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A aprovação dos atos do procedimento licitatório ocorre na ...

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Q4196668 Direito Administrativo
A aprovação dos atos do procedimento licitatório ocorre na fase de 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 71, caput e inciso IV: "Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: (...) IV - adjudicar o objeto e homologar a licitação." Como a questão trata da aprovação dos atos do procedimento licitatório, a fase correspondente é a homologação.

Tema central: Homologação
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A adjudicação não aprova os atos do procedimento; ela atribui o objeto ao vencedor. A própria Lei nº 14.133/2021, art. 71, IV, separa expressamente os atos de "adjudicar o objeto" e "homologar a licitação", o que impede tratá-los como sinônimos.
B
Certa
A alternativa B está correta porque, na sistemática da Lei nº 14.133/2021, a homologação é o ato final de controle e aprovação do procedimento licitatório pela autoridade superior, depois de encerradas as fases de julgamento, habilitação e recursos. O art. 71 localiza exatamente nesse momento a atuação final da autoridade competente, distinguindo a homologação da adjudicação.
C
Errada
Incorreta. Julgamento é a fase em que se analisam e classificam propostas ou lances. Não se confunde com o ato final de exame da regularidade global do procedimento, que a base situa na homologação, ao final das fases anteriores.
D
Errada
Incorreta. Habilitação serve para verificar se o licitante preenche os requisitos exigidos. É etapa anterior ao encaminhamento do processo à autoridade superior e não tem a função jurídica de aprovar os atos do procedimento licitatório.
E
Errada
Incorreta. Recursos administrativos são meios de impugnação e revisão interna dos atos da licitação. O art. 71, caput, indica justamente que a atuação da autoridade superior ocorre após estarem exauridos os recursos administrativos, o que exclui essa fase como momento de aprovação final do procedimento.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre adjudicação e homologação. Como ambas aparecem juntas no art. 71, IV, é comum presumir que adjudicar também signifique aprovar o procedimento, mas a lei separa as funções: adjudicação atribui o objeto; homologação aprova a licitação.
Dica para questões semelhantes
  • Se a pergunta tratar de aprovação, ratificação ou controle final do procedimento licitatório, procure a homologação.
  • Se a pergunta tratar de atribuição do objeto ao vencedor, a resposta é adjudicação, não homologação.
  • Use a sequência do art. 71: julgamento, habilitação e recursos se encerram antes do envio à autoridade superior para deliberação final.
  • Quando a lei mencionar adjudicar e homologar no mesmo dispositivo, não una os conceitos: cada ato tem função própria.

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Comentários

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Adjudicação: Atribui o objeto ao vencedor (declarado pelo pregoeiro ou comissão de contratação).

Homologação: É o ato da autoridade superior que revisa todo o procedimento licitatório para confirmar a sua legalidade e ratificar o resultado.

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