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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141662
Legislação Estadual
Patrícia, servidora pública do estado do Rio Grande do Norte aposentada por invalidez, retornou à atividade em razão de a junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria; Camila, servidora pública do mesmo estado, havia sido demitida, mas retornou ao cargo que ocupava por ter sido sua demissão invalidada por decisão administrativa; e Cláudio, servidor público também do estado do Rio Grande do Norte, fora demitido e retornou ao cargo que ocupava, por ter sido sua demissão invalidada por decisão judicial.
Nessa situação hipotética, nos termos da Lei Complementar estadual n.º 122/1994, configura-se
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141661
Legislação Estadual
Durante crise fiscal e sanitária, o estado do Rio Grande do Norte decidiu reorganizar órgãos da administração pública para
otimizar gastos. Nesse mesmo período, observaram-se três circunstâncias: (i) um cidadão carente necessitava ajuizar ação para a
realização de cirurgia oftalmológica de urgência; (ii) o governador do estado pretendia criar uma fundação pública para gerir
hospitais, o que requeria assessoria para analisar a possibilidade jurídica da criação e eventual redação de estatuto; e (iii) surgiu
denúncia sobre desvios de recursos da saúde pública do estado, em violação à ordem jurídica e ao regime democrático.
Nessa situação hipotética, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte,
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141660
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte,
assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141659
Legislação Estadual
Lucas recebe proventos de aposentadoria de cargo ocupado na administração direta do estado do Rio Grande do Norte e pretende cumulá-los com remuneração de emprego público; Beatriz recebe proventos como policial militar do estado do Rio Grande do Norte da reserva remunerada e pretende cumulá-los com remuneração de cargo em comissão; e João recebe proventos de aposentadoria de emprego público e pretende cumulá-los com remuneração de cargo ocupado na administração indireta do estado do Rio Grande do Norte.
Nessa situação hipotética, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a pretensa cumulação de proventos e remuneração poderá ocorrer em relação a
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141658
Noções de Informática
Assinale a opção que apresenta o método de detecção que
permite que um antivírus identifique uma ameaça totalmente
nova, que ainda não possui uma assinatura conhecida.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141657
Noções de Informática
Na computação em nuvem, elasticidade e escalabilidade
referem-se, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141656
Banco de Dados
No contexto organizacional, a principal finalidade de um
data warehouse consiste em
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141655
Direito Digital
Considere que certa instituição pública tenha recebido solicitação
de divulgação de relatório que contém informações de interesse
público, mas também dados pessoais protegidos. Nesse caso, a
instituição deverá
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141654
Noções de Informática
Assinale a opção que corresponde ao elemento especificamente
projetado na interface do Windows que permite ao usuário
visualizar os programas abertos e alternar entre eles.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141653
História e Geografia de Estados e Municípios
Acerca das atividades econômicas modernas e tradicionais do
Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141652
Geografia
Em relação à matriz energética do estado do Rio Grande do
Norte, assinale a opção correta
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141651
História e Geografia de Estados e Municípios
Do final do século XIX ao início da década de 40 do século XX,
o cangaço foi assunto recorrente na imprensa, com destaque para
os jornais de Mossoró. Em relação a essa temática, assinale a
opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141650
História
pós três anos de seca, em 1877, as autoridades decretaram a
situação de calamidade que, somada às dificuldades financeiras,
assolava a população da província do Rio Grande do Norte.
Acerca desse contexto, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141649
História
Em relação à capitania do Rio Grande do Norte, assinale a opção
correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141648
Português
Texto associado
Texto CG1A1
A era digital transformou diversos aspectos da vida
cotidiana, e a inteligência artificial (IA) surge como um dos
pilares dessa nova era. Com a inserção da IA no setor público,
desafios regulatórios significativos emergem. A implementação
dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos, mas
também levanta questões jurídicas complexas que requerem
atenção.
O desafio inicial de regular a IA no setor público reside na
compreensão dos fundamentos tecnológicos e sua interligação
com o arcabouço jurídico. Sendo um campo multifacetado, a IA
abrange desde o aprendizado de máquina até o processamento de
linguagem natural e robótica. Por sua natureza, ela desafia noções
tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna
imperativo um novo olhar jurídico.
No Brasil, a regulação da IA ainda está em
desenvolvimento, mas algumas legislações existentes já
interagem com o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) é um exemplo de como as questões de
privacidade e proteção de dados são cruciais quando se fala de
IA, especialmente no setor público. Esta lei assegura que o
tratamento de dados pessoais seja realizado com respeito à
liberdade e à privacidade.
É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a
inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA.
Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e
especialistas em ética. A criação de um marco regulatório robusto
possibilitaria a formação contínua dos operadores do direito e
permitiria que profissionais se mantivessem atualizados em
relação às melhores práticas e desenvolvimentos no campo da IA.
Internet: https://legale.com.br/ (com adaptações)
Assinale a opção em que a proposta de reescrita apresentada para
o período “É crucial estabelecer políticas públicas que
incentivem a inovação, mas que também delimitem o campo de
atuação da IA.” (último parágrafo) é gramaticalmente correta e
preserva os sentidos do texto CG1A1.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141647
Português
Texto associado
Texto CG1A1
A era digital transformou diversos aspectos da vida
cotidiana, e a inteligência artificial (IA) surge como um dos
pilares dessa nova era. Com a inserção da IA no setor público,
desafios regulatórios significativos emergem. A implementação
dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos, mas
também levanta questões jurídicas complexas que requerem
atenção.
O desafio inicial de regular a IA no setor público reside na
compreensão dos fundamentos tecnológicos e sua interligação
com o arcabouço jurídico. Sendo um campo multifacetado, a IA
abrange desde o aprendizado de máquina até o processamento de
linguagem natural e robótica. Por sua natureza, ela desafia noções
tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna
imperativo um novo olhar jurídico.
No Brasil, a regulação da IA ainda está em
desenvolvimento, mas algumas legislações existentes já
interagem com o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) é um exemplo de como as questões de
privacidade e proteção de dados são cruciais quando se fala de
IA, especialmente no setor público. Esta lei assegura que o
tratamento de dados pessoais seja realizado com respeito à
liberdade e à privacidade.
É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a
inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA.
Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e
especialistas em ética. A criação de um marco regulatório robusto
possibilitaria a formação contínua dos operadores do direito e
permitiria que profissionais se mantivessem atualizados em
relação às melhores práticas e desenvolvimentos no campo da IA.
Internet: https://legale.com.br/ (com adaptações)
Em relação a aspectos linguísticos do texto CG1A1, assinale a
opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141646
Português
Texto associado
Texto CG1A1
A era digital transformou diversos aspectos da vida
cotidiana, e a inteligência artificial (IA) surge como um dos
pilares dessa nova era. Com a inserção da IA no setor público,
desafios regulatórios significativos emergem. A implementação
dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos, mas
também levanta questões jurídicas complexas que requerem
atenção.
O desafio inicial de regular a IA no setor público reside na
compreensão dos fundamentos tecnológicos e sua interligação
com o arcabouço jurídico. Sendo um campo multifacetado, a IA
abrange desde o aprendizado de máquina até o processamento de
linguagem natural e robótica. Por sua natureza, ela desafia noções
tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna
imperativo um novo olhar jurídico.
No Brasil, a regulação da IA ainda está em
desenvolvimento, mas algumas legislações existentes já
interagem com o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) é um exemplo de como as questões de
privacidade e proteção de dados são cruciais quando se fala de
IA, especialmente no setor público. Esta lei assegura que o
tratamento de dados pessoais seja realizado com respeito à
liberdade e à privacidade.
É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a
inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA.
Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e
especialistas em ética. A criação de um marco regulatório robusto
possibilitaria a formação contínua dos operadores do direito e
permitiria que profissionais se mantivessem atualizados em
relação às melhores práticas e desenvolvimentos no campo da IA.
Internet: https://legale.com.br/ (com adaptações)
Considerando os mecanismos de coesão empregados no texto
CG1A1 e seus sentidos, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141645
Português
Texto associado
Texto CG1A1
A era digital transformou diversos aspectos da vida
cotidiana, e a inteligência artificial (IA) surge como um dos
pilares dessa nova era. Com a inserção da IA no setor público,
desafios regulatórios significativos emergem. A implementação
dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos, mas
também levanta questões jurídicas complexas que requerem
atenção.
O desafio inicial de regular a IA no setor público reside na
compreensão dos fundamentos tecnológicos e sua interligação
com o arcabouço jurídico. Sendo um campo multifacetado, a IA
abrange desde o aprendizado de máquina até o processamento de
linguagem natural e robótica. Por sua natureza, ela desafia noções
tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna
imperativo um novo olhar jurídico.
No Brasil, a regulação da IA ainda está em
desenvolvimento, mas algumas legislações existentes já
interagem com o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) é um exemplo de como as questões de
privacidade e proteção de dados são cruciais quando se fala de
IA, especialmente no setor público. Esta lei assegura que o
tratamento de dados pessoais seja realizado com respeito à
liberdade e à privacidade.
É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a
inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA.
Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e
especialistas em ética. A criação de um marco regulatório robusto
possibilitaria a formação contínua dos operadores do direito e
permitiria que profissionais se mantivessem atualizados em
relação às melhores práticas e desenvolvimentos no campo da IA.
Internet: https://legale.com.br/ (com adaptações)
O texto CG1A1 caracteriza-se como predominantemente
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141644
Português
Texto associado
Texto CG1A1
A era digital transformou diversos aspectos da vida
cotidiana, e a inteligência artificial (IA) surge como um dos
pilares dessa nova era. Com a inserção da IA no setor público,
desafios regulatórios significativos emergem. A implementação
dessa tecnologia pode potencializar serviços públicos, mas
também levanta questões jurídicas complexas que requerem
atenção.
O desafio inicial de regular a IA no setor público reside na
compreensão dos fundamentos tecnológicos e sua interligação
com o arcabouço jurídico. Sendo um campo multifacetado, a IA
abrange desde o aprendizado de máquina até o processamento de
linguagem natural e robótica. Por sua natureza, ela desafia noções
tradicionais de direitos e responsabilidades, o que torna
imperativo um novo olhar jurídico.
No Brasil, a regulação da IA ainda está em
desenvolvimento, mas algumas legislações existentes já
interagem com o tema. A Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) é um exemplo de como as questões de
privacidade e proteção de dados são cruciais quando se fala de
IA, especialmente no setor público. Esta lei assegura que o
tratamento de dados pessoais seja realizado com respeito à
liberdade e à privacidade.
É crucial estabelecer políticas públicas que incentivem a
inovação, mas que também delimitem o campo de atuação da IA.
Isso requer a colaboração entre legisladores, tecnólogos e
especialistas em ética. A criação de um marco regulatório robusto
possibilitaria a formação contínua dos operadores do direito e
permitiria que profissionais se mantivessem atualizados em
relação às melhores práticas e desenvolvimentos no campo da IA.
Internet: https://legale.com.br/ (com adaptações)
Depreende-se das ideias veiculadas no texto CG1A1 que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385916
Direito Previdenciário
A respeito do direito à conversão, em tempo comum, do prestado
sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a
integridade física de servidor, julgue os itens seguintes, à luz da
EC n.º 103/2019 e da jurisprudência dos tribunais superiores.
I A referida conversão de tempo não é possível no âmbito do RPPS, pois é vedada a contagem de tempo ficto para fins de aposentadoria.
II Antes da edição da EC n.º 103/2019, o direito à conversão de tempo especial em comum deveria obedecer a lei complementar que viesse a regulamentar a matéria, mas, diante da omissão legislativa em fazê-lo, a pretensão do servidor ficou, na prática, inviabilizada.
III Apenas após a vigência da EC n.º 103/2019 é que o direito à conversão de tempo especial em comum foi viabilizado aos servidores, passando a serem aplicadas as regras vigentes para o RGPS.
Assinale a opção correta.
I A referida conversão de tempo não é possível no âmbito do RPPS, pois é vedada a contagem de tempo ficto para fins de aposentadoria.
II Antes da edição da EC n.º 103/2019, o direito à conversão de tempo especial em comum deveria obedecer a lei complementar que viesse a regulamentar a matéria, mas, diante da omissão legislativa em fazê-lo, a pretensão do servidor ficou, na prática, inviabilizada.
III Apenas após a vigência da EC n.º 103/2019 é que o direito à conversão de tempo especial em comum foi viabilizado aos servidores, passando a serem aplicadas as regras vigentes para o RGPS.
Assinale a opção correta.
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