Sobre as disposições gerais nos crimes contra o patrimônio,...

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Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240835 Direito Penal

Sobre as disposições gerais nos crimes contra o patrimônio, é CORRETO afirmar:

Fica isento de pena o cônjuge, ainda que dissolvida a sociedade conjugal.

Procede-se mediante representação se o crime é cometido em prejuízo de irmão, tio ou sobrinho.

Em caso de concurso de pessoas as escusas absolutórias se estendem ao estranho que participa do crime.

Procede-se mediante ação penal pública incondicionada o crime de roubo simples praticado por filho em prejuízo da própria mãe.

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