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Q608235
Direito do Trabalho
Sobre contrato de trabalho, assinale a afirmativa correta.
Q608234
Direito Civil
A coluna da esquerda apresenta as pessoas jurídicas e a da direita, a classificação de cada uma. Numere a
coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Associações
2 - Autarquias
3 - Estados, Distrito Federal e Territórios
4 - Estados estrangeiros
( ) Pessoas jurídicas de direito público interno
( ) Pessoas jurídicas de direito privado
( ) Pessoas jurídicas de direito público externo
( ) Pessoas jurídicas de direito público indireto interno
Marque a sequência correta.
1 - Associações
2 - Autarquias
3 - Estados, Distrito Federal e Territórios
4 - Estados estrangeiros
( ) Pessoas jurídicas de direito público interno
( ) Pessoas jurídicas de direito privado
( ) Pessoas jurídicas de direito público externo
( ) Pessoas jurídicas de direito público indireto interno
Marque a sequência correta.
Q608233
Direito Constitucional
As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas
Q608232
Direito Civil
Sobre posse, assinale a afirmativa correta.
Q608231
Direito Constitucional
Sobre a administração pública, analise as afirmativas.
I - São princípios da administração pública direta e indireta a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
II - Ao servidor público civil é garantido o direito à livre associação sindical.
III - O prazo de validade do concurso público será de até 1 (um) ano, prorrogável uma vez, por igual período.
IV - Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens sem prejuízo da ação penal cabível.
Está correto o que se afirma em
I - São princípios da administração pública direta e indireta a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
II - Ao servidor público civil é garantido o direito à livre associação sindical.
III - O prazo de validade do concurso público será de até 1 (um) ano, prorrogável uma vez, por igual período.
IV - Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens sem prejuízo da ação penal cabível.
Está correto o que se afirma em
Q608230
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:
Q608229
Direito Administrativo
Em relação à possibilidade de a administração anular ou revogar seus próprios atos, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A administração não pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles se originam direitos.
( ) A administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
( ) A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.
( ) A administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, porque deles não se originam direitos adquiridos.
Assinale a sequência correta.
( ) A administração não pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles se originam direitos.
( ) A administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
( ) A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.
( ) A administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, porque deles não se originam direitos adquiridos.
Assinale a sequência correta.
Q608228
Direito Tributário
Sobre o conceito de tributo, assinale a afirmativa correta.
Q608227
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, é ato de improbidade administrativa que atenta contra os
princípios da administração pública:
Q608226
Direito Tributário
Em relação à obrigação tributária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
( ) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
( ) A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente.
Assinale a sequência correta.
( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
( ) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
( ) A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente.
Assinale a sequência correta.
Q608225
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre indicação geográfica (IG), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
( ) Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
( ) A proteção da IG estender-se-á à representação gráfica ou figurativa da indicação geográfica, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território cujo nome seja indicação geográfica.
( ) O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade.
Assinale a sequência correta.
( ) Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
( ) Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
( ) A proteção da IG estender-se-á à representação gráfica ou figurativa da indicação geográfica, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território cujo nome seja indicação geográfica.
( ) O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade.
Assinale a sequência correta.
Q608224
Direito Agrário
Sobre o conceito de imóvel rural, assinale a afirmativa correta.
Q608223
Direito Ambiental
Dona Gertrudes, uma senhora paulistana, residente no município de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso,
tem em sua guarda doméstica um espécime de Anodorhynchus hyacinthinus, popularmente conhecido como
Arara Azul, espécie ameaçada de extinção. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Q608222
Direito Ambiental
A coluna da esquerda apresenta categorias de unidades de conservação e a da direita, seus objetivos. Numere
a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Parque Nacional
2 - Monumento Natural
3 - Área de Relevante Interesse Ecológico
4 - Área de Proteção Ambiental
5 - Estação Ecológica
( ) Preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
( ) Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
( ) Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas.
( ) Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.
( ) Manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
Marque a sequência correta.
1 - Parque Nacional
2 - Monumento Natural
3 - Área de Relevante Interesse Ecológico
4 - Área de Proteção Ambiental
5 - Estação Ecológica
( ) Preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
( ) Proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
( ) Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas.
( ) Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.
( ) Manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
Marque a sequência correta.
Q608221
Direito Agrário
Ulisses é proprietário de uma fazenda de engorda de bois de 55.000 ha (cinquenta e cinco mil hectares) no
norte mato-grossense, no município de Alta Floresta, que possui módulo fiscal de 100 ha (cem hectares). Qual
denominação recebe essa área segundo o ordenamento jurídico brasileiro?
Q608220
Legislação Federal
Sobre os instrumentos para comprovação do consentimento prévio informado da população indígena, da
comunidade tradicional ou do agricultor tradicional, enquanto condição para o acesso ao conhecimento
tradicional associado de origem identificável disposto na Lei nº 13.123/2015, marque A para os adequados e I
para os inadequados.
( ) Assinatura de contrato de cessão de direito.
( ) Registro audiovisual do consentimento.
( ) Parecer do órgão oficial competente.
( ) Adesão na forma prevista em protocolo comunitário.
Assinale a sequência correta
( ) Assinatura de contrato de cessão de direito.
( ) Registro audiovisual do consentimento.
( ) Parecer do órgão oficial competente.
( ) Adesão na forma prevista em protocolo comunitário.
Assinale a sequência correta
Q606472
História
Dom Pedro, por Graça de Deos, e Unanime Acclamacão dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor
Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assemblea Geral Decretou, e Nós
Queremos a Lei seguinte.
Art. 1º As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros, ou mares territoriaes do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação he prohibida pela Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum, ou havendo-os desembarcado, serão apprehendidas pelas Autoridades, ou pelos Navios de guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos.
Aquellas que não tiverem escravos a bordo, nem os houverem proximamente desembarcado, porêm que se encontrarem com os signaes de se empregarem no trafico de escravos, serão igualmente apprehendidas, e consideradas em tentativa de importação de escravos.
[...]
Art. 4º A importação de escravos no territorio do Imperio fica nelle considerada como pirataria, e será punida pelos seus Tribunaes com as penas declaradas no Artigo segundo da Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum. A tentativa e a complicidade serão punidas segundo as regras dos Artigos trinta e quatro e trinta e cinco do Codigo Criminal.
[...]
(Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850. Estabelece medidas para a repressão do trafico de africanos neste Imperio)
Sobre a Lei nº 581/1850, é correto afirmar:
Art. 1º As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros, ou mares territoriaes do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação he prohibida pela Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum, ou havendo-os desembarcado, serão apprehendidas pelas Autoridades, ou pelos Navios de guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos.
Aquellas que não tiverem escravos a bordo, nem os houverem proximamente desembarcado, porêm que se encontrarem com os signaes de se empregarem no trafico de escravos, serão igualmente apprehendidas, e consideradas em tentativa de importação de escravos.
[...]
Art. 4º A importação de escravos no territorio do Imperio fica nelle considerada como pirataria, e será punida pelos seus Tribunaes com as penas declaradas no Artigo segundo da Lei de sete de Novembro de mil oitocentos trinta e hum. A tentativa e a complicidade serão punidas segundo as regras dos Artigos trinta e quatro e trinta e cinco do Codigo Criminal.
[...]
(Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850. Estabelece medidas para a repressão do trafico de africanos neste Imperio)
Sobre a Lei nº 581/1850, é correto afirmar:
Q606471
História
[...] essa é a zona pioneira que pioneira vai ficando nas mãos dos latifundiários [...] para sua grilagem.
(Carlos Lacerda apud MOREIRA, V.M.L. Os anos JK: industrialização e modelo oligárquico de desenvolvimento rural. In: FERREIRA, J. e DELGADO, L. A. N. (orgs.). O tempo da experiência democrática: da democratização de 1945 ao golpe civil militar de 1964. O Brasil Republicano; v.3. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 2003.)
Durante o governo de Juscelino Kubitscheck, simultaneamente à construção da nova capital, desenvolveu-se uma expansão desordenada do modelo agrário oligárquico. Como consequência desse processo, vários conflitos entre população local e grileiros foram registrados. Um em particular atingiu o Norte de Goiás, durou sete anos, e levou a sua grande liderança a ser eleita deputado estadual. Esse conflito ficou conhecido como
(Carlos Lacerda apud MOREIRA, V.M.L. Os anos JK: industrialização e modelo oligárquico de desenvolvimento rural. In: FERREIRA, J. e DELGADO, L. A. N. (orgs.). O tempo da experiência democrática: da democratização de 1945 ao golpe civil militar de 1964. O Brasil Republicano; v.3. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 2003.)
Durante o governo de Juscelino Kubitscheck, simultaneamente à construção da nova capital, desenvolveu-se uma expansão desordenada do modelo agrário oligárquico. Como consequência desse processo, vários conflitos entre população local e grileiros foram registrados. Um em particular atingiu o Norte de Goiás, durou sete anos, e levou a sua grande liderança a ser eleita deputado estadual. Esse conflito ficou conhecido como
Q606470
História
Durante o período imperial brasileiro, o liberalismo foi uma das correntes políticas influentes na composição
do nascente Estado independente, tendo, em diferentes momentos, pautado seus rumos. Há que se observar,
no entanto, que, diferentemente do modelo europeu, o liberalismo encontrado no Brasil tinha suas
idiossincrasias. A partir do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os limites do liberalismo brasileiro estiveram marcados pela manutenção da escravidão e da estrutura arcaica de produção.
( ) Os adeptos do liberalismo pertenciam às classes médias urbanas, agentes públicos e manumitidos ou libertos.
( ) O liberalismo brasileiro mostrou seus limites durante a elaboração da Constituição de 1824.
( ) A aproximação de D. Pedro I com os portugueses no Brasil ajudou a estruturar o pensamento liberal no primeiro reinado.
Assinale a sequência correta.
( ) Os limites do liberalismo brasileiro estiveram marcados pela manutenção da escravidão e da estrutura arcaica de produção.
( ) Os adeptos do liberalismo pertenciam às classes médias urbanas, agentes públicos e manumitidos ou libertos.
( ) O liberalismo brasileiro mostrou seus limites durante a elaboração da Constituição de 1824.
( ) A aproximação de D. Pedro I com os portugueses no Brasil ajudou a estruturar o pensamento liberal no primeiro reinado.
Assinale a sequência correta.
Q606469
História
Por aqui lhe urdem os portugueses muitas brigas com que se desavêm umas nações com as outras, com o
qual ardil os entramos e desbaratamos, que todos juntos ninguém pudera com eles [...]
(Documento de 1580 citado por WEHLING, A.; WEHLING, M. J. Formação do Brasil Colonial. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.)
O trecho do documento acima faz referência a uma estratégia largamente utilizada pelos portugueses na conquista da América, tanto para a incorporação de terras como para a escravização dos indígenas. Assinale a alternativa que apresenta essa estratégia.
(Documento de 1580 citado por WEHLING, A.; WEHLING, M. J. Formação do Brasil Colonial. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.)
O trecho do documento acima faz referência a uma estratégia largamente utilizada pelos portugueses na conquista da América, tanto para a incorporação de terras como para a escravização dos indígenas. Assinale a alternativa que apresenta essa estratégia.
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