De acordo com Bayma (in ARLLANO; CESAR, 2017), desempenho é a expectativa de um resultado alcançado. Com relação à gestão do desempenho humano, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Gestão do desempenho é o processo por meio do qual executivos trabalham para alinhar o desempenho do funcionário com as metas da empresa. Um bom processo de gestão de desempenho adota uma definição precisa de excelência em termos de desempenho, usa medidas de desempenho e fornece ao funcionário feedback a respeito dele.
II. Os líderes têm o papel de controlar cada um dos colaboradores, para que se motivem a buscar os resultados estabelecidos e previamente acordados, no momento de descrição das metas do ciclo, dar feedback sobre o desempenho de seus liderados, alinhar as necessidades de suas áreas versus o que cada profissional pode responder com desempenho, ou seja, gerenciar as pessoas, e o negócio, para atingir os objetivos traçados.
III. O gerenciamento do desempenho é o acompanhamento que ambos, gestor e gerido, fazem sobre os resultados alcançados e não alcançados. 

O assédio moral tem um potencial devastador na vida de uma pessoa e seu entorno. De acordo com Rodrigues (in ARLLANO; CESAR, 2017), é INCORRETO afirmar que:

“Pessoas emocionalmente inteligentes estariam aptas a reconhecer seus estados emocionais e os de outras pessoas, a solucionar problemas e a regular ações em diversas situações” (GONDIM; SIQUEIRA in ZANELLI et al., 2014, p. 293). Os autores citados referem que a Medida de Inteligência Emocional desenvolvida por Siqueira, Barbosa e Alves (1999) contém cinco fatores que avaliam determinadas características. Assinale a alternativa que NÃO se refere a essas características.

“O reconhecimento das emoções como um fenômeno inerente à vida humana e fundamental na compreensão do comportamento em contextos sociais torna extremamente útil sua abordagem para compreender as relações que têm curso nas organizações de trabalho” (GONDIM; SIQUEIRA in ZANELLI et al., 2014, p. 293). Com relação à emoção na perspectiva de diferentes abordagens teóricas, assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com Vazquez et al. (2019), os obstáculos laborais com potencial de frustrar o crescimento pessoal, a aprendizagem ou o alcance de objetivos, como conflito de papéis, burocracia e disputas interpessoais ou de equipes, desgastam intensamente a energia laboral e afetam o clima organizacional, com risco de ter qual consequência mais provável aos trabalhadores?

De acordo com Bock et al. (2001), o funcionamento psíquico é concebido a partir de três pontos de vista na teoria psicanalítica. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O econômico: existe uma quantidade de energia que “alimenta” os processos psíquicos.
II. O dinâmico: no interior do psiquismo existem forças que entram em conflito e estão, permanentemente, ativas. A origem dessas forças é a repressão.
III. O tópico: o aparelho psíquico é constituído de um número de sistemas que são diferenciados quanto a sua natureza e modo de funcionamento, o que permite considerá-lo como “lugar” psíquico.

Na compreensão da dinâmica da personalidade desenvolvida pela abordagem centrada na pessoa (ROGERS; KINGET, 1977), a experiência organísmica é um dos conceitos fundamentais. Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.

De acordo com o Art. 2º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, ao psicólogo é vedado:
I. Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.
II. Desviar para serviço particular ou de outra instituição, visando benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional.
III. Pleitear ou receber comissões, empréstimos, doações ou vantagens outras de qualquer espécie, além dos honorários contratados, assim como intermediar transações financeiras.
IV. Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, mesmo que não exponha pessoas, grupos ou organizações.
Quais estão corretas?

Assinale a alternativa INCORRETA com base nas disposições da Lei Estadual nº 15.142/2018, que trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul.

Analise as seguintes assertivas sobre as normas constitucionais que tratam do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos após as mudanças conferidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e assinale a alternativa correta.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão instituir, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para todos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, independentemente da data de ingresso no serviço público, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões pagos no âmbito do respectivo regime próprio de previdência social.

II. Com a publicação do ato de instituição do RPC, os servidores que ingressaram no serviço público em data anterior a esta migrarão automaticamente para o regime complementar, sendo-lhes disponibilizados 30 (trinta) dias para que optem expressamente pela reversão de regime.

III. O regime de previdência complementar oferecerá plano de benefícios somente na modalidade benefício definido, observará o disposto no artigo 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar. 

Após as alterações levadas a cabo pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o texto permanente da Constituição Federal autoriza excepcionalmente a adoção facultativa de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social, nos seguintes termos:

I. Por meio de edição de lei complementar do ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, permitida a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

II. Por meio de edição de lei complementar do ente federativo, redução da idade mínima em até 5 (cinco) anos em relação a 62 (sessenta e dois) de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) de idade, se homem, para os ocupantes do cargo de professor, desde que comprovem efetivo exercício do magistério na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior.

III. Por meio de edição de lei complementar do ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciado para aposentadoria de servidores com deficiência, desde que previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Quais estão corretas?

Considere as seguintes assertivas sobre a Saúde Pública consoante as disposições previstas na Constituição Federal:

I. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do artigo 195, além de outras fontes, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem destinar às ações e serviços públicos de saúde, anualmente, no mínimo 18% (dezoito por cento) de sua receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

III. A participação da comunidade é uma das 3 (três) diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Quais estão corretas? 

Quanto aos prazos processuais no processo do trabalho, nos termos da legislação vigente, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os prazos são contínuos, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, com possibilidade de prorrogação nas seguintes hipóteses: quando o juiz entender necessário ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

II. Os prazos são contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, sem possibilidade de prorrogação, considerando o caráter peremptório dos prazos processuais trabalhistas.

III. Constituem privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica: o prazo em quádruplo para recurso e em dobro para contestação.

IV. Não há em qualquer hipótese de distinção nos prazos processuais concedidos à Fazenda Pública, ao Ministério Público e à Pessoa Jurídica de Direito Privado, considerando o princípio processual da igualdade das partes.

Em relação ao rompimento da relação de emprego, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: 

Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho e considerando os termos da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que: 

Acerca do processo de execução fiscal, é correto afirmar que:

Sobre os impostos de competência estadual, analise as seguintes assertivas:

I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é devido quando há circulação de mercadoria, devendo ser pago integralmente ao Estado em que está estabelecido o vendedor da mercadoria, mesmo quando se tratar de operação interestadual.

II. O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) deve ter alíquota fixa, sendo inconstitucional sua gradação de acordo com o patrimônio herdado.

III. O imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) não incide sobre a propriedade de aeronaves.

Quais estão corretas?

Acerca da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), é correto afirmar que: 

Acerca do papel da lei complementar no Direito Tributário, é INCORRETO afirmar que: 

Sobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo:

I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), por se tratar de um imposto, é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação não relacionada a qualquer atividade estatal específica.

II. É juridicamente possível a cobrança de Taxa de Iluminação Pública, por se tratar de contraprestação pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.

III. O Estado do Rio Grande do Sul tem competência para instituir empréstimo compulsório, para fazer frente às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública formalmente declarada, em razão da epidemia causada pelo Covid-19.

IV. As contribuições sociais, para custeio de regime próprio de previdência social, podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, podendo ter alíquotas progressivas, de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.

Quais estão corretas?