Questões de Concurso Para suframa

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Q411140 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.

O princípio administrativo da autotutela expressa a capacidade que a administração tem de rever seus próprios atos, desde que provocada pela parte interessada, independentemente de decisão judicial.
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Q411139 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.

A CF, no intuito de proteger a moralidade administrativa, exige que toda compra realizada pelo poder público seja precedida de licitação.
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Q411138 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.

É possível que edital de concurso público preveja a participação de concorrentes de determinado sexo em detrimento do outro.
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Q411137 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.

As regras constitucionais de cumulação de vencimentos no setor público são igualmente obrigatórias nos estados e municípios da Federação.
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Q411136 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

O direito à vida, assim como todos os demais direitos fundamentais, é protegido pela CF de forma não absoluta.
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Q411135 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Os direitos sociais são direitos fundamentais que, assim como os direitos individuais, têm aplicação imediata. Por esse motivo, sempre que omissão regulatória por parte do poder público representar entrave ao fiel exercício desses direitos, será cabível mandado de injunção
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Q411134 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

O devido processo legal tem como corolários os direitos à ampla defesa e ao contraditório, os quais deverão ser assegurados aos litigantes nos processos judiciais. Tais direitos, porém, não se aplicam ao processo administrativo.
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Q411133 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

O princípio da legalidade, também chamado de princípio da reserva legal, exige que os comportamentos humanos regulados pelo direito sejam disciplinados por meio de lei.
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Q411132 Direito Constitucional
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir.

A norma constitucional que assegura o direito de greve aos servidores públicos tem eficácia contida, uma vez que a produção de seus efeitos depende de normas infraconstitucionais integrativas.

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Q411131 Direito Constitucional
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê foro por prerrogativa de função para o presidente da República, de modo que somente o STF poderá processar e julgar ações populares que o tenham como réu.
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Q411130 Direito Constitucional
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir.

Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da República, competindo-lhe, privativamente, expedir decretos e regulamentos para fiel execução da lei.
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Q411129 Ética na Administração Pública
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item a seguir.

A ação de improbidade que vise ressarcir integralmente o patrimônio público da lesão ocorrida poderá importar na indisponibilidade dos bens do servidor que praticou o ato de forma dolosa. No entanto, caso o ato tenha sido praticado de forma culposa, o servidor não poderá responder patrimonialmente, uma vez que estará configurada a culpa in eligendo da administração pública, a contratante.
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Q411128 Ética na Administração Pública
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item a seguir.

Considere que determinada regra exige licença ambiental para liberação de financiamento de projeto empresarial na cidade de Manaus. Nesse caso, se um servidor da SUFRAMA autorizar a liberação de verba da autarquia para financiamento de atividade empresarial cuja licença ambiental esteja irregular, ele poderá figurar como réu em ação de improbidade.

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Q411127 Direito Administrativo
Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item que se segue.

Considere que um professor universitário federal aposentado tenha sido aprovado em concurso público para o cargo de técnico da SUFRAMA. Nesse caso, será legalmente possível a acumulação dos proventos da inatividade com o vencimento do novo cargo.
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Q411126 Ética na Administração Pública
Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item que se segue.

Considere que, a pessoa sem qualquer relação com as funções do seu cargo, um servidor público tenha emprestado dinheiro a juros muito superiores aos praticados pelas instituições financeiras. Nesse caso, o servidor praticou a usura, conduta proibida na Lei n.° 8.112/1990.
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Q411125 Ética na Administração Pública
Julgue o próximo item , acerca de moral e ética no serviço público.

O conceito de ética, que está vinculado aos valores sociais, sofre alterações com o passar do tempo, ao passo que a moral, por estar relacionada à tradição de um povo, é imutável.
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Q411124 Ética na Administração Pública
Julgue o próximo item , acerca de moral e ética no serviço público.

A participação do servidor público em cursos de aprimoramento que melhorem o desempenho das capacidades laborais relacionadas às atribuições do cargo é obrigação do servidor, a fim de que desempenhe com eficiência suas funções.
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Q411123 Redação Oficial
Com base nos preceitos do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.

Convite encaminhado ao superintendente da SUFRAMA para participar de evento relacionado ao desenvolvimento da região Norte deve ser feito por meio de aviso, expediente cuja finalidade é tratar de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública.
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Q411122 Redação Oficial
Com base nos preceitos do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.

O texto a seguir está adequado, quanto ao conteúdo, para compor, como introdução, um expediente do padrão ofício cuja finalidade seja apenas o encaminhamento de documentos: Encaminho, para análise e parecer, a anexa cópia do memorando n.º 1, de 30 de janeiro de 2014, da Coordenação Geral de Recursos Humanos, acerca da contratação de novos analistas técnico-administrativos para a SUFRAMA.
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Q411121 Redação Oficial
Com base nos preceitos do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.

Nos expedientes oficiais destinados ao governador do estado do Amazonas, devem ser utilizados o pronome de tratamento Vossa Excelência e o fecho Respeitosamente, independentemente do nível hierárquico do emissor do documento.
Alternativas
Respostas
181: E
182: E
183: C
184: C
185: C
186: C
187: E
188: E
189: E
190: E
191: C
192: E
193: C
194: C
195: C
196: E
197: C
198: E
199: C
200: E