Questões de Concurso Para mpe-mt
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Carlos é promotor de justiça titular em uma comarca de primeira entrância. Nessa situação, Carlos deve residir na comarca em que atua.
Compete ao colégio de procuradores da justiça eleger, entre os seus membros, o procurador geral de justiça.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Se for concedida aos promotores de justiça do MP/MT uma gratificação pelo exercício de atividade jurídica, Antenor terá direito a receber o valor correspondente a essa gratificação.
Seria inconstitucional lei estadual do Mato Grosso que atribuísse ao Conselho Superior do Ministério Público competência para expedir instruções de caráter normativo com o objetivo de uniformizar a ação dos promotores de justiça.
Um promotor de justiça filiou-se a determinado partido político. Nessa situação, ele praticou ilícito administrativo punível com pena de censura.