A aprovação dos atos do procedimento licitatório ocorre na ...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 71, caput e inciso IV: "Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: (...) IV - adjudicar o objeto e homologar a licitação." Como a questão trata da aprovação dos atos do procedimento licitatório, a fase correspondente é a homologação.
- Se a pergunta tratar de aprovação, ratificação ou controle final do procedimento licitatório, procure a homologação.
- Se a pergunta tratar de atribuição do objeto ao vencedor, a resposta é adjudicação, não homologação.
- Use a sequência do art. 71: julgamento, habilitação e recursos se encerram antes do envio à autoridade superior para deliberação final.
- Quando a lei mencionar adjudicar e homologar no mesmo dispositivo, não una os conceitos: cada ato tem função própria.
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Comentários
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Adjudicação: Atribui o objeto ao vencedor (declarado pelo pregoeiro ou comissão de contratação).
Homologação: É o ato da autoridade superior que revisa todo o procedimento licitatório para confirmar a sua legalidade e ratificar o resultado.
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