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Q369417
Legislação Federal Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369417 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.387/1991, no Decreto n.º 6.008/2006 e na Lei n.º 9.960/2000.

Suponha que uma empresa, com base na Zona Franca de Manaus, fabricante de unidade de processamento digital de pequena capacidade em microprocessadores, pretenda se isentar do imposto sobre produtos industrializados (IPI). Nessa situação, para que essa empresa obtenha o benefício fiscal, seus produtos deverão ser produzidos de acordo com o processo produtivo básico estabelecido pela SUFRAMA
Alternativas
Q369416
Legislação Federal Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369416 Legislação Federal
Julgue os itens de 110 a 113, com base na Lei Complementar n.º 134/2010, no Decreto n.º 7.138/2010 e no Decreto n.º 7.139/2010.

O superintendente da SUFRAMA é assistido, no que se refere ao controle interno da legalidade administrativa de seus atos, pela Procuradoria Federal
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Q369415
Legislação Federal Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369415 Legislação Federal
Julgue os itens de 110 a 113, com base na Lei Complementar n.º 134/2010, no Decreto n.º 7.138/2010 e no Decreto n.º 7.139/2010.

Entre suas diversas competências legais, o Conselho de Administração da SUFRAMA tem o poder-dever de, na condição de órgão de assistência direta e imediata ao superintendente da autarquia, emitir parecer não vinculativo acerca dos projetos de empresas que tenham por objetivo o usufruto dos benefícios fiscais previstos no Decreto-Lei n.º 288/1967
Alternativas
Q369414
Legislação Federal Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369414 Legislação Federal
Julgue os itens de 110 a 113, com base na Lei Complementar n.º 134/2010, no Decreto n.º 7.138/2010 e no Decreto n.º 7.139/2010.

O prefeito do município de Belém é membro nato do Conselho de Administração da SUFRAMA.
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Q369413
Legislação Federal Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369413 Legislação Federal
Julgue os itens de 110 a 113, com base na Lei Complementar n.º 134/2010, no Decreto n.º 7.138/2010 e no Decreto n.º 7.139/2010.

O Conselho de Administração da SUFRAMA, o qual é presidido pelo ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, reúne-se com periodicidade bimestral ou, extraordinariamente, por convocação de seu presidente.
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Q369412
Legislação Federal Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369412 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988, no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.

Considere que uma empresa do estado de São Paulo tenha enviado determinada mercadoria à Zona Franca de Manaus com a finalidade de reexportá-la para o estado de Goiás. Nessa situação, serão devidos todos os impostos em vigor para a produção e circulação de mercadorias no país.
Alternativas
Q369411
Legislação Federal Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369411 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988, no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.

Considere que uma empresa de produtos de informática tenha permitido a entrada de determinada mercadoria na Zona Franca de Manaus por ponto diverso daqueles permitidos pelo Decreto n.º 61.244/1967. Nessa situação, prevê-se pena de multa correspondente a cem por cento do valor do produto
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Q369408
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Participação, atores sociais e controle social , Gestão local, cidadania e equidade social. ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369408 Administração Pública
Julgue os itens subsecutivos, relativos às políticas públicas.

Os conselhos de políticas setoriais são um mecanismo disponível para o controle social dos cidadãos em relação à proposição de políticas públicas.
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Q369407
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Construção de agendas, formulação e implementação de políticas ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369407 Administração Pública
Julgue os itens subsecutivos, relativos às políticas públicas.

Conforme a abordagem de racionalidade econômica para a proposição de políticas públicas, o processo decisório acerca da agenda política é aberto ao debate público.
Alternativas
Q369406
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Construção de agendas, formulação e implementação de políticas ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369406 Administração Pública
Julgue os itens subsecutivos, relativos às políticas públicas.

A agenda política mostra as questões públicas a serem tratadas pelo Estado, sua prioridade e importância.
Alternativas
Q369405
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Planejamento e avaliação nas políticas públicas ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369405 Administração Pública
Julgue os itens subsecutivos, relativos às políticas públicas.

A avaliação de uma política pública deve ser realizada após o término de sua implementação, uma vez que não é possível realizar controle parcial.
Alternativas
Q369404
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Planejamento e avaliação nas políticas públicas ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369404 Administração Pública
Julgue os itens subsecutivos, relativos às políticas públicas.

Ao planejar uma política pública, devem estar claros seu objeto e seus mecanismos de planejamento e de avaliação.
Alternativas
Q369403
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369403 Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), julgue os itens a seguir.

O surgimento das agências reguladoras representa uma mudança no papel do Estado, que deixou de ser produtor de bens e serviços e se tornou regulador dos serviços públicos
Alternativas
Q369402
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369402 Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), julgue os itens a seguir.

Entre as finalidades das OSCIPs, inclui-se a de exercer atividades de natureza privada com o apoio do Estado.
Alternativas
Q369401
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369401 Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), julgue os itens a seguir.

As ONGs não possuem fins lucrativos e são formadas por pessoas que defendem seus próprios direitos.
Alternativas
Q369400
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Análise custo-benefício e análise custo-efetividade ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369400 Administração Pública
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão pública.

Em atendimento às expectativas dos cidadãos quanto à eficiência do Estado, as compras públicas se tornaram objeto de controle social.
Alternativas
Q369399
Administração Pública Governo Eletrônico e Transparência , Gestão Pública Empreendedora ou Empreendedorismo governamental , Informação, era do conhecimento e gestão do conhecimento ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369399 Administração Pública
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão pública.

Uma forma de promover a transparência na administração pública consiste no investimento e na profissionalização dos serviços públicos
Alternativas
Q369398
Administração Pública Comunicação na Administração Pública , Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais , Comunicação Pública na Administração Pública ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369398 Administração Pública
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão pública.

Em uma organização, as comunicações informais não influenciam os resultados organizacionais e o gestor dessa organização deve acompanhar e prever apenas o fluxo das comunicações formais
Alternativas
Q369397
Administração Pública Redes , Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369397 Administração Pública
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão pública.

Os atores de uma rede social agem como unidades autônomas e independentes, não havendo transferências de informações ou materiais entre eles.
Alternativas
Q369396
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas , Corrupção e políticas públicas ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo |
Q369396 Administração Pública
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão pública.

Relações éticas, conformidade com suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas são princípios associados à governança pública.
Alternativas
Respostas
721: E
722: C
723: E
724: E
725: C
726: C
727: E
728: C
729: E
730: C
731: E
732: C
733: C
734: E
735: E
736: C
737: C
738: E
739: E
740: C
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