Estrutura Conceitual é uma norma propriamente dita e, portanto, define normas ou procedimentos para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação.

Esta Estrutura Conceitual não estabelece conceitos que fundamentam a elaboração e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos.

Esta Estrutura Conceitual aborda: o objetivo da elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro: as características qualitativas da informação contábil-financeira útil; a definição, o reconhecimento e a mensuração dos elementos a partir dos quais as demonstrações contábeis são elaboradas; e os conceitos de capital e de manutenção de capital.

O objetivo da elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro de propósito geral constitui o pilar da Estrutura Conceitual. Estes relatórios contábil-financeiros de propósito geral atendem e podem atender a todas as informações de que investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, necessitam.

No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.

Quando o Livro Diário e o Livro Razão forem gerados por processo que utilize fichas ou folhas soltas, deve ser adotado o registro “Balancetes Mensais e Balanços.

As demonstrações contábeis devem ser transcritas no Livro Diário, completando-se com as assinaturas do titular ou de representante legal da entidade e do profissional da contabilidade legalmente habilitado.

Os livros contábeis obrigatórios, entre eles o Livro Diário e o Livro Razão, em forma digital, devem revestir-se de formalidades extrínsecas, tais como: serem assinados digitalmente pela entidade e pelo profissional da contabilidade regularmente habilitado e serem autenticados no registro público competente.

V, V, V, V, V.

V, F, V, F, V.

F, V, F, V, F.

V, V, V, F, F.

apenas dois princípios estão incorretos.

apenas três princípios estão corretos.

todos os princípios estão corretos.

apenas um princípio está incorreto.

No primeiro ano de cada legislatura, a sessão legislativa iniciar-se-á imediatamente após a diplomação dos Vereadores.

A sessão legislativa iniciar-se-á em 1º de fevereiro, encerrando-se em 30 de dezembro de cada ano mediante convocação do chefe do Poder Executivo.

No primeiro ano de cada legislatura, a sessão legislativa iniciar-se-á imediatamente após a eleição dos Vereadores.

Independentemente de convocação, a sessão legislativa iniciar-se-á em 1º de fevereiro, encerrando-se em 05 de dezembro de cada ano.

A declaração de bens do Vereador, referente ao término do mandato, deverá ser prestada até o dia 30 de dezembro do último ano deste.

No ato da posse, os Vereadores deverão desincompatibilizar-se e fazer declaração de seus bens, repetida ao término do mandato, sendo ambas registradas em cartório, independentemente de Ata e divulgação de caráter público.

A declaração de bens do Vereador, referente ao término do mandato, deverá ser prestada até o dia 30 de novembro do último ano deste.

No ato da posse, os Vereadores deverão desincompatibilizar-se e fazer declaração de seus bens, repetida ao término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio, resumidas em Ata e divulgadas para conhecimento público.

Qualquer alteração territorial do Município, inclusive para a criação de novo município, só pode ser feita, na forma da Lei Complementar Federal, preservando a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, dependente de consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos, mediante plebiscito, após estudos de viabilidade.

Qualquer alteração territorial do Município, exceto para a criação de novo município, só pode ser feita, na forma da Lei Complementar Municipal, preservando a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, dependente de consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos, mediante plebiscito, após estudos de viabilidade.

Qualquer alteração territorial do Município, inclusive para a criação de novo município, só pode ser feita, na forma da Lei Complementar Municipal, preservando a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, dependente de consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos, mediante plebiscito, após estudos de viabilidade.

Qualquer alteração territorial do Município, exceto para a criação de novo município, só pode ser feita, na forma da Lei Complementar Estadual, preservando a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, dependente de consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos, mediante plebiscito, após estudos de viabilidade.

A lei será estruturada em duas partes básicas: normativa e aplicativa.

A lei será estruturada em três partes básicas: preliminar, normativa e final.

A lei será estruturada em duas partes básicas: apresentação e normativa.

A lei será estruturada em três partes básicas: apresentação, descritiva e normativa.

Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, O Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Se, decorridos vinte dias da data fixada para a posse, O Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Se, decorridos sessenta dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

O Congresso Nacional e suas Casas terão apenas comissões temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas, exclusivamente, no respectivo regimento.

O Congresso Nacional e suas Casas terão apenas comissões permanentes, constituídas na forma e com as atribuições previstas, exclusivamente, no ato de que resultar sua criação.

Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Os Deputados e Senadores não poderão, desde a posse, aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, nas pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresas concessionária de serviço público.

Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

As condições para integração de regiões em desenvolvimento serão reguladas por lei ordinária.

Lei complementar disporá sobre a composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente com estes.

Os incentivos regionais compreenderão, exclusivamente, na forma da lei, igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do poder público.

Os incentivos regionais compreenderão, exclusivamente, na forma da lei, juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Cada Senador será eleito com um suplente.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ou cargo em comissão.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ou cargo em comissão.

O servidor será aposentado compulsoriamente, com proventos integrais, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

O servidor será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei ordinária.

O servidor será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, na forma de lei ordinária.

O servidor será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, não constituindo a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, vedada a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, não constituindo a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, vedada a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.