Alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, da União, para o financiamento de benefícios previdenciários


Com base na tabela de incidência mensal das contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, julgue o  próximo item.

A tabela de contribuições previdenciárias apresentada constitui-se como exemplo de tributação com alíquotas progressivas.

base de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$)

até 1.903,98 - -

de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80

de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80

de 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13

acima de 4.664,68 27,5 869,36

A tabela apresenta a incidência mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com vigência a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.

Com base nessa tabela, julgue o item seguinte.

A tabela do IRPF é um exemplo de tributação com alíquotas fixas.

base de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$)

até 1.903,98 - -

de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80

de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80

de 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13

acima de 4.664,68 27,5 869,36

A tabela apresenta a incidência mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com vigência a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.

Com base nessa tabela, julgue o item seguinte.

Sobre a base de cálculo mensal de R$ 1.900,00 de um determinado servidor, a FUB não deverá reter qualquer valor a título de IRPF.

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.

Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são espécies de tributo.

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o  item  subsecutivo.


O ISS e o ITBI são exemplos de impostos de competência municipal.

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.

Entre os impostos de competência estadual, incluem-se o ICMS e o IPVA.

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.

A prescrição pelo decurso do prazo de dez anos, contado da data da sua constituição definitiva, extingue o direito de o estado entrar com a ação de cobrança do crédito tributário.

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.

No STN, o prazo decadencial para a fazenda pública constituir o crédito tributário é de dez anos.

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.

Denomina-se base de cálculo do imposto ao valor tributável na operação considerada.

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.

A alíquota tributária consiste no percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do tributo.

Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.

O ato denominado lançamento compete à autoridade tributária tendente a constituir o crédito tributário.

Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.

O IR e o IPI são exemplos de impostos de competência federal.

Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.

Os órgãos da administração pública federal direta, quando for o caso, estão obrigados a efetuar a retenção do IR, COFINS, PIS/PASEP e CSLL.

Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.

As fundações públicas são contribuintes do PIS/PASEP.

Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.

Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE) a administração e a fiscalização da contribuição para o PIS/PASEP.

Acerca das obrigações tributárias, julgue o próximo item.

Constitui exemplo de obrigação tributária acessória a prestação pecuniária decorrente do imposto de renda.

Acerca das obrigações tributárias, julgue o próximo item.

A elaboração e o envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) constitui exemplo de obrigação tributária acessória.

Acerca das obrigações tributárias, julgue o próximo item.

A confecção e o envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) — uma espécie de declaração social — constitui exemplo de obrigação tributária acessória.

A FUB contratou a empresa prestadora de serviços de vigilância ABC. Depois de concluída a prestação de serviço, a empresa ABC apresentou nota fiscal à FUB, no valor total de R$ 1.000,00, para liquidação e pagamento.

Considere as seguintes alíquotas e impostos: Programa de Integração Social (PIS/PASEP) = 0,65%; Imposto sobre a Renda (IR) = 4,8%; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) = 3%; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) = 1%; Contribuição Previdenciária (INSS) = 11%; Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) = 0,38%. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

O contrato com a empresa ABC gerará, por parte da FUB, retenção e recolhimento de INSS, IR e IOF.

A FUB contratou a empresa prestadora de serviços de vigilância ABC. Depois de concluída a prestação de serviço, a empresa ABC apresentou nota fiscal à FUB, no valor total de R$ 1.000,00, para liquidação e pagamento.

Considere as seguintes alíquotas e impostos: Programa de Integração Social (PIS/PASEP) = 0,65%; Imposto sobre a Renda (IR) = 4,8%; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) = 3%; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) = 1%; Contribuição Previdenciária (INSS) = 11%; Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) = 0,38%. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

Suponha que as alíquotas aplicadas à retenção de IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS e ISS sejam, respectivamente, 4,8%, 1,0%, 3%, 0,65%, 11% e 5%. Nesse caso, o valor líquido a ser repassado à empresa ABC pela FUB será de R$ 550,00.