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Assinale a alternativa que mostra uma possibilidade de saqu...

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Q4196215
Legislação Federal Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Financeiro) |
Q4196215 Legislação Federal
Assinale a alternativa que mostra uma possibilidade de saque do FGTS.
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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.036/1990, art. 20, caput, XI e XIII: "Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\n\nXI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna;\n\nXIII - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;". Como a alternativa A menciona câncer e HIV, ela coincide diretamente com hipóteses legais expressas de saque do FGTS.

Tema central: Saque do FGTS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque descreve hipóteses expressamente previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/1990 para movimentação da conta vinculada: neoplasia maligna e condição de portador do vírus HIV, inclusive quando atingem qualquer de seus dependentes. O acerto decorre de correspondência literal com os incisos XI e XIII.
B
Errada
Está errada porque a Lei nº 8.036/1990, art. 20, I, prevê: "I - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior;". O dispositivo autoriza saque na despedida sem justa causa, não na demissão por justa causa.
C
Errada
Está errada porque o óbito do cônjuge não aparece no art. 20 da Lei nº 8.036/1990 como hipótese legal autônoma de saque. A base apenas admite, em situações distintas, falecimento do trabalhador para levantamento por dependentes ou sucessores e falecimento do empregador individual em contexto de rescisão, mas não óbito do cônjuge como causa própria de movimentação.
D
Errada
Está errada porque não há previsão expressa no art. 20 da Lei nº 8.036/1990, tal como indicado na base de decisão, para saque do FGTS por idade maior ou igual a 60 anos.
E
Errada
Está errada porque "rescisão contratual" em abstrato não é hipótese legal autônoma de saque. A lei exige modalidades específicas de rescisão ou eventos determinados, como despedida sem justa causa, culpa recíproca, força maior, extinção da empresa, entre outros. A formulação genérica da alternativa não coincide com o rol legal do art. 20.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre hipótese legal específica de saque e formulações genéricas ou intuitivas. Especialmente, trocou "despedida sem justa causa" por "justa causa" e usou "rescisão contratual" como se qualquer rescisão bastasse.
Dica para questões semelhantes
  • Em FGTS, confira se a alternativa reproduz uma hipótese do art. 20 de forma específica; formulação genérica costuma estar errada.
  • Não trate qualquer rescisão contratual como causa de saque: a lei seleciona modalidades determinadas.
  • Em alternativas sobre doença, só marque quando a hipótese estiver expressamente prevista no texto legal aplicável.

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Lei 8.036/90 - Lei do FGTS

ART. 20 - A CONTA vinculada do trabalhador NO FGTS PODERÁ SER MOVIMENTADA NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:

XI - Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

A neoplasia maligna, mais conhecida como câncer

XIII - Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;

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