Questões de Concurso Para serpro

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Q322695 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.


Excetuando a hipótese de constar, expressamente, ressalva no termo de conciliação, o acordo realizado no âmbito da comissão de conciliação prévia tem eficácia liberatória geral.
Alternativas
Q322694 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.


De acordo com a CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, tanto o exequente quanto o executado poderão embargar a execução.
Alternativas
Q322693 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.


Nas demandas em tramitação no procedimento sumaríssimo, admite-se recurso de revista somente na hipótese de ofensa direta à Constituição Federal de 1988 (CF) e contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST.
Alternativas
Q322692 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.


Segundo entendimento do TST, a faculdade do jus postulandi abrange apenas as demandas em tramitação nas varas do trabalho, não se estendendo a recurso, ação rescisória, ação cautelar e mandado de segurança.
Alternativas
Q322691 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens, referentes a direito individual do trabalho.


A provocação da comissão de conciliação prévia interrompe o prazo prescricional.
Alternativas
Q322690 Direito Processual do Trabalho
Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho,julgue os itens de 86 a 90.Nesse sentido,considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho.


É da justiça especializada do trabalho a competência material para apreciar demandas cujo litígio tenha como objeto representação sindical.
Alternativas
Q322689 Direito do Trabalho
Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho,julgue os itens de 86 a 90.Nesse sentido,considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho.


Os sindicados podem organizar-se em federação desde que somem, no mínimo, cinco e representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas.
Alternativas
Q322688 Direito do Trabalho
Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho,julgue os itens de 86 a 90.Nesse sentido,considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho.

A estabilidade concedida a empregado sindicalizado, prevista na CLT, inicia-se com a posse da chapa vencedora no processo eletivo e finda-se após um ano do término do mandato.
Alternativas
Q322687 Direito do Trabalho
Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho,julgue os itens de 86 a 90.Nesse sentido,considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho.


De acordo com o entendimento do TST, a norma coletiva integra o contrato individual de trabalho, podendo ser suprimida ou modificada apenas mediante negociação coletiva de trabalho.
Alternativas
Q322686 Direito do Trabalho
Acerca de direito coletivo e direito processual coletivo do trabalho,julgue os itens de 86 a 90.Nesse sentido,considere que as siglas TST e CLT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a Tribunal Superior do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho.


Cabe ao Estado conceder autorização para a fundação de sindicato e para o seu registro em órgão competente.
Alternativas
Q322685 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos prazos processuais e das características das provas judiciais, julgue os itens subsecutivos.

Com a nomeação do perito, as partes serão intimadas para apresentar no prazo comum de dez dias seus quesitos e seus assistentes técnicos.
Alternativas
Q322684 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos prazos processuais e das características das provas judiciais, julgue os itens subsecutivos.


As provas judiciais devem possuir somente elementos objetivos, que são os próprios fatos.
Alternativas
Q322683 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos prazos processuais e das características das provas judiciais, julgue os itens subsecutivos.

As provas judiciais têm como função precípua o norteamento do juiz, de modo que o julgamento seja o mais justo possível.
Alternativas
Q322682 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos prazos processuais e das características das provas judiciais, julgue os itens subsecutivos.

Após o protocolo do laudo pericial, as partes serão intimadas para que, no prazo comum de quinze dias, se manifestem a respeito do trabalho pericial.
Alternativas
Q322681 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das consequências e da requisição do trabalho pericial e da estrutura do laudo pericial, julgue os próximos itens.


Em processo submetido a procedimento sumário, caso não haja conciliação e o réu pretenda requerer perícia, deverá apresentar petição na própria audiência, podendo apresentar, posteriormente, os quesitos a serem respondidos pelo perito.
Alternativas
Q322680 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das consequências e da requisição do trabalho pericial e da estrutura do laudo pericial, julgue os próximos itens.


Na petição inicial não é permitido ao autor requerer perícia,cabendo-lhe,naquele documento, apenas apresentar o rol de testemunhas.
Alternativas
Q322679 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das consequências e da requisição do trabalho pericial e da estrutura do laudo pericial, julgue os próximos itens.

O perito que descumprir o prazo para entrega do laudo pericial sem motivo legítimo poderá ser substituído pelo juiz, que comunicará a ocorrência à corporação profissional da qual o perito faça parte para as devidas sanções administrativas, bem como poderá impor multa ao perito.
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Q322678 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das consequências e da requisição do trabalho pericial e da estrutura do laudo pericial, julgue os próximos itens.

O perito, por motivo legítimo, pode escusar-se da tarefa que lhe foi atribuída, desde que o faça antes do despacho que determina o início dos trabalhos periciais.
Alternativas
Q322677 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das consequências e da requisição do trabalho pericial e da estrutura do laudo pericial, julgue os próximos itens.


O laudo pericial é o relatório técnico das conclusões do perito, não lhe sendo exigida forma especial, mas respostas aos quesitos apresentados pelas partes litigantes.
Alternativas
Q322676 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, acerca dos meios de prova aceitos pelo Código de Processo Civil (CPC).


O CPC só permite os meios de prova que nele estejam especificados.
Alternativas
Respostas
1461: C
1462: E
1463: C
1464: E
1465: E
1466: C
1467: C
1468: E
1469: C
1470: E
1471: E
1472: E
1473: C
1474: E
1475: E
1476: E
1477: C
1478: E
1479: C
1480: E