Luciano é técnico renomado na sua área de especialização, te...

A alternativa correta é: B - livre, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Vamos interpretar o enunciado:

O tema central da questão é o exercício de profissões e as restrições legais para tal, conforme estabelecido pela Constituição Federal. A questão aborda a situação de uma pessoa que possui vasta experiência e conhecimento técnico, mas não possui o diploma exigido por lei para o exercício de determinada profissão.

De acordo com o artigo 5º, inciso XIII da Constituição Federal, "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Isso significa que, embora o exercício de profissões seja livre, ele está condicionado ao cumprimento das qualificações impostas pela legislação específica.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está correta porque reflete exatamente o que está no texto constitucional: a liberdade de escolher e exercer uma profissão é garantida, desde que sejam atendidas as qualificações previstas em lei. No caso apresentado na questão, a lei exige um diploma de curso superior para o exercício da profissão desejada por Luciano.

Análise das alternativas incorretas:

A - livre, independentemente de lei reguladora.
Essa alternativa está incorreta porque ignora a necessidade de qualificações estabelecidas por lei. A Constituição não permite o exercício profissional sem atender as qualificações legais.

C - livre para todas as atividades, inclusive as ilegais.
Esta alternativa é absurda, pois a Constituição não autoriza práticas ilegais. A liberdade de profissão não se aplica a atividades ilícitas.

D - livre, obedecidos os pressupostos regulamentares.
Embora pareça correta, a alternativa D não é precisa. A Constituição menciona expressamente as "qualificações profissionais" estabelecidas por lei, não apenas "pressupostos regulamentares".

E - livre, desde que possua diploma de curso reconhecido.
Esta alternativa não é correta, pois a Constituição não especifica que o exercício de qualquer profissão requer diploma, mas sim as qualificações que forem legalmente exigidas para cada profissão em específico.

Em resumo, o exercício de profissões é livre, mas condicionado às qualificações que a legislação impõe. Isso garante que certas profissões, que exigem conhecimento técnico e segurança, sejam exercidas por pessoas devidamente qualificadas.

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Gabarito Letra B

Trata-se de uma norma de eficácia contida:
Art. 5  XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

bons estudos

Letra (b)

“O art. 5º, XIII, da CR é norma de aplicação imediata e eficácia contida que pode ser restringida pela legislação infraconstitucional. Inexistindo lei regulamentando o exercício da atividade profissional dos substituídos, é livre o seu exercício.” (MI 6.113-AgR, rel. min. Cármen Lúcia, julgamento em 22-5-2014, Plenário, DJE de 13-6-2014.)

Questão B

CF/88 - Art. 5º

       XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

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