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Q280755 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais.
É incompatível com o disposto na Constituição Federal o estabelecimento de diferença de salários em razão da idade do trabalhador.
Alternativas
Q280754 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais.
É obrigatória a participação de sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativas
Q280753 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais.
A Constituição Federal assegura o direito à livre associação sindical ou profissional e veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.
Alternativas
Q280752 Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais transitórias e da
interpretação e aplicação da Constituição, julgue o item que se
segue.
As disposições constitucionais transitórias, assim como os preâmbulos constitucionais, não comportam valor jurídico relevante.
Alternativas
Q280751 Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais transitórias e da
interpretação e aplicação da Constituição, julgue o item que se
segue.
De acordo com o princípio da unidade, deve-se interpretar a Constituição de modo a evitar contradições entre suas normas.
Alternativas
Q280750 Direito Constitucional
Acerca da classificação da Constituição e das normas
constitucionais, julgue os itens a seguir.


A Constituição elaborada por uma assembleia constituinte livremente escolhida pelo povo classifica-se, quanto à origem, como outorgada.
Alternativas
Q280749 Direito Constitucional
Acerca da classificação da Constituição e das normas
constitucionais, julgue os itens a seguir.


As normas constitucionais programáticas definem comandos-valores que o Estado busca cumprir.
Alternativas
Q280748 Direito Constitucional
Acerca da classificação da Constituição e das normas
constitucionais, julgue os itens a seguir.


É de eficácia limitada a norma constitucional que estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF
Q1239176 Segurança e Transporte

Ainda quanto ao policiamento e fiscalização, julgue o item a seguir.

Nas vias urbanas de trânsito rápido, a fiscalização de velocidade com medidor do tipo móvel só poderá ocorrer se não houver variação de velocidade em trechos inferiores a 5 km.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF
Q1239161 Medicina Legal

Ainda quanto ao policiamento e fiscalização, julgue o item a seguir.

É obrigatória a realização do exame de alcoolemia nas vítimas fatais de acidentes de trânsito.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF
Q1229280 Segurança Pública

No que se refere ao uso diferenciado da força no exercício da função policial, julgue o item a seguir.

Se for necessário o uso de arma de fogo para a interrupção de agressão ou de ameaça à vida de terceiros, o policial deverá direcionar os disparos para a massa central ou região do tronco do agressor.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF
Q1229115 Direito Administrativo

No que se refere ao uso diferenciado da força no exercício da função policial, julgue o item a seguir.

O uso da força tem como fator limitador o nível de submissão do indivíduo ou grupo de indivíduos suspeitos ou infratores, nunca devendo o policial ultrapassar o nível razoável e necessário para atingir os objetivos legítimos de aplicação da lei.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF
Q1228740 Legislação da PRF

Em relação ao Regimento Interno do DPRF, julgue o item a seguir.

Para que um candidato aprovado em concurso do DPRF tome posse, depende da correspondente portaria de nomeação e lotação, que é incumbência da divisão de concurso, seleção e processos.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF
Q1228737 Legislação da PRF

Em relação ao Regimento Interno do DPRF, julgue o item a seguir.

Tanto a baixa de multas quanto o seu cancelamento por decisão das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) é de responsabilidade da divisão de multas e penalidades.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF
Q1228422 Legislação da PRF

Em relação ao Regimento Interno do DPRF, julgue o item a seguir.

A divisão de planejamento operacional é responsável por elaborar projeto de obras e serviços do DPRF.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF
Q1228261 Legislação da PRF

Em relação ao Regimento Interno do DPRF, julgue o item a seguir.

Para que um diretor geral do DPRF crie uma Delegacia de PRF, deve respeitar o número total de delegacias previsto em âmbito nacional.

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF
Q1225432 Legislação de Trânsito

No que tange à lavratura de autos de infração e ao uso de aparelhos de medição de velocidade e alcoolemia, julgue o item a seguir.

Etilômetro ou medidor de alcoolemia alveolar é o aparelho eletrônico por meio do qual se determina, com precisão, a concentração de álcool em cada litro de sangue do indivíduo submetido a exame.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF
Q1225428 Legislação de Trânsito

No que tange à lavratura de autos de infração e ao uso de aparelhos de medição de velocidade e alcoolemia, julgue o item a seguir.

Caso um agente, na abordagem a um veículo, constate a existência de mais de uma infração de trânsito, deverá confeccionar um auto para cada infração constatada.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF
Q1225241 Legislação de Trânsito

No que tange à lavratura de autos de infração e ao uso de aparelhos de medição de velocidade e alcoolemia, julgue o item a seguir.

Considere que um PRF, em serviço, tenha presenciado uma infração de trânsito, mas não tenha podido abordar imediatamente o veículo ou identificar o seu condutor. Considere, ainda, que, ao consultar os sistemas utilizados pela PRF para a verificação dos dados referentes à atuação em questão, o policial tenha descoberto a existência de registro de furto do veículo. Nessa situação, o policial, além de preencher o auto de infração de trânsito, deverá proceder ao registro da ocorrência quanto à possível localização do veículo furtado.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF
Q1224474 Legislação de Trânsito

Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

As ações locais de educação para o trânsito devem ser comunicadas ao presidente da respectiva Comissão Regional de Educação para o Trânsito (CRET), que solicitará à Divisão de Planejamento, Ensino a Distância e Educação de Trânsito (DITRAN) autorização e, se for o caso, os meios necessários para realização dessas ações.

Alternativas
Respostas
1701: C
1702: C
1703: C
1704: E
1705: C
1706: E
1707: C
1708: E
1709: E
1710: C
1711: C
1712: C
1713: E
1714: E
1715: E
1716: C
1717: E
1718: C
1719: E
1720: C