A legislação brasileira estabelece a cessação da
menoridade aos 18 (dezoito) anos completos, quando
a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da
vida civil. Assim, de acordo com o Código Civil, aponte
a alternativa INCORRETA a respeito das hipóteses em
que a incapacidade cessará para os menores:
As pessoas jurídicas de direito privado estão
dispostas no Código Civil e são assim denominadas,
pois suas relações e interesses são particulares,
não tendo o Estado interesse direto na sua relação
político-econômica. Com base nessa premissa, são
pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO: