Questões de Concurso Para cref - 15ª região (pi - ma)

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Q4310672
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310672 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com Humberto T. Júnior, o recurso pode ser caracterizado como o meio idôneo a ensejar o reexame da decisão dentro do mesmo processo em que foi proferida, antes da formação da coisa julgada. A partir dessa informação e considerando os institutos de impugnação de decisões judiciais e as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Valer‑se do recurso para agravar a situação do recorrente importa decidir extra ou ultra petita, em violação à coisa julgada.
Alternativas
Q4310671
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Ações Autônomas de Impugnação , Reclamação ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310671 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com Humberto T. Júnior, o recurso pode ser caracterizado como o meio idôneo a ensejar o reexame da decisão dentro do mesmo processo em que foi proferida, antes da formação da coisa julgada. A partir dessa informação e considerando os institutos de impugnação de decisões judiciais e as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.
Cabe reclamação para garantir a autoridade das decisões do tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar.
Alternativas
Q4310670
Direito Civil Responsabilidade civil , Excludentes da Responsabilidade Civil ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310670 Direito Civil
Quanto à responsabilidade civil, julgue o item a seguir. 
Aquele que, para remover perigo iminente, deteriora coisa alheia, atuando dentro dos limites do estado de necessidade, ficará desobrigado de indenizar o dono da coisa que não foi culpado pelo perigo. 
Alternativas
Q4310669
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310669 Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil, julgue o item a seguir. 
A responsabilidade objetiva do Estado afasta a possibilidade de invocação de excludentes, como a culpa exclusiva da vítima. 
Alternativas
Q4310668
Direito Civil Responsabilidade civil ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310668 Direito Civil
Quanto à responsabilidade civil, julgue o item a seguir. 
A pretensão de reparação civil, entre particulares, prescreve em três anos. 
Alternativas
Q4310666
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310666 Direito Administrativo
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. 
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões e por opiniões técnicas somente em caso de dolo. 
Alternativas
Q4310665
Legislação Federal Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310665 Legislação Federal
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. 
A obrigação resultante do contrato será considerada constituída no lugar em que residir o proponente.
Alternativas
Q4310664
Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310664 Legislação Federal
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. 
A lei nova, ao estabelecer disposições gerais ou especiais, a par das já existentes, revoga a lei anterior. 
Alternativas
Q4310663
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310663 Direito Constitucional
No que concerne aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir. 
O mandado de injunção é cabível diante da falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, podendo o Poder Judiciário estabelecer regra integrativa transitória.
Alternativas
Q4310662
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310662 Direito Constitucional
No que concerne aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir. 
A ação popular pode ser proposta por qualquer pessoa, física ou jurídica, para anular ato lesivo ao patrimônio público.
Alternativas
Q4310661
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310661 Direito Constitucional
No que concerne aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir. 
Cabe mandado de segurança contra ato do presidente de conselho de fiscalização profissional.
Alternativas
Q4310660
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310660 Direito Constitucional
Em relação aos direitos políticos e às suas implicações eleitorais, julgue o item a seguir.
Perderá o mandato o deputado ou o senador que perder ou tiver suspensos os seus direitos políticos, sendo que a perda será declarada pela mesa da Casa respectiva.
Alternativas
Q4310659
Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310659 Direito Eleitoral
Em relação aos direitos políticos e às suas implicações eleitorais, julgue o item a seguir.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após sua promulgação. 
Alternativas
Q4310658
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310658 Direito Constitucional
Em relação aos direitos políticos e às suas implicações eleitorais, julgue o item a seguir.
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos. 
Alternativas
Q4310657
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Processo Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310657 Direito Constitucional
Um deputado federal, no pleno gozo de suas atribuições, apresentou, com assinatura de toda a sua bancada, composta de sete deputados federais, um projeto de emenda à Constituição Federal para endurecer as sanções por improbidade administrativa. Durante os debates no plenário da Câmara dos Deputados, foi chamado de “populista” por outros deputados e reagiu ofendendo os demais parlamentares. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados pelo quórum de 3/5 e em dois turnos de deliberação e de votação.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das regras constitucionais aplicáveis ao caso. 
A presunção de legalidade dos atos do Congresso Nacional impede o controle de constitucionalidade formal do projeto de emenda à Constituição antes de sua promulgação.
Alternativas
Q4310656
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310656 Direito Constitucional
Um deputado federal, no pleno gozo de suas atribuições, apresentou, com assinatura de toda a sua bancada, composta de sete deputados federais, um projeto de emenda à Constituição Federal para endurecer as sanções por improbidade administrativa. Durante os debates no plenário da Câmara dos Deputados, foi chamado de “populista” por outros deputados e reagiu ofendendo os demais parlamentares. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados pelo quórum de 3/5 e em dois turnos de deliberação e de votação.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das regras constitucionais aplicáveis ao caso. 
As ofensas e os xingamentos não estão abarcados pela imunidade parlamentar material.
Alternativas
Q4310655
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310655 Direito Constitucional
Um deputado federal, no pleno gozo de suas atribuições, apresentou, com assinatura de toda a sua bancada, composta de sete deputados federais, um projeto de emenda à Constituição Federal para endurecer as sanções por improbidade administrativa. Durante os debates no plenário da Câmara dos Deputados, foi chamado de “populista” por outros deputados e reagiu ofendendo os demais parlamentares. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados pelo quórum de 3/5 e em dois turnos de deliberação e de votação.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das regras constitucionais aplicáveis ao caso. 
Há vício formal e, portanto, o projeto não poderia ter ido à deliberação e à votação.
Alternativas
Q4310654
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310654 Direito Constitucional
Um deputado federal, no pleno gozo de suas atribuições, apresentou, com assinatura de toda a sua bancada, composta de sete deputados federais, um projeto de emenda à Constituição Federal para endurecer as sanções por improbidade administrativa. Durante os debates no plenário da Câmara dos Deputados, foi chamado de “populista” por outros deputados e reagiu ofendendo os demais parlamentares. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados pelo quórum de 3/5 e em dois turnos de deliberação e de votação.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das regras constitucionais aplicáveis ao caso. 
O projeto de emenda à constituição cumpriu as regras constitucionais para aprovação, devendo seguir ao Senado Federal.
Alternativas
Q4310653
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310653 Direito Constitucional
Acerca do regime jurídico das entidades de fiscalização do exercício profissional e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir
Os conselhos de fiscalização profissional estão obrigados a admitir o seu pessoal mediante regime estatutário federal e prévia aprovação em concurso público.
Alternativas
Q4310652
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310652 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico das entidades de fiscalização do exercício profissional e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir
Os conselhos de fiscalização profissional submetem‑se à fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: E
24: E
25: C
26: E
27: C
28: E
29: C
30: E
31: C
32: C
33: E
34: C
35: E
36: E
37: C
38: E
39: E
40: C
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