Questões de Concurso para CIJUN - SP | Qconcursos.com

Q4196690

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196690 Direito Administrativo

Durante os trabalhos de auditoria, um órgão de controle externo comprovou sobrepreço em uma dispensa de licitação realizada por uma empresa estatal. Com fundamento na Lei nº 13.303/2016, responde(m) por isso

A

apenas o fornecedor ou prestador de serviços.

B

o fornecedor ou o prestador de serviços e, de forma subsidiária, quem houver decidido pela contratação.

C

o fornecedor ou o prestador de serviços e quem houver decidido pela contratação, apenas caso tenha havido superfaturamento também.

D

o fornecedor ou o prestador de serviços e quem houver decidido pela contratação, de forma solidária.

E

apenas quem houver decidido pela contratação.

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Q4196689

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196689 Direito Administrativo

Nas entidades e órgãos públicos, a realização de pesquisa de preços

A

possibilita a identificação de jogos de planilhas.

B

não tem como função auxiliar na identificação do enquadramento da modalidade licitatória a ser adotada.

C

permite a aplicação de sanções aos agentes públicos por parte dos órgãos de controle.

D

não pode ser utilizada como parâmetro nas renovações contratuais.

E

é dispensável para as contratações diretas, seja por dispensa ou por inexigibilidade de licitação.

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Q4196688

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196688 Administração de Recursos Materiais

É uma boa prática na realização de pesquisas de preços pela Administração Pública

A

considerar, entre as propostas recebidas e juntadas ao processo, orçamento com prazo de validade vencido.

B

inobservar os aspectos formais das propostas apresentadas, tais como assinatura do responsável, razão social, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço da empresa, entre outros aspectos.

C

manter sempre atualizada a relação de fornecedores, de forma a contribuir no planejamento da aquisição do bem ou serviço.

D

utilizar exclusivamente a internet sem a devida justificativa quanto à impossibilidade de obtenção de preços junto às demais fontes.

E

considerar, entre os valores orçados e juntados ao processo, aqueles que apresentem grande variação em relação aos demais.

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Q4196687

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196687 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 13.303/2016, sobre as sanções administrativas aplicáveis por uma empresa estatal a uma contratada, é correto afirmar que

A

é facultativo constar em contrato cláusulas com sanções administrativas a serem aplicadas em decorrência de atraso injustificado na execução do contrato.

B

a multa pode ser aplicada após regular processo administrativo, sendo descontada da garantia da contratada.

C

caso seja aplicada a sanção administrativa multa, não se admite aplicar advertência ou suspensão de participar em licitação.

D

a multa aplicada deve ter como limite máximo o valor da garantia prestada pela contratada.

E

caso seja aplicada a sanção administrativa multa, não se pode rescindir o contrato.

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Q4196686

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196686 Direito Administrativo

As licitações regidas pela Lei nº 13.303/2016 devem observar determinadas fases. Sobre essas fases, é correto afirmar que

A

as fases externas das licitações devem ocorrer preferencialmente de forma presencial.

B

não é permitida a negociação entre a Administração Pública e os licitantes tendo em vista o princípio da impessoalidade.

C

os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos devem ser publicados preferencialmente em portal da internet.

D

os licitantes podem interpor recursos após a Administração Pública atribuir ao licitante vencedor o objeto da licitação.

E

a fase de habilitação pode, excepcionalmente, anteceder a de apresentação de propostas, desde que expressamente previsto no instrumento convocatório.

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Q4196685

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196685 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, é correto afirmar sobre as alterações contratuais que

A

cabe ao contratado aceitar acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até o limite de 25% do valor inicial do contrato.

B

há a possibilidade de modificar a forma de pagamento pela Administração Pública, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.

C

a antecipação do pagamento pela Administração Pública, com relação ao cronograma financeiro fixado, pode ser realizada sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

D

a celebração de aditivos contratuais cabe apenas em eventos supervenientes alocados, na matriz de riscos, como de responsabilidade da contratada.

E

o aumento dos encargos do contratado, como consequência de uma álea econômica extraordinária, deve ser suportada por ele, impossibilitando o reequilíbrio econômico-financeiro.

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Q4196684

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196684 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 13.303/2016, sobre os contratos firmados pelas sociedades de economia mista, é correto afirmar que

A

é imprescindível o contrato escrito para as pequenas despesas de pronta entrega e pagamento que resultem obrigações futuras por parte da sociedade de economia mista.

B

o conhecimento do inteiro teor dos termos do contrato cabe apenas às partes.

C

há a possibilidade de dispensa do contrato escrito no caso de pequenas despesas de pronta entrega e pagamento.

D

permitem a realização de ajustes entre as partes que desobriguem licitação.

E

podem ser alterados independentemente de haver acordo entre as partes.

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Q4196683

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196683 Direito Administrativo

Em regra, os contratos regidos pela Lei nº 13.303/2016 têm prazo de duração

A

de até cinco anos.

B

de até dois anos.

C

de quatro anos.

D

de, no mínimo, cinco anos.

E

indeterminado.

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Q4196682

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196682 Direito Administrativo

Em uma licitação de obras e serviços de engenharia, determinada empresa apresentou proposta com valor global inferior a 70% do valor do orçamento estimado pela sociedade de economia mista, o que representa uma das possibilidades legais de avaliação de

A

sobrepreço.

B

vantajosidade.

C

eficiência.

D

exequibilidade.

E

superfaturamento.

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Q4196681

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196681 Administração Financeira e Orçamentária

Dada a característica de determinada aquisição, realizada por meio de procedimento licitatório, a Administração Pública não vai recebê-la integralmente até o dia 31 de dezembro, cabendo a ela registrar a despesa como

A

empenhada e paga.

B

restos a pagar processados.

C

liquidada e não empenhada.

D

restos a pagar em processamento.

E

restos a pagar não processados em liquidação.

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Q4196680

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196680 Administração Financeira e Orçamentária

No processo de compras públicas, o ato emanado do ordenador de despesas que faz uma reserva orçamentária para a realização de uma determinada despesa é chamado de

A

liquidação.

B

empenho.

C

pagamento.

D

lançamento.

E

nota de empenho.

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Q4196679

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196679 Direito Administrativo

Quando os lances ou propostas têm como objetivo proporcionar economia à entidade pública, por meio da redução de suas despesas correntes, remunerando-se o licitante vencedor com base em percentual da economia de recursos gerada, conforme previsto no edital, utiliza-se como critério de julgamento

A

maior retorno econômico.

B

maior desconto.

C

técnica e preço.

D

maior lance.

E

menor preço.

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Q4196678

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196678 Direito Administrativo

Nas licitações para aquisição de bens, a sociedade de economia mista pode

A

exigir amostra do bem, sem precisar justificar a necessidade dessa exigência.

B

solicitar a certificação da qualidade do bem, que pode ser obtida por quaisquer instituições.

C

indicar marca ou modelo, nos casos previstos em lei.

D

exigir a adequação do bem às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), independentemente dessa condição constar no edital.

E

exigir certificação da qualidade do bem pelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), independentemente dessa condição constar no edital.

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Q4196677

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196677 Direito Administrativo

A contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, ocorre na hipótese de contratação que

A

envolva valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e serviços de engenharia.

B

envolva valores inferiores a R$ 50.000, no caso de outros serviços e compras.

C

tenha como propostas apresentadas preços manifestamente inferiores aos praticados no mercado internacional.

D

tenha por objeto componentes necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

E

diga respeito a serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, definidos em lei.

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Q4196676

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196676 Direito Administrativo

A modalidade de licitação que deve ser utilizada pela Administração Pública na aquisição de bens e serviços comuns, a exemplo de computadores para uso administrativo, é

A

a concorrência.

B

o diálogo competitivo.

C

o leilão.

D

o pregão.

E

o concurso.

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Q4196675

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196675 Direito Administrativo

O credenciamento pela Administração Pública de vários interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, executem o objeto quando convocados, não havendo competição entre os credenciados, é uma das hipóteses de

A

dispensa de licitação.

B

diálogo competitivo.

C

concurso.

D

inexigibilidade de licitação.

E

concorrência.

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Q4196674

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196674 Direito Administrativo

Um cidadão alega ter encontrado irregularidade no edital de licitação. De acordo com a Lei nº 13.303/2016, para que a Administração Pública manifeste-se sobre essa alegação, o pedido de impugnação deve ser protocolizado em até quantos dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame?

A

Três.

B

Dez.

C

Cinco.

D

Dois.

E

Sete.

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Q4196673

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196673 Direito Administrativo

O Sistema de Registro de Preços (SRP)

A

pode ser utilizado quando houver necessidade de contratações frequentes, dadas as características do bem ou serviço a ser contratado.

B

é uma das cinco modalidades de licitação à disposição da Administração Pública.

C

é um dos seis critérios de julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes.

D

dispensa definição da validade do registro de preços.

E

obriga a Administração Pública a firmar os contratos a partir da existência de preços registrados.

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Q4196672

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196672 Legislação Federal

Nas licitações públicas, assegura-se, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate as situações em que as propostas apresentadas por essas empresas sejam iguais ou até quantos porcento superiores à proposta mais bem classificada?

A

5%.

B

10%.

C

7%.

D

3%.

E

8%.

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Q4196671

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196671 Direito Administrativo

A designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos no processo licitatório fere o princípio

A

da igualdade.

B

do superfaturamento.

C

da celeridade.

D

da vinculação ao instrumento convocatório.

E

da segregação de funções.

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