação vigente, especialmente as normas sobre nepotismo no serviço público, é vedado que um servidor público mantenha parentes em linha direta ou colateral até o terceiro grau sob sua subordinação direta. Isso inclui relações como pais, filhos, irmãos, tios e sobrinhos. Essa proibição visa evitar conflitos de interesse e práticas de favorecimento.

Legislação Aplicável: A vedação ao nepotismo está fundamentada no princípio da impessoalidade, um dos princípios norteadores da administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, e também está reforçada pelas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplinam o nepotismo no Judiciário.

Exemplo Prático: Imagine que um servidor do STM está em uma posição de coordenação e ele tem um tio interessado em um cargo subordinado. Permitir essa relação direta de subordinação poderia gerar suspeitas de favorecimento, prejudicando a transparência e a confiança no serviço público.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E - errado é a correta. Manter um tio sob subordinação hierárquica direta caracteriza nepotismo, uma prática expressamente proibida. Assim, a afirmação de que é permitido está incorreta.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique se a questão aborda situações de conflito de interesse ou favorecimento envolvendo parentesco. Palavras-chave como "subordinação hierárquica" e "parentes" são indicativos de que o tema do nepotismo pode estar em jogo.

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art 7. É vedado:

XV – manter sob subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha
reta ou colateral, até o 3o grau.

Lembrando que PRIMO é 4º grau

GAB: Errado

COMPLEMENTANDO A RESPOSTA DO COLEGA:

A linha reta - São consanguíneos: há vínculos entre os descendentes e ascendentes de um progenitor comum. Ex: bisavós, avós, pais, filhos, netos, bisnetos... A linha reta é ilimitada. O grau se conta a cada geração. O filho é 1º grau, neto = 2º grau, bisneto = 3º e assim por diante.
 

Linha Colateral: São os irmãos, primos, tios, sobrinhos...
Na linha colateral, embora não descendendo um do outro, são descendentes de um tronco ancestral comum.
O parentesco começa no 2º grau. Exemplo:
Irmão = 2º grau;
Tios = 3º grau;
Sobrinhos = 3º grau;
Sobrinho-neto = 4º grau;
Primos = 4º grau;
Primo-segundo = 5º grau;
Primo-terceiro = 6º grau.

http://www.weber-ruiz.com/parentesco.html

Resposta "Errado"

Esquema que eu uso:

meus bisavós (3º grau) -----> meus tios avós (4º grau)

meus avós (2º grau) -----> meus tios (3º grau) -----> meus primos (4º grau)

meus pais (1º grau) -----> meus irmãos (2º grau) -----> meus sobrinhos (3º grau)

^
I
I    ASCENDENTES
I

EU ---------------------------------------------------------------- meu Cônjuge - meus sogros e enteados (1º grau)

I
I   DESCENDENTES
I   
v

meus filhos (1º grau)

meus netos (2º grau)

meus bisnetos (3º grau)

Preceitua o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União:

Art. 7º É vedado ao servidor da Justiça Militar da União:

XV – manter sob subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 3º grau.

Fica uma tentativa de esquematização:

 Avô (2º)

    |            \

 Pai (1º)      Tio (3º)

    |                 | 

   Eu           Primo (4º)

Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União:

Art. 7o É vedado ao servidor da Justiça Militar da União:

XV – manter sob subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 3o grau.

Então, para o referido Código, seu tio (3º grau) não pode ficar subordinado a você, servidor da JMU, mas seu primo, p.ex., pode (4º grau).

Gabarito: errado.

Só é permitido a partir do primo!!