Foram encontradas 420 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q526333 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir com relação aos atos administrativos, ao processo administrativo e aos poderes administrativos.


Em razão da incidência das garantias constitucionais, vige no processo administrativo o princípio da verdade formal, isto é, as decisões em processo administrativo devem limitar-se ao que as partes demonstrarem no procedimento, evitando-se decisões arbitrárias.


Alternativas
Q526329 Direito Administrativo
Com relação à disciplina jurídica dos serviços públicos e do controle legislativo, julgue o próximo item. 


O controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo, ressalvados os atos praticados pelos presidentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, em razão de sua natureza eminentemente empresarial.


Alternativas
Q526328 Direito Administrativo
Com relação à disciplina jurídica dos serviços públicos e do controle legislativo, julgue o próximo item. 


Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou por seus delegados, sob o regime jurídico total ou parcial de direito público.


Alternativas
Q526326 Direito Administrativo
No que se refere ao conceito, à organização e aos princípios da administração pública, julgue o item subsecutivo.


O modelo de partição dos poderes no Brasil, embasado na noção de pesos e contrapesos, admite o exercício de uma função típica de um poder por outro, fato que permite ao Poder Executivo o exercício da função jurisdicional quando julga e pune seus próprios servidores.


Alternativas
Q526324 Legislação Federal
Com base na legislação aplicada à FUNASA, julgue o item que se segue.


Rendimentos de aplicação no mercado financeiro podem constituir receita da FUNASA.


Alternativas
Q526323 Legislação Federal
Com base na legislação aplicada à FUNASA, julgue o item que se segue.


Sendo a FUNASA uma entidade vinculada ao Ministério da Saúde, o estabelecimento de um convênio internacional com essa fundação não poderá ser firmado pelo seu presidente, cabendo ao ministro essa atribuição. 


Alternativas
Q526322 Direito Sanitário
Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Considere que uma parturiente, atendida em serviço de saúde de rede conveniada ao SUS, tenha requerido que seu cônjuge a acompanhasse durante o trabalho de parto e que seu pedido tenha sido negado pelo médico plantonista sob a alegação de que não havia cobertura prevista para isso no SUS. Nessa situação, a ação do médico foi ilegal, pois uma rede conveniada ao SUS é obrigada a permitir a presença de acompanhante, não só durante o parto, mas também no pós-parto imediato. 


Alternativas
Q526321 Direito Sanitário
Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Um paciente poderá receber atendimento médico pelo SUS em seu domicílio, desde que haja indicação médica para tanto e concordância do paciente e da família.


Alternativas
Q526320 Direito Sanitário
Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Para que um município receba recursos do Fundo Nacional de Saúde, ele deve atender a diversos requisitos previstos em lei. Se esses requisitos não forem atendidos, o recurso será repassado para outro município, conforme as prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde.


Alternativas
Q526318 Noções de Informática
Acerca de informática, julgue o próximo item.


O histórico da navegação realizada por um usuário do Internet Explorer pode ser visualizado por outros usuários da máquina, embora somente possa ser apagado por usuários com privilégio de administrador.


Alternativas
Q526316 Noções de Informática
Acerca de informática, julgue o próximo item.


Um firewall é utilizado para controle de acesso lógico, bloqueando todos os arquivos infectados com vírus e programas maliciosos que tentam infiltrar-se em uma rede ou computador.


Alternativas
Q526314 Redação Oficial
Julgue o item seguinte, à luz das prescrições do Manual de Redação da Presidência da República.


Para formatação do aviso, utiliza-se como modelo o padrão ofício.


Alternativas
Q526313 Redação Oficial
Julgue o item seguinte, à luz das prescrições do Manual de Redação da Presidência da República.


Uma das funções do fecho nas comunicações oficiais é saudar o destinatário. 


Alternativas
Q526312 Redação Oficial
Julgue o item seguinte, à luz das prescrições do Manual de Redação da Presidência da República.


O tratamento usado em comunicações dirigidas a reitor de universidade é: Vossa excelência reverendíssima. 


Alternativas
Q524130 Legislação Federal
Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das políticas de combate a calamidades, julgue o item a seguir.


A Política Nacional de Defesa Civil estabelece que as ações de redução de desastres abranjam a prevenção, a preparação, a resposta e a reconstrução em casos de emergência e desastres.


Alternativas
Q524129 Legislação Federal
Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das políticas de combate a calamidades, julgue o item a seguir.


A defesa civil caracteriza-se como um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e de reconstrução destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social.


Alternativas
Q524128 Legislação Federal
Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das políticas de combate a calamidades, julgue o item a seguir.


O SINPDEC é órgão colegiado integrante do Ministério da Integração Nacional, constituído por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil organizada.


Alternativas
Q524127 Auditoria de Obras Públicas
Em relação ao planejamento territorial, julgue o seguinte item.


O Estatuto da Cidade, ao regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, exclui a problemática ambiental, que é regida pelo Estatuto Ambiental.


Alternativas
Q524126 Engenharia Civil
Em relação ao planejamento territorial, julgue o seguinte item.


No plano diretor, instrumento utilizado para o controle do uso e da ocupação do solo, é feita a compartimentação de uma região em porções territoriais, obtidas pela avaliação dos atributos mais relevantes e de suas dinâmicas.  


Alternativas
Q524125 Engenharia Civil
Em relação ao planejamento territorial, julgue o seguinte item.


O uso do solo destina-se ao cumprimento das funções urbanas de habitar, trabalhar, circular e recrear; e a ocupação do solo refere-se ao modo de povoamento do território.


Alternativas
Respostas
81: E
82: E
83: C
84: E
85: C
86: E
87: C
88: C
89: E
90: E
91: E
92: C
93: C
94: E
95: C
96: C
97: E
98: E
99: E
100: C