Home Concursos Públicos Questões Q797812 Quanto a lei processual no tempo, marque a alternativa CORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q797812 Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação) | Q797812 Direito Processual Penal Quanto a lei processual no tempo, marque a alternativa CORRETA. Alternativas A Um processo que tiver sido encerrado sob a vigência da lei processual anterior deverá ser revisto. B Se há um processo penal a ser iniciado, deverá ser regido pela nova lei processual, para que seu atos se tornem válidos e eficazes. C Caso o processo penal já tenha sido iniciado, os atos praticados deverão ser refeitos e, todos os posteriores deverão ser praticados conforme a nova lei. D No Brasil é adotado no processo penal o sistema da unidade processual, um complexo de atos inseparáveis uns dos outros, isto é, em todo o processo apenas poderá ser aplicada uma lei processual. E Os atos processuais regidos pela lei processual penal anterior não são considerados válidos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro