Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

Questões de assuntos semelhantes

• A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado o registro no órgão...
• A diferença básica entre a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho traduz-se nos seus sujeitos, pois, enquanto na convenção...
• A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre
• Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.As convenções coletivas de trabalho, por serem de origem privada, não são capazes de...
• Sobre os Direitos Coletivos do Trabalho e as negociações na relação de emprego, é CORRETO afirmar: