Home Concursos Públicos Questões Q797820 De acordo com o direito processual penal pátrio, é CORRETO a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q797820 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Tutela penal cautelar: definição e espécies , Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação) | Q797820 Direito Processual Penal De acordo com o direito processual penal pátrio, é CORRETO afirmar que Alternativas A a prisão de pessoa após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é ilegal. B considera-se progressão no regime de pena, a mudança do regime do mais severo para o mais brando. C a decretação de prisão durante o período das investigações a fim de não atrapalhar o referido processo investigativo não possui previsão legal. D a pessoa não poderá ser presa preventivamente quando houver dúvida quanto a sua identidade civil. E a prisão em flagrante delito não poderá ocorrer no período noturno. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro