Leia o trecho abaixo.
"Não é fácil queimarmos documentos íntimos que nos são queridos, é como se confessássemos a nós próprios que já não temos tempo, que vamos morrer amanhã; assim vamos sempre adiando o ato de destruição, e um dia é já tarde demais. Contamos com a imortalidade e esquecemo-nos de contar com a morte."
KUNDERA, Milan. A Imortalidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1990.
Qual é a principal ideia do trecho?

No processo licitatório, o nome da etapa em que o órgão público/pregoeiro declara oficialmente o vencedor da licitação é?

No contexto dos contratos administrativos encontramos algumas características peculiares como a presença das “cláusulas exorbitantes”. Indique a alternativa que apresenta conteúdo FALSO sobre essas cláusulas.

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre Nepotismo, aponte a alternativa CORRETA. 

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, esse servidor tem deveres fundamentais a cumprir. Aponte a alternativa cujo conteúdo NÃO está presente entre esses deveres, previstos na Seção II do referido decreto.

Sobre o princípio da moralidade na ética pública, analise as assertivas abaixo A seguir aponte a alternativa CORRETA.

I - O princípio da moralidade administrativa exige que os agentes públicos atuem não apenas em conformidade com a lei, mas também com ética e em busca do interesse público.

II - A moralidade administrativa é fundamentada em três dimensões: moral, legal e finalidade, de modo que o cumprimento estrito da legalidade por si só é suficiente para atender a esse princípio.

III - A moralidade administrativa está associada à honestidade, integridade pública e à defesa do interesse coletivo, visando impedir conflitos entre interesses públicos e privados.

Com base nas competências, composição e funções do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa INCORRETA. 

“Penalidades e sanções administrativas são consequências jurídicas que visam punir a violação de normas, regulamentos ou leis estabelecidas pelo poder público. São aplicadas por órgãos ou entidades governamentais, com o objetivo de garantir o cumprimento das regras e impedir condutas inadequadas ou ilegais”. Dentre as principais sanções administrativas fixadas nas normas federais, aplicadas aos licitantes e contratados, aponte aquela que NÃO faz parte deste contexto.

O regime jurídico dos contratos, instituído pelo art. 104 da Lei 14.133, confere à Administração, em relação a eles, várias prerrogativas. Analise as assertivas abaixo sobre esse contexto e a seguir aponte a alternativa CORRETA.

I - A Administração pode modificar unilateralmente as cláusulas econômico-financeiras do contrato para atender ao interesse público, mesmo que o contratado não concorde com essas alterações.

II - A Administração tem o direito de ocupar bens móveis e imóveis do contratado e utilizar o pessoal vinculado ao contrato em caso de risco à prestação de serviços essenciais. 

III - A Administração pode extinguir o contrato unilateralmente em qualquer situação, desde que o faça em prol do interesse público.

De acordo com o Decreto 10.024/2019 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, observamos em seu art.17 a indicação de várias atribuições do pregoeiro. Aponte a alternativa que NÃO se enquadra adequadamente a esse contexto.

Com base nos fundamentos e peculiaridades da modalidade de licitação “Pregão”, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com art. 6º, inerente ao capítulo II do Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, a realização do pregão, na forma eletrônica, deve observar uma sucessividade de etapas.

Aponte a alternativa que possui uma sucessividade CORRETA observada entre as etapas previstas no referido artigo.

“Recentemente, o Brasil vivenciou uma mudança significativa no campo das compras públicas, com a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei 14.133, que veio para substituir a antiga Lei 8.666/93. A nova lei, sancionada em abril de 2021, introduz uma série de mudanças importantes que visam modernizar e simplificar o processo de licitação. A Lei nº 14.133 traz um novo arcabouço legal para o processo de licitação, incluindo novas modalidades de contração, procedimentos mais ágeis e medidas para combater a corrupção e garantir maior transparência nos processos licitatórios”.

Disponível em:

https://educamundo.com.br/blog/tudo-sobre-a-nova-lei14133-de-licitacoes-e-o-fim-da-lei-8666-93- 2/?gad_source=1&gclid=CjwKCAiAxKy5BhBbEiwAYiW-- 1iorYfVALsDwfNRNj5e_CAZjXvH937vnl2klKjcosMDQi7ibd mRWxoCCH4QAvD_BwE Acesso em 06.11.2024.

Analise as assertivas a seguir que apontam mudanças na modalidade Pregão com a promulgação da nova Lei acima citada.

I - Pregão presencial e pregão eletrônico foram unificados: não há mais diferença entre um e outro. O objetivo é que haja um único processo, inclusive porque se recomenda o não procedimento físico. 

II - Ausência da etapa de seleção das propostas para a etapa de lances previstas de forma genérica na antiga lei do pregão, a 10.520/2022, que era adotada apenas no pregão presencial.

III - Admissão de pregão para serviços comuns de Engenharia. Apesar de não ser de forma obrigatória, agora já é possível adotar o pregão para esses serviços específicos.

Analise as assertivas abaixo que tratam sobre a Lei nº 8.429/1992 e a seguir aponte a alternativa CORRETA.

I - Considera como atos de improbidade aqueles que causam enriquecimento ilícito do agente público e prejuízo ao funcionário público.

II - Somente servidores públicos ocupantes de cargos efetivos ou comissionados podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa.

III - É responsável pelo combate a corrupção sistemática entre o Poder Público e as entidades privadas, ou seja, promove o respeito ao interesse público e define punições aos atos de improbidade administrativa

Os princípios do Direito Administrativo são diretrizes que orientam a atuação da administração pública e estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

“Pode ser resumido como uma vedação ao administrador público de agir de acordo com suas conveniências pessoais e garantir que todos os atos da Administração Pública não devem ser feitos para privilegiar alguém em específico.”

O trecho acima está melhor relacionado como qual princípio do Direito Administrativo?

Dona Ana, de 50 anos, procura o ACS com queixas de dores de cabeça frequentes, tonturas e formigamento nas mãos. Ela relata que tem dormido mal e se sentido muito ansiosa ultimamente, pois está passando por problemas familiares e financeiros. Dona Ana também conta que tem uma alimentação desregrada, com consumo frequente de alimentos processados e refrigerantes, e que não pratica atividades físicas. Considerando essa situação, analise as assertivas abaixo e a seguir, marque a alternativa CORRETA.

I. As queixas de Dona Ana podem estar relacionadas ao estilo de vida que ela leva, incluindo hábitos alimentares inadequados, sedentarismo e estresse. 

II. O ACS deve orientar Dona Ana a buscar acompanhamento médico na UBS para investigar as causas dos sintomas e receber o tratamento adequado.

III. O ACS deve recomendar a Dona Ana a utilização de medicamentos para dor de cabeça e ansiedade sem prescrição médica, para alívio dos sintomas.

IV. A prática de atividades físicas regulares, uma alimentação equilibrada e o controle do estresse podem contribuir para a melhora da saúde de Dona Ana.

Durante uma visita domiciliar, o ACS encontra uma criança de 2 anos que apresenta febre alta, tosse intensa e dificuldade para respirar. A mãe relata que a criança não está com a caderneta de vacinação em dia. Considerando essa situação e o papel do ACS na orientação sobre vacinação, qual a conduta mais adequada? 

Relacione os métodos contraceptivos da Coluna “A” com suas respectivas características da Coluna “B”. A seguir assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo.

O envelhecimento populacional é uma realidade global, e o Brasil se destaca nesse cenário com um aumento significativo da expectativa de vida nas últimas décadas. Esse processo traz consigo desafios e oportunidades, demandando atenção especial às necessidades de saúde da população idosa. Considerando o conceito de envelhecimento saudável, que visa promover a qualidade de vida e o bem-estar na terceira idade, qual das seguintes ações NÃO se alinha a essa perspectiva e pode comprometer a saúde física, mental e social dos indivíduos nessa fase da vida?