A respeito dos prazos processuais e das características das ...

Vamos analisar a questão sobre prazos processuais e a nomeação de peritos no contexto do Código de Processo Civil de 1973.

Tema Jurídico: A questão aborda a fase de instrução processual, especificamente a nomeação de peritos e o prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos.

Legislação Aplicável: No CPC de 1973, o artigo que trata da prova pericial é o artigo 421. O parágrafo 1º deste artigo estabelece que, após a nomeação do perito, as partes têm prazo de cinco dias para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.

Explicação do Tema: Quando o juiz nomeia um perito para realizar exame necessário à resolução do litígio, as partes são intimadas para participar do processo de produção da prova pericial. Elas podem formular perguntas (quesitos) e também indicar profissionais de sua confiança (assistentes técnicos) para acompanhar o trabalho do perito.

Exemplo Prático: Imagine um processo onde se discute a avaliação de um imóvel. Após a nomeação de um engenheiro como perito, as partes têm cinco dias para questionar aspectos técnicos da avaliação e indicar seus próprios engenheiros para acompanhar o trabalho do perito oficial.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é E - errado porque o prazo correto, segundo o CPC/73, é de cinco dias, e não de dez dias como indicado na questão. Portanto, a afirmação está incorreta.

Erro na Alternativa: O erro da alternativa está no prazo informado. A questão menciona "dez dias", mas a legislação claramente define cinco dias. Este tipo de erro é comum em questões de prova, pois os prazos são frequentemente confundidos.

Como Evitar Pegadinhas: Para evitar erros como este, é fundamental conhecer e revisar os prazos estabelecidos pela legislação aplicável. Além disso, fique atento a detalhes numéricos em enunciados, que muitas vezes são propositais para confundir.

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Art. 421 (...)

§ 1^o Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

I - indicar o assistente técnico;

II - apresentar quesitos.

5 dias !!!

art. 421 do CPC

Prazo para o perito apresentar o laudo: 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Prazo para as partes de manifestarem: 10 dias 

Prazo para as partes apresentarem seus quesitos e o assistente técnico: 5 dias