Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 698 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Fiscalização |
Q2274204
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal nº 2.344/2015 — Código
de Obras do Município, sobre as infrações e penalidades,
analisar os itens abaixo:
I. Responderá solidariamente com o infrator quem, de qualquer modo, concorrer para a prática da infração ou dela se beneficiar.
II. A reincidência da infração gerará a aplicação de multas progressivas, com acréscimo de 100% do valor da multa anterior.
III. A multa será aplicada quando o infrator não sanar a irregularidade dentro do prazo fixado na notificação ou imediatamente, nas hipóteses em que não haja necessidade de notificação prévia.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Responderá solidariamente com o infrator quem, de qualquer modo, concorrer para a prática da infração ou dela se beneficiar.
II. A reincidência da infração gerará a aplicação de multas progressivas, com acréscimo de 100% do valor da multa anterior.
III. A multa será aplicada quando o infrator não sanar a irregularidade dentro do prazo fixado na notificação ou imediatamente, nas hipóteses em que não haja necessidade de notificação prévia.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Fiscalização |
Q2274203
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal nº 2.111/2008 — Plano
Diretor, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Fiscalização |
Q2274202
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal nº 1.331/1985 — Código
de Posturas do Município, sobre as infrações e as penas,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, e, ainda, os encarregados da execução das leis que tendo conhecimento da infração deixarem de autuar o infrator.
( ) São penalidades instituídas pelo presente Código as seguintes: Advertência; Multa; Apreensão de produto; Suspensão de vendas ou fabricação de produto; Proibição ou interdição de atividades, observada a legislação Federal a respeito; Cassação do alvará de licença do estabelecimento.
( ) Os infratores que estiverem em débito de multa não poderão receber quaisquer quantias ou créditos que tiverem junto à Fazenda Nacional, mas poderão participar de concorrências ou tomadas de preços, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza, ou transacionar a qualquer título com a administração municipal.
( ) Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, e, ainda, os encarregados da execução das leis que tendo conhecimento da infração deixarem de autuar o infrator.
( ) São penalidades instituídas pelo presente Código as seguintes: Advertência; Multa; Apreensão de produto; Suspensão de vendas ou fabricação de produto; Proibição ou interdição de atividades, observada a legislação Federal a respeito; Cassação do alvará de licença do estabelecimento.
( ) Os infratores que estiverem em débito de multa não poderão receber quaisquer quantias ou créditos que tiverem junto à Fazenda Nacional, mas poderão participar de concorrências ou tomadas de preços, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza, ou transacionar a qualquer título com a administração municipal.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Fiscalização |
Q2274200
Direito Ambiental
Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997 —
Licenciamento ambiental, a licença ambiental para
empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de significativa degradação do
meio dependerá de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Fiscalização |
Q2274199
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade
Administrativa, a apresentação de declaração de imposto de
renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido
apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil pelo agente público no momento da posse e exercício,
deve ser atualizada:
I. Anualmente.
II. Na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
III. Na data de retorno de cada período de férias solicitado pelo agente público.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Anualmente.
II. Na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
III. Na data de retorno de cada período de férias solicitado pelo agente público.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto |
Q2274117
Arquitetura
A transmissão, a reflexão e a absorção do som
caracterizam os materiais absorventes e isolantes. Todo
material deixa-se atravessar pelo som, em maior ou menor
intensidade, por meio das ondas, que vibram. Isso vai
depender de sua massa. Se dobrarmos a massa de uma
parede de 100mm com isolamento sonoro de 43dB, sua
capacidade de isolamento passará a ser de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto |
Q2274116
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, a qual dispõe sobre licitações e
contratos administrativos, define projeto básico como sendo
o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível
de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o
serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da
licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos
técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o
adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da
obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. Tal
Lei dispõe, ainda, que o projeto básico deve conter alguns
elementos. Sobre esses elementos, analisar os itens abaixo:
I. Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida.
II. Identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins aos quais se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para sua execução.
III. Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para sua execução.
IV. Listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência.
Estão CORRETOS:
I. Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida.
II. Identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins aos quais se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para sua execução.
III. Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para sua execução.
IV. Listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto |
Q2274115
Arquitetura
Uma rampa consiste na inclinação da superfície de piso,
longitudinal ao sentido de caminhamento, com declividade
igual ou superior a:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto |
Q2274113
Arquitetura
Em relação às perspectivas em desenhos e projetos,
analisar os itens abaixo:
I. As linhas de medição são as únicas em escala real em um desenho em perspectiva.
II. A linha de terra situa-se na interseção do plano de referência com o plano geometral.
III. Linha de visada é uma linha reta que parte do ponto de fuga.
Está(ão) CORRETO(S):
I. As linhas de medição são as únicas em escala real em um desenho em perspectiva.
II. A linha de terra situa-se na interseção do plano de referência com o plano geometral.
III. Linha de visada é uma linha reta que parte do ponto de fuga.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto |
Q2274112
Arquitetura
Com base na viga simplesmente apoiada com carga
concentrada abaixo, assinalar a alternativa que indica
CORRETAMENTE o seu grau de hiperestaticidade:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto |
Q2274111
Arquitetura
Quanto à capacidade de retenção de água de uma
argamassa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Pode ser dito que é a capacidade de uma argamassa de liberar demoradamente a água empregada na sua preparação para o meio ambiente ou para substratos porosos.
( ) Se a argamassa apresenta grande capacidade de retenção de água, há uma maior probabilidade de instalação de processos de fissuração.
( ) A capacidade das argamassas em reter água é também de muita importância na garantia de aderência aos substratos.
( ) Pode ser dito que é a capacidade de uma argamassa de liberar demoradamente a água empregada na sua preparação para o meio ambiente ou para substratos porosos.
( ) Se a argamassa apresenta grande capacidade de retenção de água, há uma maior probabilidade de instalação de processos de fissuração.
( ) A capacidade das argamassas em reter água é também de muita importância na garantia de aderência aos substratos.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto |
Q2274110
Arquitetura
O projeto arquitetônico pode ser definido como o
conjunto de passos normativos voltados para o
planejamento formal de um edifício qualquer,
regulamentado por um conjunto de normas técnicas e por
um código de obras. No que diz respeito à elaboração de um
projeto arquitetônico, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto |
Q2274108
Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando-se a definição de Módulo de Referência
(M.R.), segundo a NBR 9050 — Acessibilidade a edificações,
mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Projeção de __________ por __________ no piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas motorizadas ou não.
Projeção de __________ por __________ no piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas motorizadas ou não.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto |
Q2274107
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
onsiderando-se a Lei Municipal nº 1.331/1985 —
Código de Posturas do Município, sobre as habitações e as
áreas de lazer, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto |
Q2274104
Arquitetura
De acordo com Fazio, Moffett e Wodehouse, a cultura e
as práticas de construção romanas são originadas de várias
fontes, mas as formas de arquitetura romanas são, em
muitos aspectos, consideradas originais. Considerando-se o
exposto, analisar os itens abaixo:
I. Os romanos utilizaram a compartimentação de suas atividades e conseguiram construir grandes interiores, bem como espaços exteriores imponentes para contê-los. A construção romana explorava elementos estruturais que trabalhavam sob compressão, como o arco, a abóbada e a cúpula, elementos desenvolvidos anteriormente por outras civilizações, mas utilizados de forma limitada. Entretanto, nas mãos dos romanos, esses elementos se tornaram as bases de sistemas estruturais com dimensões inimagináveis para a construção arquitravada.
II. A descarga de águas servidas no Tibre tornou a água do rio imprópria para consumo humano, e, por isso, a água limpa era trazida de rios e fontes das colinas Sabinas, acima de Roma, conduzida para os reservatórios da cidade por um sistema de aquedutos abastecido por gravidade e, posteriormente, distribuída para fontes ou outros usos municipais. Os canais de água ou aquedutos sempre deviam acompanhar os desníveis do terreno. Por isso, cruzar os vales era impraticável, pois era necessário preservar a inclinação constante da rede de abastecimento.
III. Dentro da cidade de Nimes, o Templo de Diana (80 a.C.) usa uma abóbada de berço feita de alvenaria de pedra talhada para criar o espaço interno principal. Como esse tipo de alvenaria exigia trabalhadores extremamente habilidosos, os eficientes romanos desenvolveram um método de construção mais rápido, utilizando um novo material – o cimento hidráulico, derivado de depósitos vulcânicos e denominados de pozolana. Vitrúvio descrevia-o como “um tipo de pó natural que, por razões naturais, produz resultados incríveis”. Os romanos descobriram que, ao misturar a pozolana com cal, pedregulho e água, obtinham uma mistura que sofria reações químicas e enrijecia até chegar a uma consistência semelhante à da pedra, inclusive sob a água. As argamassas de cal comuns, conhecidas desde a antiguidade, tinham algum grau de coesão, mas eram ineficazes nas fundações de pontes e portos, nas quais os construtores romanos começaram a aproveitar a resistência superior da pozolana.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Os romanos utilizaram a compartimentação de suas atividades e conseguiram construir grandes interiores, bem como espaços exteriores imponentes para contê-los. A construção romana explorava elementos estruturais que trabalhavam sob compressão, como o arco, a abóbada e a cúpula, elementos desenvolvidos anteriormente por outras civilizações, mas utilizados de forma limitada. Entretanto, nas mãos dos romanos, esses elementos se tornaram as bases de sistemas estruturais com dimensões inimagináveis para a construção arquitravada.
II. A descarga de águas servidas no Tibre tornou a água do rio imprópria para consumo humano, e, por isso, a água limpa era trazida de rios e fontes das colinas Sabinas, acima de Roma, conduzida para os reservatórios da cidade por um sistema de aquedutos abastecido por gravidade e, posteriormente, distribuída para fontes ou outros usos municipais. Os canais de água ou aquedutos sempre deviam acompanhar os desníveis do terreno. Por isso, cruzar os vales era impraticável, pois era necessário preservar a inclinação constante da rede de abastecimento.
III. Dentro da cidade de Nimes, o Templo de Diana (80 a.C.) usa uma abóbada de berço feita de alvenaria de pedra talhada para criar o espaço interno principal. Como esse tipo de alvenaria exigia trabalhadores extremamente habilidosos, os eficientes romanos desenvolveram um método de construção mais rápido, utilizando um novo material – o cimento hidráulico, derivado de depósitos vulcânicos e denominados de pozolana. Vitrúvio descrevia-o como “um tipo de pó natural que, por razões naturais, produz resultados incríveis”. Os romanos descobriram que, ao misturar a pozolana com cal, pedregulho e água, obtinham uma mistura que sofria reações químicas e enrijecia até chegar a uma consistência semelhante à da pedra, inclusive sob a água. As argamassas de cal comuns, conhecidas desde a antiguidade, tinham algum grau de coesão, mas eram ineficazes nas fundações de pontes e portos, nas quais os construtores romanos começaram a aproveitar a resistência superior da pozolana.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto |
Q2274103
Segurança e Saúde no Trabalho
Com base na NBR 16636-1, que designa as diretrizes e as
terminologias a serem utilizadas em elaboração e
desenvolvimento de serviços técnicos especializados de
projetos arquitetônicos e urbanísticos, analisar os itens
abaixo sobre as disposições de aceitação e rejeição de
documentos técnicos:
I. Os documentos técnicos que forem rejeitados parcial ou totalmente pelo profissional habilitado designado pelo contratante devem ser revistos ou alterados apenas pelo seu autor, conforme legislação vigente, e submetidos a nova avaliação.
II. A aceitação pelo contratante dos documentos técnicos produzidos em cada etapa da elaboração dos projetos completos no caso de edificação ou de espaços urbanos, especificando sistemas, elementos, instalações e componentes, dentro de prazo razoável, é requisito e condição indispensável para que seja iniciada a elaboração dos documentos referentes às etapas subsequentes.
III. O contratante deve formalizar a aceitação dos documentos técnicos correspondentes a cada etapa dos projetos e documentar o término do projeto completo no encaminhamento para execução/construção.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Os documentos técnicos que forem rejeitados parcial ou totalmente pelo profissional habilitado designado pelo contratante devem ser revistos ou alterados apenas pelo seu autor, conforme legislação vigente, e submetidos a nova avaliação.
II. A aceitação pelo contratante dos documentos técnicos produzidos em cada etapa da elaboração dos projetos completos no caso de edificação ou de espaços urbanos, especificando sistemas, elementos, instalações e componentes, dentro de prazo razoável, é requisito e condição indispensável para que seja iniciada a elaboração dos documentos referentes às etapas subsequentes.
III. O contratante deve formalizar a aceitação dos documentos técnicos correspondentes a cada etapa dos projetos e documentar o término do projeto completo no encaminhamento para execução/construção.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto |
Q2274102
Direito Urbanístico
Os artigos 1.299 e seguintes do Código Civil asseguram o direito de construir. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:
I. O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório.
II. Não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho, inclusive as chaminés ordinárias e os fogões de cozinha.
III. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Contador |
Q2274099
Legislação Federal
Considerando-se a Lei Complementar nº 123/2006 —
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, analisar os itens abaixo:
I. O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária.
II. A formalização de MEI não tem caráter eminentemente econômico ou fiscal.
III. O MEI é modalidade de microempresa.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária.
II. A formalização de MEI não tem caráter eminentemente econômico ou fiscal.
III. O MEI é modalidade de microempresa.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Contador |
Q2274098
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei
de Responsabilidade Fiscal, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
( ) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
( ) A criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado somente de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
( ) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
( ) A criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado somente de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Contador |
Q2274097
Direito Penal
Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código
Penal, analisar a sentença abaixo:
Prevaricação é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (1ª parte). Advocacia administrativa é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário (2ª parte). Violação do sigilo de proposta de concorrência é devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo (3ª parte).
A sentença está:
Prevaricação é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (1ª parte). Advocacia administrativa é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário (2ª parte). Violação do sigilo de proposta de concorrência é devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo (3ª parte).
A sentença está:
Conheça nossos planos