Questões de Concurso para AL-RR

Q511402

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511402 Direito Constitucional

As Leis Complementares serão aprovadas pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa, em dois turnos de votação, observados os demais termos da votação das Leis Ordinárias. Seguindo o mesmo raciocínio, consideram-se complementares:

I- a Lei de Organização Judiciária;
II- a Lei Orgânica do Ministério Público;
III- a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado;
IV- a Lei Orgânica da Defensoria Pública.

Após análise dos itens, marque a alternativa CORRETA:

A

Todos os itens estão corretos.

B

Apenas o item I está correto.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão errados.

E

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

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Q511401

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511401 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado de Roraima, perderá o mandato o Deputado que, EXCETO:

A

sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

B

for congratulado pela Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal.

C

cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

D

que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Assembléia Legislativa.

E

perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

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Q511400

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511400 Direito Constitucional

Sobre as atribuições do Poder Legislativo estadual, analise os itens seguintes e marque a alternativa CORRETA:

I- Cabe à Assembléia Legislativa, com sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre a organização administrativa do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, respeitada a iniciativa;
II- Cabe à Assembléia Legislativa, com sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre a criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicos e fixação dos respectivos vencimentos, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
III- Cabe à Assembléia Legislativa, com sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Todos os itens estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão errados.

E

Somente os itens I e III estão corretos.

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Q511399

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511399 Legislação Estadual

Quais Comissões serão constituídas pela Assembléia Legislativa do Estado de Roraima?

A

Permanentes e Temporárias.

B

Provisórias e Rígidas.

C

Formais e Flexíveis.

D

Permanentes e Duráveis.

E

Provisórias e Formais.

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Q511398

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511398 Direito Constitucional

A qual número corresponderá a quantidade de deputados estaduais que compõem a Assembléia Legislativa do Estado de Roraima?

A

O número de Deputados Estaduais corresponderá ao quádruplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingindo o número de 36 (trinta e seis), será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

B

O número de Deputados Estaduais corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingindo o número de 26 (vinte e seis), será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

C

O número de Deputados Estaduais corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingindo o número de 36 (trinta e seis), será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de dez.

D

O número de Deputados Estaduais corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingindo o número de 36 (trinta e seis), será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

E

O número de Deputados Estaduais corresponderá ao triplo da representação do Estado no Senado Federal e, atingindo o número de 36 (trinta e seis), será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

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Q511397

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511397 Direito Constitucional

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo:

A

Poder Judiciário.

B

Supremo Tribunal Federal.

C

Ministério Público.

D

Poder de Polícia.

E

Poder Executivo.

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Q511396

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511396 Direito Constitucional

Qualquer dos Poderes dos Estados obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

A

de legalidade.

B

de impessoalidade.

C

de moralidade.

D

de obscuridade.

E

de eficiência.

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Q511395

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511395 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal Brasileira, compete às Assembléias Legislativas, EXCETO:

A

dispor sobre seu regimento interno.

B

dispor sobre polícia.

C

dispor sobre serviços administrativos de sua secretaria.

D

prover os respectivos cargos.

E

prover os cargos do Tribunal de Contas em razão da vinculação entre ambos.

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Q511394

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511394 Administração Financeira e Orçamentária

Para quem o Poder Executivo de cada ente deverá encaminhar, até a data do envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, relatório com as informações necessárias ao cumprimento do disposto no art. 45 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), ao qual será dada ampla divulgação?

A

ao Judiciário.

B

ao Legislativo.

C

ao Ministério Público

D

ao Tribunal de Contas.

E

à Defensoria Pública.

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Q511393

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511393 Administração Financeira e Orçamentária

A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:

A

o equilíbrio entre receitas e despesas.

B

os critérios, forma e mensuração de limitação de empenho.

C

as normas relativas ao controle de receitas.

D

as normas relativas à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos privados.

E

demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas apenas.

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Q511392

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511392 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Quando no texto desta Lei é feita referência ao Estado estar-se-á compreendendo, EXCETO:

A

Poder Legislativo.

B

Tribunais de Contas.

C

Poder Judiciário Municipal.

D

Poder Executivo.

E

Tribunal de Contas dos Municípios.

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Q511391

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511391 Direito Administrativo

O edital da licitação deverá conter em seu preâmbulo:

I- o nome da repartição interessada e de seu setor;
II- a modalidade;
III- o regime de execução e o tipo da licitação;
IV- o objeto da licitação, em descrição complexa e clara.

Após a análise dos itens, marque a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

C

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Todos os itens estão errados.

Q511390

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511390 Direito Administrativo

Para fins de habilitação nas licitações, será exigida dos interessados a seguinte documentação, EXCETO:

A

habilitação jurídica.

B

qualificação técnica.

C

qualificação econômico-financeira.

D

regularidade fiscal.

E

capacidade legal.

Q511389

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511389 Direito Administrativo

Marque a alternativa que complete corretamente as lacunas seguintes: “É dispensável a licitação para a ___________dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de ____________a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração ___________criados para esse fim específico;”. (Fonte: art. 24, inciso XVI da Lei n.° 8.666/93)

A

compra; limpeza; Pública.

B

impressão; reprografia; Privada.

C

venda; reprografia; Pública.

D

reprodução; informática; Privada.

E

impressão; informática; Pública.

Q511388

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511388 Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação, analise os itens seguintes e marque a alternativa CORRETA:

I- concorrência;
II- tomada de preços;
III- convite;
IV- concurso;
V- leilão.

A

Apenas o item I consiste em uma modalidade de licitação.

B

Apenas os itens I, II e III consistem em modalidades de licitação.

C

Todos os itens consistem em modalidades de licitação.

D

Apenas os itens I, III, IV e V consistem em modalidades de licitação.

E

Apenas os itens II, III e V consistem em modalidades de licitação.

Q511387

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q511387 Direito Administrativo

O que a Lei Federal n.° 8.666/93 regulamenta?

A

Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

B

O art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

C

Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

D

Nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

E

Os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências

Q511386

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Provas: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Taquígrafo |

Q511386 Regimento Interno

A questão deverá ser respondida observando as determinações previstas na Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) que aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

Marque a alternativa que indique a ordem CORRETA de preferência na votação das emendas:

A

substitutivas, modificativas, supressivas e aditivas.

B

aditivas, supressivas, substitutivas e modificativas.

C

supressivas, substitutivas, modificativas e aditivas.

D

modificativas, supressivas, substitutivas, e aditivas.

E

supressivas, aditivas, modificativas e substitutivas.

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Q511385

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Provas: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Técnico de Enfermagem | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Taquígrafo |

Q511385 Regimento Interno

A questão deverá ser respondida observando as determinações previstas na Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) que aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

No que consiste a “Moção”?

A

Na proposição em que é sugerida a manifestação da Assembléia sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando.

B

Na proposição em que o Deputado sugere aos Poderes do Estado ou aos seus órgãos medidas de interesse público que não caibam em projetos de iniciativa da Assembléia.

C

Consiste na discussão ou em votação de proposição idêntica a outra.

D

Consiste na interrupção feita pelo orador para prestar os esclarecimentos requeridos durante a discussão.

E

Consiste na publicação interna da Assembléia.

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Q511384

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Provas: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Taquígrafo |

Q511384 Regimento Interno

A questão deverá ser respondida observando as determinações previstas na Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) que aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

O exercício da função legislativa da Assembléia se dá por vias de projetos de, EXCETO:

A

leis ordinárias.

B

leis complementares.

C

resoluções.

D

portarias.

E

emenda à Constituição.

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Q511382

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Provas: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Técnico de Enfermagem | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo | Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Taquígrafo |

Q511382 Matemática

Elevando-se ao quadrado o quíntuplo da raiz da equação 2^3t+1 .4^2t+3 = 8^3-t encontra-se o tempo, em horas, que certa quantidade de material se volatiza totalmente. Este tempo é de:

A

1 hora.

B

1hora e 20 minutos.

C

2 horas.

D

1 hora e 30 minutos.

E

3 horas.

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