Questões de Concurso Para sejus-pi

apurar a materialidade do crime.

apurar a autoria do crime.

colher elementos para informar o titular da ação penal.

formar a convicção do juiz e fundamentar sua decisão, de forma exclusiva.

subsidiar a decretação de medidas cautelares.

Toda e qualquer infração penal é investigada através do inquérito policial.

A natureza do inquérito policial é de jurisdição, própria do poder judiciário.

Inquérito policial, ação processual penal e processo penal são sinônimos.

A natureza do inquérito policial é administrativa.

Caso ocorra alguma irregularidade no inquérito policial, o Ministério Público, mesmo diante das evidências e provas lícitas de que o acusado cometeu o crime, não poderá oferecer a denúncia.

Um processo que tiver sido encerrado sob a vigência da lei processual anterior deverá ser revisto.

Se há um processo penal a ser iniciado, deverá ser regido pela nova lei processual, para que seu atos se tornem válidos e eficazes.

Caso o processo penal já tenha sido iniciado, os atos praticados deverão ser refeitos e, todos os posteriores deverão ser praticados conforme a nova lei.

No Brasil é adotado no processo penal o sistema da unidade processual, um complexo de atos inseparáveis uns dos outros, isto é, em todo o processo apenas poderá ser aplicada uma lei processual.

Os atos processuais regidos pela lei processual penal anterior não são considerados válidos.

A violência moral e física, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

A violência psicológica entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure apropriação indébita.

Há crime de peculato, ao apropriar-se o particular de bem móvel, de que tem a posse entregue por particular.

É crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, quando o funcionário público realiza inserção de dados falsos, altera ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

Há o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações em modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

Há crime de concussão em solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Há crime de corrupção passiva em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.