É correto afirmar que a concessão de asilo político

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que o exerce

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na manhã desta quinta-feira (22 de março) o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e da vice-governadora. Foram 5 votos favoráveis à cassação e 2 contrários. Também por maioria (4 a 3), os ministros determinaram a execução imediata da decisão. Uma nova eleição deverá ocorrer entre 20 e 40 dias. Até lá, o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins assume o cargo.

(Veja, 10 abr.18. Disponível em: <https://goo.gl/WCRNVj>. Adaptado)

O que motivou a cassação do governador foi

Roraima virou o principal destino no Brasil de quem foge da crise econômica e política no país. Nos registros da Polícia Federal, mais de 24 mil entraram no estado nos dois primeiros meses deste ano. A prefeitura de Boa Vista calcula que 40 mil estejam vivendo na capital, inclusive em abrigos e praças. O governo de Roraima afirma que não tem condições de lidar com a entrada de tantos no estado.

(G1, 13 abr.18. Disponível em: <https://goo.gl/zf44Ca>. Adaptado)

O texto aborda a condição de imigrantes de origem

O Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse nesta terça-feira (17 de abril) que o Brasil vai entrar com uma ação na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia (UE), por causa do embargo às importações de carne de frango da BRF e de outros frigoríficos brasileiros.

(Época, 18 abr.18. Disponível em: <https://goo.gl/YmQKKB>. Adaptado)

A UE alegou que os frigoríficos embargados descumpriram a regra de

Os Estados Unidos, o Reino Unido e a França anunciaram na noite desta sexta-feira (13 de abril) que lançaram um ataque em conjunto contra a Síria. As forças aéreas e marinhas dos três países lançaram os primeiros ataques por volta das 21h de Washington (22h, no horário de Brasília), durante o pronunciamento do presidente americano Donald Trump na Casa Branca.

(G1, 13 abr.18. Disponível em: <https://goo.gl/o7QujL>. Adaptado)

De acordo com os EUA, o Reino Unido e a França, o ataque se deu em resposta

O candidato governista, Mario Abdo Benítez, um jovem conservador com laços com a última ditadura, venceu as eleições presidenciais no domingo (22 de abril) com a promessa de manter o rumo econômico e atrair mais investimentos ao país.

                                                   (Terra, 23 abr.18. Disponível em: <https://goo.gl/7Zpoki> . Adaptado)

O trecho trata das eleições ocorridas

Considere as afirmações:

I. Se Lucas está trabalhando, então Cláudio está descansando.

II. Douglas está na escola ou Isabel está na feira.

III. Miguel está no supermercado e Cláudio não está descansando.

Sabe-se que as afirmações acima são verdadeiras. Desse modo, é correto concluir que

É sabido que todos os parisienses são franceses e que todos os romanos não são franceses. A partir dessa afirmação, é correto concluir que

Um avô distribuiu 840 figurinhas raras para seus três netos. A distribuição foi realizada de forma diretamente proporcional à altura de cada um dos netos. A altura de cada neto é, respectivamente, 1,25 m, 1,35 m e 1,60 m. O neto mais alto recebeu um número de figurinhas a mais que o número de figurinhas que o neto mais baixo igual a

Considere a afirmação:

              Se o dia está quente, então o picolé está derretendo.

A alternativa que contém uma negação lógica da afirmação anterior é

A seguir estão os 15 primeiros termos de uma sequência ilimitada de figuras, criada seguindo um padrão lógico, que acontece quando se observam as figuras por linhas, na ordem em que as linhas aparecem, e em cada linha, da esquerda para a direita.

Se as figuras dos termos das posições 21ª e 33ª forem sobrepostas, a figura resultante será a figura 

No art. 55, § 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lê-se:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias.

Nos municípios, essa fiscalização prevista pelo CDC inclui, dentre outras atividades:

Leia a notícia e responda à questão.

Mais de 2 mil prefeituras descumprem exigências da LRF

Um total de 2.091 municípios brasileiros descumpriram algum parâmetro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016, segundo levantamento da Firjan. Isso significa que os prefeitos não cumpriram alguma exigência prevista em lei, como teto de gastos com pessoal ou entrega do mandato com despesas para o ano seguinte – os chamados restos a pagar, no jargão das finanças públicas – superiores aos recursos em caixa. Ou ainda não informaram a situação fiscal do município ao Tesouro Nacional no prazo legal.

(https://oglobo.globo.com/economia/mais-de-2-mil-prefeiturasdescumprem-exigencias-da-lei-de-responsabilidade-fiscal-21692445. Adaptado do site G1, de 10 de agosto de 2017)

A respeito do teto de gastos com pessoal nos municípios, incluindo o Poder Executivo e o Poder Legislativo, segundo a LRF, tal despesa não poderá exceder o percentual de limite global de

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Prefeitura abre processo administrativo para apurar conduta de fiscal de postura

    A Prefeitura de Joinville abriu nesta terça-feira, oficialmente, o processo administrativo para apurar a conduta de uma fiscal da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com mais de 10 anos de serviço público, presa preventivamente desde quarta-feira passada, sob acusação de corrupção passiva. Neste tipo de investigação, a comissão irá averiguar a conduta da servidora durante seu trabalho, analisar procedimentos feitos por ela, tomar depoimentos e usar informações fornecidas pelo inquérito criminal, a cargo da Polícia Federal (PF). Então, será dada oportunidade de ampla defesa à funcionária pública. A fiscal foi presa pela PF após receber R$ 6 mil em troca da promessa de agilizar a liberação de um certificado de conclusão de obra (CCO) a um restaurante localizado na região central da cidade. O certificado é necessário para que o local obtenha alvará de funcionamento. Ao fim, o processo administrativo resultará em um relatório que será entregue à Secretaria de Gestão de Pessoas e ao prefeito, a quem cabe tomar as medidas recomendadas.                               

(http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/noticia/2013/08/prefeitura-abresindicancia-para-apurar-conduta-de-fiscal-acusada-de-corrupcao4248633.html.Adaptado do Jornal A Notícia, de 27 de agosto de 2013)

Nesse caso, se comprovada a acusação de corrupção passiva, de acordo com o art. 41 da Constituição Federal, a fiscal de postura, após todos os recursos jurídicos, pode: 

No último mês, a ouvidoria da Prefeitura de Fiscalândia, um município de 15.000 habitantes, recebeu algumas denúncias de empresários da cidade que relataram a discriminação de um fiscal de postura na fiscalização dos estabelecimentos comerciais da localidade. Eles afirmaram que o funcionário público escolhe, a partir de suas relações pessoais, quais comércios inspecionar, vistoriando as instalações dos desconhecidos e poupando as lojas de propriedade de seus amigos e familiares. Segundo o procurador do município, se as denúncias se confirmarem, configura-se um desrespeito ao princípio da Administração Pública da___________ , explícito na Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna

No primeiro ano de trabalho na prefeitura de Vistolândia, um fiscal de postura foi designado pelo seu superior imediato para zelar pelo patrimônio público da cidade na área de estética urbana. Considerando esse desígnio, compete a esse profissional, entre outras atividades,

Após realizar uma operação de fiscalização durante uma semana, autuando ambulantes e comerciantes que exerciam atividades sem a devida licença, a equipe de fiscais de postura de um município do interior paulista resolve comunicar formalmente ao prefeito os resultados dessa ação. O modelo de correspondência adequado a ser elaborado para essa finalidade de comunicação é:

A instituição de um Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT – é obrigatória em obras de construção civil com

Pelas definições estabelecidas no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), o limite da área construída que o proprietário de um terreno poderá edificar, independentemente de pagamento de outorga do direito de construir, corresponde ao coeficiente de aproveitamento