Gabarito Letra C

Fui por eliminação

A) é proibida a cassação de direitos políticos
B) suspensão de direitos políticos por condenação PENAL
C) CERTO
D) Não existirão penas perpétuas
Art. 5 XLVII - não haverá penas
     b) de caráter perpétuo
E) Não existe prazo na CF da proibição de exercício de direitos políticos

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

bons estudos

Letra (c)

As hipóteses de perda dos direitos políticos são:

- quando cancelada a naturalização, mediante ação para cancelamento da naturalização - art. 12, 4º CF - ajuizada pelo MP Federal, sendo cabível em caso de atividade nociva ao interesse nacional.

- aquisição voluntária de outra nacionalidade - via de regra, quem se naturaliza perde a nacionalidade originária.

As hipóteses de suspensão dos direitos políticos são:

- incapacidade civil absoluta - adquirida novamente a capacidade, retoma os direitos políticos.

- condenação por improbidade administrativa

- condenação penal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Independe da prisão do condenado.

discordo do gabarito , acho que deveria ser anulada a questão, a incapacidade civil absoluta é caso de suspensão dos direitos politicos e não de perda dos direitos politicos. no dia da prova marcaria realmente a alternativa C por eliminação. 

Mas a improbidade administrativa não tem natureza civil?! Logo uma condenação cível pode levar à suspensão dos direitos políticos, como informa a letra B. Isso, somado ao fato de que a doutrina diverge quanto a incapacidade civil ser hipótese de perda ou suspensão, faz com que a letra B seja a "menos errada".

Concordo com o Leonardo. A ação de improbidade administrativa tem natureza civil. Então uma condenação numa ação de improbidade administrativa seria uma condenação civil que resulta na suspensão dos direitos políticos. Pensei assim e fui no item B.