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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120123
Direito Administrativo
Com a implementação de sensores para automatizar e
monitorar a iluminação pública e câmeras de monitoramento com reconhecimento facial, um prefeito vem transformando o Município em smart city, contando, para isso,
com parcerias público-privadas (PPPs). Para serem celebrados, esses contratos de PPPs
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120122
Legislação Federal
Um cidadão teve determinado serviço público interrompido. Descontente, esse cidadão relatou o ocorrido à
ouvidoria, que verificou que tal serviço foi interrompido
por inadimplemento, considerado o interesse da coletividade e mediante aviso prévio. No entanto, a interrupção foi iniciada em desacordo com o que preconiza a Lei
nº 8.987/1995, ou seja,
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120121
Legislação Federal
Os consórcios públicos – a exemplo da Agência Ambiental do Vale do Paraíba, da qual o Município de Tremembé é integrante –, para o cumprimento de seus objetivos, podem ser contratados pela Administração Pública
direta ou indireta dos entes da federação consorciados.
Para casos como esse, a Lei dos Consórcios Públicos
(Lei nº 11.107/2005) autoriza expressamente
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120120
Direito Administrativo
A licitação pública é inexigível quando há inviabilidade
de competição, sendo permitida a contratação direta por
inexigibilidade de licitação na
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120119
Direito Digital
Com vistas a contribuir no aperfeiçoamento das políticas públicas municipais, a ouvidoria de uma Prefeitura
elabora periodicamente um relatório de gestão contendo informações estratificadas. Para isso, atende,
entre outras normas, a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), que diferencia dados pessoais e dados pessoais sensíveis, definindo níveis distintos de proteção.
Um exemplo de dado pessoal sensível diz respeito
Um exemplo de dado pessoal sensível diz respeito
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120118
Legislação Federal
Cabe às ouvidorias receber, analisar e responder – por
meio de mecanismos proativos e reativos – às manifestações encaminhadas pelos usuários de serviços públicos da administração pública. Essas informações são
consolidadas e, com base nelas, são apontadas falhas e
sugeridas melhorias na prestação desses serviços públicos. De acordo com a Lei nº 13.460/2017, o relatório de
gestão é elaborado
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120117
Legislação Federal
Por meio do portal eletrônico oficial de uma Prefeitura, um
interessado apresentou pedido de acesso à informação,
identificando-se e especificando a informação requerida.
Como a informação requerida estava disponível, o órgão
deve autorizar ou conceder o acesso
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120116
Direito Administrativo
A servidora pública Ana é responsável pelo controle dos
contratos administrativos de uma Prefeitura, e uma das
informações essenciais do controle diz respeito ao prazo
de duração desses contratos. Em contratações de serviços e fornecimentos contínuos, a exemplo dos celebrados com as empresas de limpeza e asseio predial e de
segurança patrimonial, o prazo de duração inicial corresponde a até
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120115
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os atos administrativos de competência do Chefe do
Poder Executivo de Tremembé devem ser expedidos
com observância das normas. De acordo com a Lei
Orgânica do Município de Tremembé, o Prefeito expede, por meio de decreto,
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120114
Direito Administrativo
Uma ouvidoria municipal foi acionada por suposta atuação de agente público em desvio de poder e, após análise,
constatou-se a prática desse abuso de poder por parte do
agente. Nesse contexto, é correto afirmar que se trata de
um vício insanável concernente do ato administrativo:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120113
Direito Administrativo
Em um Município, há diversos tipos de agentes administrativos, sendo correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120112
Direito Administrativo
Determinado ente municipal concedeu à iniciativa
privada a gestão de seus parques. Em determinado
momento, a partir de denúncias dos cidadãos à ouvidoria municipal, verificou-se que essa concessionária
praticou determinado ato proibido em contrato, sendo
penalizada pelo Poder Executivo com base no poder
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120111
Direito Administrativo
Um grupo de municípios constituiu um consórcio público
de direito público para gerir serviços públicos de forma
conjunta, reduzindo custos e aumentando a eficiência.
Essa associação pública passa a integrar a administração indireta de todos os entes consorciados como
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120110
Direito Administrativo
Os atos praticados pelos agentes públicos, no exercício
de suas funções, são considerados como atos da própria
Administração Pública. Como uma das consequências
diretas disso, se um agente público causar dano a um
terceiro, a responsabilidade civil recai sobre o Estado e
não diretamente sobre o indivíduo que praticou o ato. No
entanto, se for o caso, isso não impede o direito de regresso do Estado contra o agente que agiu com dolo ou culpa.
Esse entendimento está conectado ao princípio da
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120109
Atendimento ao Público
Uma boa prática de atendimento, seja presencial, por
telefone ou por canais digitais, está exemplificada na
seguinte situação:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120108
Direito Administrativo
Entre as possíveis formas de participação dos usuários
no acompanhamento da prestação e na avaliação dos
serviços públicos, encontram-se os conselhos de usuários. De acordo com a Lei nº 13.460/2017, esses conselhos são órgãos cujos participantes
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120107
Gestão de Pessoas
Desenvolvido na década de 1970, Thomas-Kilmann
Instrument (TKI) é um método possível de ser utilizado
para a solução de conflitos. Ao priorizar os interesses de
outra pessoa sobre os próprios interesses, o que pode
ser útil quando se percebe que está errado ou para
manter a harmonia na relação no ambiente de trabalho,
por exemplo, adota-se o estilo de solução de conflito
denominado
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120106
Legislação Federal
Entre as atribuições precípuas das ouvidorias, encontra-se a de receber, analisar e encaminhar às autoridades
competentes as manifestações dos usuários dos serviços
públicos, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão delas perante órgão ou entidade a que se vinculam.
Nesse processo, a Lei nº 13.460/2017 determina que a ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final ao usuário do serviço público, observado o prazo de
Nesse processo, a Lei nº 13.460/2017 determina que a ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final ao usuário do serviço público, observado o prazo de
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor |
Q4120105
Legislação Federal
Para dar transparência aos serviços públicos prestados por uma ouvidoria municipal, às formas de acesso
a esses serviços e aos seus compromissos e padrões
de qualidade de atendimento ao público, a Lei nº 13.460/2017 determina a divulgação, mediante publicação em sítio eletrônico do órgão ou entidade públicos,
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Técnico de Enfermagem |
Q4119349
Enfermagem
No contexto da organização do trabalho em saúde, a
atuação do técnico de enfermagem é regulamentada por
dispositivos legais que estabelecem competências, limites e formas de inserção na equipe.
De acordo com a legislação do profissional de enfermagem, entende-se que o técnico de enfermagem
De acordo com a legislação do profissional de enfermagem, entende-se que o técnico de enfermagem
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