Como elementos norteadores para a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, pode-se considerar que a definição dos objetivos e o estabelecimento dos pontos de referência são pré-requisitos para a definição das medidas de regulação a serem implementadas pelo poder público. Acerca da gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, julgue os itens a seguir. 

No processo de gestão do uso dos recursos pesqueiros, as medidas de regulação relacionadas com a proteção de reprodutores e com a restrição de aparelhos de pesca, tais como definição de tamanho de malhas de rede, por exemplo, pertencem ao grupo daquelas que visam prioritariamente limitar o tamanho das capturas e concorrem, indiretamente, para proteger parte selecionada de um estoque em explotação.

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue o item seguinte.

Respeitado o disposto na Constituição Brasileira, de 1988, compete ao poder público federal, estadual e municipal legislar concorrentemente em matéria de pesca, desde que em caráter progressivamente mais restritivo.

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue o item seguinte.

A Lei n.º 7.679/1988 que dispõe sobre os crimes ambientais relacionados com a atividade pesqueira e combinada com o decreto-lei n.º 221/1967, é considerada o arcabouço legal básico para a regulação da gestão do uso dos recursos pesqueiros.

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue o item seguinte.

Nas ações de fiscalização, pesca é definida como o exercício efetivo das atividades de retirada, extração, coleta, apanha, apreensão ou captura de recursos aquáticos vivos, bem como qualquer ato tendente a estas práticas, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção definidas nas listas oficiais as quais estão proibidas de serem pescadas com fins comercial.

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue o item seguinte.

Independentemente da situação quantitativa e qualitativa dos estoques pesqueiros, a regulação da gestão do uso de determinado recurso pesqueiro, como é o caso da lagosta, é efetivada por ato normativo conjunto do IBAMA e da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, conforme o disposto na Lei n.º 10.683/2003.

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), adotado por unanimidade, em 1995, pela Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), é considerado um instrumento que oferece o marco necessário para que, no âmbito das iniciativas nacionais e internacionais, se assegure uma explotação sustentável dos recursos aquáticos vivos, em consonância com o meio ambiente, com vistas a assegurar a conservação, a gestão e o desenvolvimento eficazes desses recursos, respeitando o ecossistema e a biodiversidade. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

O CICPR deve ser interpretado e aplicado em conformidade com as normas pertinentes do direito internacional, tal como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, incluindo ainda outros acordos internacionais, como aquele relativo à Conservação e Ordenamento das Populações de Peixes Tranzonais e Espécies Altamente Migratórias.

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), adotado por unanimidade, em 1995, pela Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), é considerado um instrumento que oferece o marco necessário para que, no âmbito das iniciativas nacionais e internacionais, se assegure uma explotação sustentável dos recursos aquáticos vivos, em consonância com o meio ambiente, com vistas a assegurar a conservação, a gestão e o desenvolvimento eficazes desses recursos, respeitando o ecossistema e a biodiversidade. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

Sem que tenha uma abordagem em capítulo específico, a aquicultura é tratada no referido código apenas quando o seu desenvolvimento interfere nas atividades de pesca.

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), adotado por unanimidade, em 1995, pela Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), é considerado um instrumento que oferece o marco necessário para que, no âmbito das iniciativas nacionais e internacionais, se assegure uma explotação sustentável dos recursos aquáticos vivos, em consonância com o meio ambiente, com vistas a assegurar a conservação, a gestão e o desenvolvimento eficazes desses recursos, respeitando o ecossistema e a biodiversidade. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

O critério da precaução no ordenamento da atividade pesqueira, como abordado no CICPR, só deve ser aplicado a partir de informações científicas adequadas e fidedignas, sendo a falta de informação científica, argumento suficiente para protelar a tomada de decisões.

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), adotado por unanimidade, em 1995, pela Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), é considerado um instrumento que oferece o marco necessário para que, no âmbito das iniciativas nacionais e internacionais, se assegure uma explotação sustentável dos recursos aquáticos vivos, em consonância com o meio ambiente, com vistas a assegurar a conservação, a gestão e o desenvolvimento eficazes desses recursos, respeitando o ecossistema e a biodiversidade. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

O CICPR é, em parte ou no seu todo, de aplicação obrigatória pelos países membros da FAO que o ratificaram, e tem caráter voluntário, na sua aplicação, para os países não-membro da FAO.

Acerca desses resultados, julgue o item a seguinte.

Pode-se inferir que as expectativas dos produtores que possuíam contratos em andamento tendiam a ser positivas em relação à floresta fomentada.

Acerca desses resultados, julgue o item a seguinte.

Para os produtores que finalizaram os contratos e não o renovaram, 43,5% passaram a ter a atividade de silvicultura como principal ou secundária.

Acerca desses resultados, julgue o item a seguinte.

A silvicultura com eucalipto já é a principal atividade para mais de 50% dos produtores da classe de contratos finalizados e renovados.

Apesar de alguma controvérsia, há, entre os maiores cientistas do mundo, o consenso de que a Terra já está sofrendo os efeitos da mudança climática causada pelo homem. As causas desta mudança climática são as emissões de gases poluentes (CO₂, CH₄, entre outros) que aumentam o chamado efeito estufa ao formarem uma cobertura em torno da Terra que impede a saída do calor absorvido pela irradiação solar para o espaço exterior elevando a temperatura. Acerca das mudanças climáticas, julgue o item que se segue.

Uma das principais consequências da mudança climática mencionada no texto será a elevação contínua nos níveis do oceano, acompanhada pelo aumento na ocorrência de fortes tempestades.

Apesar de alguma controvérsia, há, entre os maiores cientistas do mundo, o consenso de que a Terra já está sofrendo os efeitos da mudança climática causada pelo homem. As causas desta mudança climática são as emissões de gases poluentes (CO₂, CH₄, entre outros) que aumentam o chamado efeito estufa ao formarem uma cobertura em torno da Terra que impede a saída do calor absorvido pela irradiação solar para o espaço exterior elevando a temperatura. Acerca das mudanças climáticas, julgue o item que se segue.

A temperatura global aumentou 0,6 ºC desde o início do século XX, sendo que mais de 50% desse aumento aconteceu a partir da década de 1970.

Os incêndios florestais ocorrem quando os combustíveis inflamáveis, ou seja, as biomassas secas, são expostos a uma fonte de calor (chama) e o fogo propaga em áreas florestais. Esses incêndios ocorrem com frequência e intensidade nos períodos de estiagem e estão intrinsecamente relacionados com a redução da umidade ambiental. Os incêndios podem iniciar-se de forma espontânea ou ser consequência de ações e(ou) omissões humanas. Mesmo nesse último caso, os fatores climatológicos e ambientais são decisivos para incrementá-los, facilitando sua propagação e dificultando seu controle. A respeito dos incêndios florestais, julgue o item subsequente.

O início de um incêndio florestal, além das condições meteorológicas propícias, depende também das seguintes condições da biomassa (combustível): ponto de fulgor de 650ºC, umidade relativa de 50% ou menos, quantidade de 100 kg/m² .

Os incêndios florestais ocorrem quando os combustíveis inflamáveis, ou seja, as biomassas secas, são expostos a uma fonte de calor (chama) e o fogo propaga em áreas florestais. Esses incêndios ocorrem com frequência e intensidade nos períodos de estiagem e estão intrinsecamente relacionados com a redução da umidade ambiental. Os incêndios podem iniciar-se de forma espontânea ou ser consequência de ações e(ou) omissões humanas. Mesmo nesse último caso, os fatores climatológicos e ambientais são decisivos para incrementá-los, facilitando sua propagação e dificultando seu controle. A respeito dos incêndios florestais, julgue o item subsequente.

As técnicas preventivas mais preconizadas para o incêndio florestal são: construção e manutenção de aceiros, redução de material combustível, cortinas de segurança, formação de locais (açudes) de captação de água, elaboração de plano de prevenção.

Os incêndios florestais ocorrem quando os combustíveis inflamáveis, ou seja, as biomassas secas, são expostos a uma fonte de calor (chama) e o fogo propaga em áreas florestais. Esses incêndios ocorrem com frequência e intensidade nos períodos de estiagem e estão intrinsecamente relacionados com a redução da umidade ambiental. Os incêndios podem iniciar-se de forma espontânea ou ser consequência de ações e(ou) omissões humanas. Mesmo nesse último caso, os fatores climatológicos e ambientais são decisivos para incrementá-los, facilitando sua propagação e dificultando seu controle. A respeito dos incêndios florestais, julgue o item subsequente.

Entre as causas dos incêndios florestais, aquelas ditas naturais são imprevisíveis e fogem ao controle do homem. Elas são: raios, reações fermentativas exotérmicas, concentração de raios solares por pedaços de quartzo ou cacos de vidros em forma de lente, entre outras.

A respeito dos produtos não madeireiros, julgue o item a seguir. 

Um dos principais produtos não madeireiros do Brasil é a borracha (Hevea brasiliensis) e, apesar de participar do primeiro grupo, ou seja, produtos em que a transição para sistemas de cultivo ou produtos substitutos já está completa ou em fase avançada, ainda possui na produção dos seringais nativos a maior participação da produção de borracha nacional com cerca de 73%.

A respeito dos produtos não madeireiros, julgue o item a seguir. 

O mercado de produtos florestais não-madeireiros no Brasil é organizado, tendo os órgãos governamentais como responsáveis pelo planejamento, fomento e defesa do setor, bem como pelas ações direcionadas para a geração de novas tecnologias, elaboração de planos de manejo sustentável e de conservação.

O programa de controle e monitoramento da Amazônia utilizado pelo INPE conta com dois sistemas operacionais complementares: o PRODES e o DETER. A respeito do controle e monitoramento da Amazônia, julgue o item seguinte.

A tecnologia avançada utilizada no sistema DETER permite capturar os desmatamentos ocorridos em tempo real, independentemente das condições climáticas.