Questões de Concurso para Prefeitura de São José dos Campos - SP

Q845164

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845164 Direito Tributário

A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados; dos recursos que receberem a esse titulo, os Estados entregarão aos respectivos Municípios o percentual de

A

21,5%.

B

22,5%.

C

25%.

D

27,5%.

E

50%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q845163

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845163 Direito Tributário

Considerando o procedimento da execução, assinale a alternativa correta no que respeita à citação.

A

O executado será citado para, no prazo de 15 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou para garantir a execução.

B

A citação pelo correio considera-se feita na data da entrega da carta no endereço do executado, ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 15 dias após a entrega da carta à agência postal.

C

O executado ausente do País será citado por carta rogatória, com prazo de 180 dias para devolução ao juízo rogante.

D

O despacho do juiz que ordenar a citação do executado suspende a fluência do prazo prescricional.

E

Sendo pelo correio, caso o aviso de recepção não retorne no prazo de 15 dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q845162

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845162 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o servidor público que for eleito para exercer o mandato de Vereador

A

deverá pedir exoneração do cargo público.

B

poderá exercer simultaneamente o cargo público e a vereança, independentemente de qualquer condição.

C

terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, quando afastado para exercer o mandato, exceto para promoção por merecimento.

D

deverá afastar-se do seu cargo, independentemente de qualquer condição, não podendo exercer, simultaneamente, o cargo e a vereança.

E

poderá exercer simultaneamente o cargo e a vereança, havendo compatibilidade de horários, mas não poderá optar pela remuneração e vantagens do cargo público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q845161

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845161 Direito Constitucional

Tendo em vista as normas constitucionais relativas às políticas urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição Federal veda a utilização do IPTU progressivo como pena ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.

B

A desapropriação para fins de reforma agrária deve ser paga mediante justa e prévia indenização em dinheiro, exceto as benfeitorias que serão pagas por meio de títulos da dívida agrária.

C

Os imóveis públicos urbanos não podem ser adquiridos por usucapião, exceto aqueles até 250 m² possuídos, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizados para moradia, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.

D

Não podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária as pequenas e médias propriedades rurais, mesmo que seu proprietário possua outra, bem como as grandes propriedades produtivas.

E

A desapropriação de imóveis urbanos, dependendo da situação do bem, pode ser efetivada por meio de pagamento em dinheiro ou em títulos da dívida pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q845160

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845160 Direito Constitucional

Com relação ao controle de constitucionalidade abstrato de norma estadual, quando esta for submetida ao duplo controle judicial, por meio de ação direta, pelo STF e pelo respectivo tribunal de justiça (TJ), é correto afirmar:

A

se a norma for declarada constitucional, primeiro pelo TJ, com trânsito em julgado, e havendo ação direta em trâmite perante o STF, este deve extinguir o processo da ADI por perda de interesse de agir superveniente.

B

se o STF declarar a norma inconstitucional, estando em julgamento a ação direta perante o tribunal de justiça, esta perderá o seu objeto, não mais produzindo a respectiva norma efeitos no respectivo Estado.

C

pelo sistema brasileiro, não pode haver duas ações diretas de inconstitucionalidade simultâneas em trâmite, devendo, nessa hipótese, uma delas ser extinta e ter continuidade a primeira que foi ajuizada.

D

se a ADI for ajuizada primeiramente junto ao TJ, a ação direta aforada perante o STF deverá ser suspensa para aguardar o julgamento do Tribunal de Justiça.

E

se o STF declarar constitucional a norma perante a CF, o TJ não mais poderá prosseguir com o julgamento da ADI impugnada também perante a Constituição Estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q845159

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845159 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito da deliberação executiva no processo legislativo.

A

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a sanção presidencial tem o efeito de convalidar vício formal subjetivo de iniciativa no projeto de lei.

B

O ato legislativo que resolve definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional dispensa a sanção presidencial.

C

O veto caracteriza-se por ser sempre expresso, mas nem sempre precisa ser motivado, que se dá no caso de veto político, no qual há evidente contrariedade ao interesse público.

D

Na hipótese de o veto ser derrubado pelo Congresso Nacional, o projeto será enviado ao Presidente da República que terá a obrigação de sancioná-lo e promulgá-lo no prazo de 48 horas.

E

O veto pode ser total ou parcial, podendo este se dar sobre texto integral de artigo, parágrafo, inciso, alínea ou palavra.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q845158

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845158 Direito Constitucional

Considerando as regras constitucionais acerca da imunidade parlamentar, a respeito da prisão processual de Deputado Federal, é correto afirmar que o parlamentar

A

não poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime que cometeu, devendo ser obtida a licença da respectiva Casa Legislativa para que possa ser processado criminalmente.

B

poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime que cometeu, mas deverá ser obtida a licença da respectiva Casa Legislativa para que possa ser processado criminalmente.

C

poderá ser preso em flagrante se o crime cometido for inafiançável e a manutenção da prisão independerá de autorização da Câmara dos Deputados.

D

poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime cometido, mas a manutenção da prisão dependerá de autorização da respectiva Casa Legislativa no caso de crime afiançável.

E

poderá ser preso em flagrante se o crime cometido for inafiançável, devendo os autos ser remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q845157

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845157 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

A

São comissões destinadas a investigar fato certo, a serem instaladas por tempo indeterminado, mas devendo ser extintas com o término da respectiva legislatura.

B

Serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de pelo menos dois terços de seus respectivos membros.

C

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, não poderão ser criadas mais de uma CPI para apuração de um mesmo fato.

D

Possuem poderes próprios das autoridades judiciais, podendo, inclusive, determinar quebra de sigilos bancário, fiscal e de dados.

E

Têm competência para requerer a quebra de registros telefônicos pretéritos, determinar a interceptação telefônica de investigados e a busca e apreensão domiciliar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q845156

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845156 Direito Constitucional

“(...) consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e, além disso, sem que tenha havido qualquer modificação do seu texto” (L. R. BARROSO).

A definição supra diz respeito a um princípio de interpretação constitucional denominado

A

reforma constitucional.

B

revisão constitucional.

C

mutação constitucional.

D

interpretação conforme sem redução de texto.

E

interpretação conforme com redução de texto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q845155

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845155 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos Municípios.

A

É hipótese que autoriza a intervenção deixar o Município de aplicar o mínimo exigido da sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saneamento básico.

B

A decretação e execução da intervenção estadual é de competência privativa do Governador, com base em decreto legislativo devidamente aprovado pela Assembleia Legislativa.

C

A nomeação do interventor será obrigatória, com afastamento das autoridades envolvidas, quando a intervenção se der em razão de não terem sido prestadas as contas devidas, na forma da lei.

D

A intervenção pode ocorrer por determinação judicial para prover a execução de lei, devendo a intervenção, nesse caso, ser submetida de imediato à Assembleia Legislativa.

E

Não cabe recurso extraordinário contra acórdão de tribunal de justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q845154

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845154 Direito Constitucional

Analise os dispositivos constitucionais a seguir reproduzidos e assinale a alternativa que os classifica, respectiva e corretamente, considerando a eficácia das normas constitucionais.

“A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei” (art. 18 § 4° ).

“Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos” (art. 230 § 2° ).

A

Limitada e plena.

B

Contida e limitada.

C

Plena e contida.

D

Limitada e contida.

E

Limitada e limitada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q845153

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845153 Direito Constitucional

O voto secreto e o voto feminino foram assentados, pela primeira vez, em base constitucional no país, pela Constituição Brasileira de

A

1891.

B

1934.

C

1937.

D

1946.

E

1967.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q845152

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845152 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado o prazo de

A

5 (cinco) dias para apresentar embargos.

B

5 (cinco) dias úteis para apresentar embargos.

C

8 (oito) dias para apresentar agravo de petição.

D

8 (oito) dias úteis para apresentar agravo de petição.

E

10 (dez) dias para impugnação.

Q845151

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845151 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, o mandado de segurança

A

é cabível apenas contra atos judiciais, cuja competência originária é dos tribunais.

B

é cabível contra a decisão de não processar o recurso ordinário regularmente interposto.

C

pode ser utilizado para pleitear verbas trabalhistas sonegadas pelo empregador público.

D

é incabível contra a antecipação de tutela concedida na sentença.

E

tem o prazo de impetração contado em dias úteis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q845150

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845150 Direito Processual do Trabalho

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, devendo observar o prazo de

A

8 (oito) dias e matéria relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

B

15 (quinze) dias e matéria relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

C

8 (oito) dias, não sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

D

15 (quinze) dias, não sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso da parte contrária.

E

10 (dez) dias, não sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso da parte contrária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q845149

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845149 Direito do Trabalho

A ação trabalhista, quando arquivada,

A

interrompe a prescrição em relação às verbas rescisórias.

B

interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

C

não interrompe a prescrição.

D

interrompe a prescrição e suspende a decadência.

E

impõe ao reclamante o dever de recolher as custas, salvo nos casos em que o recolhimento deve ser comprovado por ocasião do ajuizamento da reclamação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q845148

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845148 Direito Processual do Trabalho

O procedimento sumaríssimo trabalhista não se aplica às demandas em que

A

é parte a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.

B

é parte a Administração Pública autárquica e fundacional, exclusivamente.

C

são partes a Administração Pública ou os sindicatos da categoria profissional.

D

há pedido expresso do reclamante para que seja observado o rito comum.

E

o empregador figura como autor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q845147

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845147 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

A

a arbitragem é meio de solução dos conflitos individuais de trabalho, desde que realizada pela comissão de conciliação prévia.

B

o acordo na comissão de conciliação prévia inviabiliza o ajuizamento de uma reclamação trabalhista em qualquer circunstância.

C

os conflitos coletivos de trabalho podem ser solucionados pela comissão de conciliação prévia.

D

o Ministério Público do Trabalho deve fiscalizar o trabalho das comissões de conciliação prévia.

E

a comissão de conciliação prévia pode ser instituída no âmbito do sindicato da categoria ou da própria empresa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q845146

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845146 Direito do Trabalho

As convenções coletivas de trabalho

A

podem ser celebradas pelos sindicatos, independentemente de qualquer formalidade.

B

só podem ser celebradas pelos sindicatos por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para essa finalidade.

C

podem vigorar por prazo indeterminado, desde que esta seja a vontade dos sindicatos convenentes.

D

não subsistem quando já houver acordo coletivo de trabalho disciplinando as condições de trabalho dos empregados da empresa.

E

não podem prever penalidades aos trabalhadores.

Q845145

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q845145 Direito do Trabalho

A prescrição trabalhista

A

não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

B

pode ser reconhecida ex officio, inclusive quando se tratar de empregado menor de 18 anos.

C

só pode ser reconhecida se houver alegação, quando se tratar de empregado menor de 18 anos.

D

não se aplica aos contratos de aprendizagem, independentemente da idade do empregado.

E

tem idêntico tratamento ao da decadência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Foram encontradas 5.062 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!