Questões de Concurso para Câmara Municipal de Caruaru - PE

Q574870

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574870 Legislação Estadual

De acordo com as disposições da Lei nº 6.123 do Estado de Pernambuco, de 20/07/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco), acerca das formas de provimento em cargos públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção consiste na elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série, e deve obedecer alternadamente aos critérios de merecimento e antiguidade na classe.

II. A reversão é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado ilegalmente reingressa no serviço público com o ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo, em virtude de decisão judicial ou administrativa.

III. Reintegração é o reingresso no serviço público do servidor público aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q574869

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574869 Direito Administrativo

A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre os atos que configuram improbidade administrativa.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A

Ela determina que os atos de improbidade administrativa somente podem ser praticados por servidor público.

B

Ela se aplica apenas aos atos de improbidade praticados contra a Administração Pública direta e indireta, não sendo aplicável aos atos praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção de órgão público.

C

Ela dispõe que o ressarcimento integral do dano só poderá ser imposto quando a lesão ao patrimônio público decorrer de ação ou omissão dolosa.

D

Ela é aplicável, no que couber, àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, se beneficiem direta ou indiretamente de ato de improbidade.

E

Ela estabelece, dentre as possíveis sanções decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa, a perda dos direitos políticos.

Q574868

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574868 Direito Administrativo

No que concerne às características dos atos administrativos, é possível definir uma autorização comum de uso de um bem público como um ato

A

vinculado e punitivo.

B

discricionário e unilateral.

C

vinculado e normativo.

D

discricionário e punitivo.

E

vinculado e enunciativo.

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Q574867

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574867 Direito Administrativo

Acerca da figura jurídica das autarquias, assinale a opção que aponta corretamente suas características.

A

São pessoas jurídicas da Administração Indireta, que possuem natureza jurídica de direito público, criadas por lei específica, para a execução de atividades típicas da Administração Pública.

B

São órgãos da Administração Direta que possuem natureza jurídica de direito público, criados por lei específica, para a execução de atividades típicas da Administração Pública.

C

São pessoas jurídicas da Administração Indireta que possuem natureza jurídica de direito público, cuja criação é autorizada por lei específica, para a execução de atividades típicas da Administração Pública.

D

São órgãos da Administração Direta que possuem natureza jurídica de direito público, cuja criação é autorizada por lei específica, para a execução de atividades típicas da Administração Pública.

E

São pessoas jurídicas da Administração Indireta que possuem natureza jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei específica, para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa.

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Q574866

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574866 Direito Administrativo

A Constituição da República de 1988, em seu Art. 37, estabelece expressamente que a Administração Pública direta e indireta obedecerá aos seguintes princípios:

A

Legitimidade, imparcialidade, modicidade, popularidade e empatia.

B

Legalidade, imparcialidade, moralidade, popularidade e eficiência.

C

Legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e empatia.

D

Legalidade, impessoalidade, modicidade, publicidade e eficiência.

E

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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Q574865

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574865 Direito Administrativo

O regime jurídico dos contratos administrativos estabelecido na Lei nº 8.666/93 confere algumas prerrogativas à Administração Pública.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A

A Administração Pública não pode aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

B

Em nenhuma hipótese pode a Administração rescindir unilateralmente os contratos administrativos.

C

Nos casos de serviços essenciais, a Administração pode ocupar provisoriamente bens vinculados ao objeto do contrato, na hipótese de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais do contratado e na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

D

A Administração Pública pode alterar cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos, sem prévia concordância do contratado.

E

A fiscalização da execução dos contratos administrativos não pode ser realizada pela Administração Pública, de modo que é necessária a contratação de um terceiro escolhido em acordo com o contratado para o exercício da atividade fiscalizatória.

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Q574864

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574864 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo do Município de Caruaru exercerá o controle externo do Poder Executivo municipal com o auxílio do

A

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

B

Conselho de Contas do Estado de Pernambuco.

C

Tribunal de Contas do Município de Caruaru.

D

Conselho de Contas Municipal de Caruaru.

E

Tribunal de Contas da União.

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Q574863

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574863 Direito Constitucional

O município, entidade integrante da federação brasileira, tem autonomia para elaborar lei orgânica própria.

A autonomia municipal que decorre da elaboração de lei orgânica própria é a de

A

autoadministração.

B

auto-organização.

C

autogoverno.

D

autodestinação.

E

autoprojeção.

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Q574862

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574862 Direito Constitucional

Sueli é vereadora do município TT, sendo a líder da maioria na Câmara de Vereadores local. Verifica que as legislaturas anteriores não se preocuparam em organizar juridicamente o município e, após consultar os seus pares, apresenta projeto de lei que conterá a organicidade municipal.

Nos termos da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município deverá ser votada

A

em turno único, após aprovação da Mesa.

B

em plenário, em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.

C

pelo órgão diretor da Câmara, por unanimidade.

D

por maioria absoluta dos vereadores presentes.

E

pelos vereadores, com apoio popular.

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Q574861

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574861 Direito Constitucional

Luciano é técnico renomado na sua área de especialização, tendo realizado cursos no exterior e ocupado cargos de gerência na empresa em que exerce sua atividade. Possuindo conhecimentos complexos, pleiteia o ingresso em determinada profissão de nível superior, aduzindo que, embora não possua o diploma, seu conhecimento técnico seria suficiente. O seu pedido foi indeferido, tendo em vista que a lei específica exigiria o diploma de curso superior.

De acordo com a Constituição Federal, o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é

A

livre, independentemente de lei reguladora.

B

livre, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

C

livre para todas as atividades, inclusive as ilegais.

D

livre, obedecidos os pressupostos regulamentares.

E

livre, desde que possua diploma de curso reconhecido.

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Q574860

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574860 Direito Constitucional

Abelardo pertence ao movimento “Tudo pela Política Proba", que pretende introduzir conceitos éticos rígidos na atividade partidária.
Ao realizar um estudo da Constituição Federal, ele verifica que existe a previsão de sanções relacionadas aos direitos políticos, dentre as quais está a

A

cassação de direitos políticos por improbidade.

B

suspensão de direitos políticos por condenação cível.

C

perda dos direitos políticos por incapacidade civil absoluta.

D

paralisação dos direitos políticos perpetuamente.

E

proibição de exercício de direitos políticos por vinte anos.

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Q574859

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574859 Direito Constitucional

Ana é brasileira nata, sendo neta de portugueses radicados no Brasil. Por força de legislação específica, a mãe de Ana, Fátima, também brasileira nata, obtém a dupla nacionalidade para ambas, indo residir, de forma definitiva, em Portugal, onde passam a exercer atividades profissionais.

No momento da renovação do passaporte brasileiro, Fátima e Ana são comunicadas de que perderam a nacionalidade brasileira por cancelamento.

De acordo com a Constituição Federal, haverá a perda da nacionalidade brasileira com a

A

aquisição de nova nacionalidade derivada.

B

ida para outro país exercer atividade profissional.

C

imposição de naturalização para o exercício de direitos civis no estrangeiro.

D

declaração de nova nacionalidade originária prevista em lei estrangeira.

E

fixação de residência definitiva em Estado estrangeiro.

Q574858

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574858 Direito Constitucional

P. é um ativista político atuando sem vínculos partidários, buscando fiscalizar as atividades dos órgãos públicos, municipais, estaduais e federais, notadamente as vinculadas aos gastos públicos. Para isso, utiliza diversos sítios da Internet que divulgam estudos sobre orçamentos públicos e a forma de gastos. Além disso, acompanha, pelo Diário Oficial, os convênios realizados pelos entes públicos entre si e com organismos privados.

A partir de conhecimentos retirados de suas pesquisas, passa a divulgar irregularidades que entendia ocorrer por meio da divulgação de panfletos e de requerimentos a diversas autoridades, inclusive ao Ministério Público, sem apresentar qualquer identificação.

A atividade de P., sem identificação, nos termos da Constituição Federal,

A

decorre da livre expressão.

B

é inerente à manifestação de pensamento.

C

é exceção ao direito fundamental, por ser vedado o anonimato.

D

decorre da opinião sem limites.

E

é inerente ao regime democrático.

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Q574857

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574857 Arquivologia

Relacione os métodos listados a seguir aos seus respectivos grupos.

1. Por assunto alfabético

2. Por assunto numérico

( ) Unitermo

( ) Duplex

( ) Enciclopédico

( ) Dicionário

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

A

1 – 1 – 2 – 2

B

1 – 2 – 1 – 2

C

2 – 1 – 2 – 1

D

2 – 2 – 1 – 1

E

1 – 2 – 2 – 1

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Q574856

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574856 Arquivologia

Analise o fragmento a seguir.

“Toda fonte de _____, seja natural ou artificial, emite _____ aos materiais de acervos, provocando danos por meio da _____."

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

A

luz – radiações nocivas – oxidação

B

ar – agentes nocivos – umidade

C

calor – ondas nocivas – desidratação

D

ventilação – agentes nocivos – oxidação

E

umidade – ondas nocivas – umidificação

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Q574855

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574855 Arquivologia

O processo de avaliação segue procedimentos que visam a alcançar resultados mais amplos, como a elaboração de uma Tabela de Temporalidade de Documentos.

A respeito da Tabela de Temporalidade de Documentos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A Tabela de Temporalidade deve ser aprovada pelo Arquivo Nacional.

( ) A Tabela de Temporalidade é o registro esquemático do ciclo de vida documental do órgão.

( ) A Tabela de Temporalidade determina o prazo de guarda dos documentos em cada idade e deve ser elaborada após a análise da documentação.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V, V e V.

B

V, V e F.

C

V, F e V.

D

F, V e V.

E

F, F e F.

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Q574854

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574854 Arquivologia

Utilize as regras de alfabetação e o método de classificação alfabético para ordenar os nomes a seguir.

• Abelardo Carrara

• Adalberto Cabral

• Abílio Castilho

• Aníbal Almada de Castro

• Adriano de Oliveira Câmara

Assinale a opção que indica, nessa ordenação, o primeiro nome.

A

Abelardo Carrara

B

Abílio Castilho

C

Aníbal Almada de Castro

D

Adriano de Oliveira Câmara

E

Adalberto Cabral

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Q574853

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574853 Arquivologia

Segundo a teoria das três idades, os arquivos que têm sob sua guarda documentos de uso eventual pela administração que os produziu, devendo ser conservados em depósitos de armazenagem temporária, aguardando os prazos, são os arquivos

A

correntes.

B

intermediários.

C

permanentes.

D

de primeira idade.

E

de terceira idade.

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Q574852

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574852 Arquivologia

Sobre a caracterização dos documentos de arquivo, analise as afirmativas a seguir.

I. Documentos textuais são os documentos manuscritos, datilografados ou impressos.

II. Documentos iconográficos são os documentos em películas cinematográficas e fitas magnéticas de imagem conjugadas ou não a trilhas sonoras, contendo imagens em movimento.

III. Documentos cartográficos são os documentos em formatos e dimensões variáveis, contendo representações geográficas, arquitetônicas ou de engenharia.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q574851

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |

Q574851 Administração de Recursos Materiais

Para melhor atender aos princípios da eficácia, da eficiência e da economicidade, o servidor público deve utilizar técnicas e procedimentos apropriados para o suprimento de materiais, para a proteção quanto à má utilização, o desperdício e possíveis desvios. Consequentemente, será promovida a eficiência operacional do órgão ou entidade pública.

Assinale a opção que apresenta a diretriz de gestão patrimonial que deve ser de conhecimento dos servidores.

A

A movimentação ou o deslocamento de qualquer bem patrimonial dispensa a documentação legal, se acompanhada por um servidor.

B

Os bens patrimoniais que ingressam nos órgãos ou entidades públicas por empréstimo ou cessão não necessitam de controle especial.

C

Em caso de reparo de bens, o número de registro patrimonial será alterado, não sendo necessário, dessa forma, anotar as alterações verificadas, para fins de pronta identificação do bem

D

O servidor público é responsável pelo dano que causar, ou para o qual concorrer, a qualquer bem público que esteja ou não sob sua guarda.

E

Os bens adquiridos com recursos de convênios ou contrato que contém período de carência são cadastrados, têm controle especial, mas não recebem o registro patrimonial, pois são devolvidos no final do contrato.

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Questões de Concurso Para câmara municipal de caruaru - pe

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