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I. Todos os bens públicos, de qualquer natureza, são objeto de registro pela contabilidade e no modelo atualmente adotado na esfera federal integram o patrimônio das entidades públicas.
II. Os bens públicos de uso especial são aqueles destinados ao desempenho das atividades das entidades públicas e constam do seu patrimônio.
III. Os bens públicos, mesmo aqueles de natureza imaterial, são passíveis de registro pela contabilidade, embora não integrem o patrimônio das entidades públicas.
IV. No âmbito federal, as estradas e vias públicas são consideradas bens de uso especial e são objeto de registro pela contabilidade aplicada ao setor público.
Sobre o tema Contribuição de Melhoria, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros ou falsos. Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.
I. Seu objetivo principal é fazer com que pessoas diretamente beneficiadas pela execução de uma obra pública participem com maior intensidade de seu custeio, suportando-o total ou parcialmente.
II. O princípio da vedação do enriquecimento sem causa justificativa, para alguns doutrinadores, a instituição e a cobrança da contribuição de melhoria.
III. Pode-se eleger como parâmetro da cobrança da contribuição de melhoria, de modo geral, o custo total da obra (rateado entre os principais beneficiados) ou a valorização imobiliária dela decorrente (individualmente analisada).
I - plano anual de capacitação;
II - relatório de execução do plano anual de capacitação; e
III - sistema de gestão por competência.
Neste contexto, entende-se por capacitação: