A ação popular pode ser proposta por qualquer pessoa, físi...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310662
Não definido
Texto associado
No que concerne aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
A ação popular pode ser proposta por qualquer
pessoa, física ou jurídica, para anular ato lesivo ao
patrimônio público.
Conheça nossos planos