Questões de Concurso
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Q287546
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à Coisa Julgada, é INCORRETO afirmar:
Q287545
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes proposições:
I. A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita a apelação, e invalida os atos praticados pelo interdito antes de sua prolação.
II. A sentença é ineficaz para o litisconsorte necessário não citado para o processo, mas se transitada em julgado produz efeitos para as partes.
III. A sentença que declara a extinção da execução não é sujeita a apelação quando o devedor satisfaz a obrigação ou quando tiver havido transação ou remissão da dívida.
IV. A sentença no processo falimentar está sujeita a recurso de agravo de instrumento, mas quando julga improcedente o pedido se sujeita a apelação.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita a apelação, e invalida os atos praticados pelo interdito antes de sua prolação.
II. A sentença é ineficaz para o litisconsorte necessário não citado para o processo, mas se transitada em julgado produz efeitos para as partes.
III. A sentença que declara a extinção da execução não é sujeita a apelação quando o devedor satisfaz a obrigação ou quando tiver havido transação ou remissão da dívida.
IV. A sentença no processo falimentar está sujeita a recurso de agravo de instrumento, mas quando julga improcedente o pedido se sujeita a apelação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q287544
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar:
Q287543
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar:
Q287542
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, o promotor de justiça, no Estado de São Paulo, além de agravo de instrumento, pode interpor
Q287541
Direito Processual Civil - CPC 1973
A propósito do Ministério Público no Direito Processual Civil, é correto afirmar:
Q287540
Direito Processual Civil - CPC 1973
Numa ação civil pública que tenha por objeto a condenação de loteador no cumprimento de obrigações de fazer e não fazer, e indenização por danos ambientais, quando a gleba se situa em diferentes Estados vizinhos, a competência é
Q287539
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As medidas específicas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) forem ameaçados ou violados:
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Em razão da aplicação das medidas sócioeducativas.
III. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
IV. Em razão de sentença penal condenatória.
V. Em razão da condição pessoal do idoso.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Em razão da aplicação das medidas sócioeducativas.
III. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
IV. Em razão de sentença penal condenatória.
V. Em razão da condição pessoal do idoso.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q287538
Direito Civil
Em direito das sucessões, constitui a legítima:
Q287537
Direito Civil
Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. Em relação à eficácia do casamento, é correto afirmar:
Q287536
Direito Civil
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos do Código Civil. NÃO corre a prescrição
Q287534
Direito do Consumidor
Contrato de adesão é aquele
Q287533
Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), são direitos básicos do consumidor:
Q287532
Direito Civil
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I. Os menores de 16 (dezesseis) anos.
II. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
III. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
IV. Os idosos internados em instituição de longa permanência.
V. Os presos, em regime prisional fechado, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os menores de 16 (dezesseis) anos.
II. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
III. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
IV. Os idosos internados em instituição de longa permanência.
V. Os presos, em regime prisional fechado, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q287531
Direito Civil
Por se tratar de direito da personalidade, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, salvo na seguinte hipótese:
Q287530
Direito Civil
No que tange às normas do Direito Brasileiro:
I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país trinta dias depois de oficialmente publicada.
II. As correções a texto de lei já em vigor consideram- se lei nova.
III. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
IV. Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis de estrangeiros situados no Brasil.
V. As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil enquanto não homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país trinta dias depois de oficialmente publicada.
II. As correções a texto de lei já em vigor consideram- se lei nova.
III. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
IV. Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis de estrangeiros situados no Brasil.
V. As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil enquanto não homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q287529
Direito Processual Penal
Considerando a disciplina do procedimento sumaríssimo, contida na Lei no 9.099/95, é correto afirmar:
Q287528
Direito Penal
Tratando-se de réu reincidente, condenado pelos crimes de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual praticado contra menor de 18 anos (art. 231, § 2o , inciso I, do Código Penal) e roubo qualificado pelo emprego de arma (art. 157, § 2o , inciso I, do Código Penal), o tempo de cumprimento de pena exigido por lei para que possa ele ser promovido ao regime semiaberto e para obter o livramento condicional é de
Q287527
Direito Penal
É correto afirmar:
Q287526
Direito Penal
É INCORRETO afirmar:
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