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Tomando como parâmetro a Política Nacional de Educação Infantil, leia os enunciados abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correta.
[...] A educação infantil em creches ou entidades equivalentes e em pré-escolas teve sua importância assegurada, ao ser incorporada como a etapa inicial da educação básica.
[...] Observa-se, desde o início, que a integração das instituições de educação infantil ao sistema educacional foi acompanhada, em nível nacional, por um orçamento que garanta todas as suas necessidades.
[...] A educação infantil tem mais de um século de história como cuidado e educação extradomiciliar, sendo reconhecida desde o início como direito da criança, das famílias e dever do Estado.
[...] A concepção da criança como um ser sóciohistórico, produtora de cultura foi influenciada por estudos realizados nas universidades e nos centros de pesquisa do Brasil e de outros países.
A organização administrativa e pedagógica da creche deve ser pautada em certas ações que contribuem para o pleno desenvolvimento de crianças e bebês. Assim, leia cada enunciado abaixo e marque, na sequência, a alternativa correspondente.
I – A qualidade pedagógica da creche é medida apenas pelo tamanho de sua estrutura física.
II - As estruturas físicas são essenciais para garantir a interação entre as crianças.
III - Geralmente, o cotidiano de creches e préescolas é gerido pela lógica da rotina imposta pelos próprios adultos que nelas trabalham. No entanto, essa lógica não contribui para a construção da autonomia das crianças e bebês.
IV – Uma boa gestão da creche e pré-escola precisa saber ouvir os professores e demais funcionários.
É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada pelas seguintes condições:
I - Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social.
II - Ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
III - Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns.
IV - Excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
Acerca da igualdade e não-discriminação, analise:
I. Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei.
II. Os Estados Partes proibirão a discriminação baseada na deficiência física e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.
Acerca dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, analise:
I. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
II. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.
III. A igualdade entre o homem e a mulher.
IV. O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.
De acordo com os propósitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, analise:
“Qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas asformas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.”
O texto acima refere-se:
Com base no Decreto nº 7.611/2011, analise os itens abaixo:
I. O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, sem envolver a participação da família, garantindo pleno acesso e participação dos estudantes.
II. A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.
O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, será composto de:
I. ___ representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.
II. ___ representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.
Indique o número que completa as lacunas.
Acerca do direito à educação e do dever de educar, analise as afirmações abaixo:
I. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
II. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.