Questões de Concurso
Para funasa
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Se a FUNASA e uma entidade sem fins lucrativos celebrarem convênio com transferência de recursos, será vedada a utilização desses recursos para custear despesas a título de taxa de administração.
Se a FUNASA e uma prefeitura celebrarem convênio com transferência de recursos, o respectivo termo deverá conter, expressa e obrigatoriamente, entre outras cláusulas, a obrigação de cada um, inclusive a contrapartida, bem como a faculdade de denúncia ou rescisão do referido termo a qualquer tempo por iniciativa de qualquer das suas partícipes.
A União deve destinar parte de seus recursos financeiros oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social para a celebração de convênios com outros entes da Federação, relativos à sua atuação complementar na área da saúde.
A FUNASA poderá celebrar convênio, com transferência de recursos, com entidade que tenha fins lucrativos, desde que esta se comprometa a empregar todo o repasse na área da saúde.
Independentemente do valor a ser envolvido, a FUNASA poderá celebrar convênio, com transferência de recursos financeiros, com a secretaria de saúde de determinado município, para a execução de determinado programa de governo, desde que o objeto do ajuste se refira às áreas de atuação tanto da FUNASA quanto da referida secretaria.
Se uma entidade sem fins lucrativos pretender celebrar convênio com a FUNASA envolvendo a transferência de recursos, esse ajuste deverá ser assinado pelo presidente da referida fundação, de forma indelegável.
O ministro de Estado da Saúde é responsável, perante o presidente da República, pela supervisão da FUNASA, visando, entre outros objetivos, o fortalecimento do sistema do mérito.
Se a União celebrar convênio com obrigações financeiras, o montante dessas obrigações fará parte de sua dívida pública mobiliária, juntamente com os títulos que ela tiver emitido.
Caso um município tenha firmado termo de compromisso, com aprovação formal da União, para ser beneficiado com as transferências obrigatórias para executar ações do PAC, novas ações poderão ser inseridas como adendos no termo de compromisso original, bem como ações já pactuadas poderão ser alteradas também mediante a inserção de adendos no referido termo.
Se determinada empresa pública estadual executar serviço público de saneamento básico por meio de concessão outorgada em caráter precário, ela poderá ser contemplada com os recursos públicos do PAC, mesmo que o prazo da concessão esteja vencido.
Considere que, na data do pagamento da sétima parcela da obra, o condomínio tenha adiantado o pagamento da última prestação e, para isso, tenha acordado um desconto racional composto de 4% ao mês. Nessa situação, considerando 5/3 como valor aproximado para 1,0413, pela última prestação o condomínio pagou menos de R$ 20.000,00.
Se às parcelas das taxas extras forem aplicadas a taxa de juros compostos de 5% ao mês e se a inflação em determinado mês for de 2%, então, nesse mês, o valor do juro real relativo à prestação de uma unidade será inferior a R$ 1,50.
Considere que a unidade inadimplente deva pagar a taxa extra atrasada acrescida de juro simples de 10% ao mês. Nessa situação, se a unidade atrasar as 5 primeiras parcelas e pagá-las junto com a sexta taxa extra, então ela pagará mais de R$ 370,00.
Se o valor correspondente às taxas pagas pelas unidades em determinado mês foi aplicado por 3 meses a juros compostos de 5% ao mês, então, considerando-se 1,16 como valor aproximado para 1,053 , o montante dessa aplicação foi superior a R$ 48.000,00.
Se a obra ficar em R$ 500.000,00, para pagamento em 20 prestações mensais pelo sistema de amortização constante, sem prazo de carência e com taxa de juros compostos de 2% ao mês, a nona prestação será inferior a R$ 30.000,00.
• impostos lançados no valor de R$ 50.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;
• compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 25.000,00;
• recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 20.000,00;
• inscrição em restos a pagar não processados de despesas com serviços de pessoa jurídica no valor de R$ 28.000,00.
Com base nessas informações e considerando a necessidade de o regime orçamentário estar relacionado ao regime contábil, julgue o próximo item.
Observa-se, no referido exercício financeiro, a realização de receita orçamentária no valor de R$ 50.000,00, resultante da arrecadação de impostos e do recebimento de depósitos de terceiros.
• impostos lançados no valor de R$ 50.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;
• compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 25.000,00;
• recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 20.000,00;
• inscrição em restos a pagar não processados de despesas com serviços de pessoa jurídica no valor de R$ 28.000,00.
Com base nessas informações e considerando a necessidade de o regime orçamentário estar relacionado ao regime contábil, julgue o próximo item.
Como os serviços de pessoa jurídica inscritos em restos a pagar representam despesas não processadas, eles não devem ser reconhecidos como despesa orçamentária do exercício.
• impostos lançados no valor de R$ 50.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;
• compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 25.000,00;
• recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 20.000,00;
• inscrição em restos a pagar não processados de despesas com serviços de pessoa jurídica no valor de R$ 28.000,00.
Com base nessas informações e considerando a necessidade de o regime orçamentário estar relacionado ao regime contábil, julgue o próximo item.
Embora represente um fato permutativo, a compra do veículo à vista deve ser reconhecida como despesa orçamentária do exercício.
Todas as contas relativas às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser encerradas ao final do exercício.
No momento do fato gerador, a obrigação a pagar que não estiver amparada por crédito orçamentário deve ser registrada em conta de passivo com atributo P (permanente).