Gabarito: Alternativa A

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:
A questão aborda aspectos do Código de Posturas do Município de Itabuna (Lei Municipal nº 1.331/1985) relativos à higiene urbana, sobretudo em relação à conservação de áreas externas das habitações e à prevenção de riscos à saúde pública.

Base Legal:
Segundo o Art. 195 do Código de Posturas:
"É proibido conservar água estagnada nos quintais ou nos pátios dos prédios situados na sede, nos distritos, nas vilas e nos povoados."

Tema Central da Questão:
A questão exige conhecimento dos direitos e deveres relativos à ocupação de imóveis e à conservação das condições sanitárias nos espaços urbanos, essenciais para o exercício do cargo de arquiteto, já que este profissional deve zelar pelo cumprimento de normas de saúde pública nas edificações.

Exemplo Prático:
Imagine um proprietário que mantém um tanque de água destampado no quintal — isso, além de propiciar proliferação de mosquitos transmissores de doenças, viola o art. 195 do Código de Posturas e pode levar à autuação pela fiscalização municipal.

Justificativa da Alternativa Correta:
A) Está INCORRETA, pois não é permitido conservar água estagnada nos quintais ou pátios, conforme determina o art. 195 da lei municipal.
Ou seja, a alternativa diz exatamente o oposto do que prevê a legislação, representando uma pegadinha clássica de inversão normativa.

Análise das Demais Alternativas:

• B) Correta. A exigência de requisitos de higiene e segurança sanitária para aprovação de projetos está respaldada no Código de Posturas e em normas sanitárias gerais.
• C) Correta. Obriga proprietários ou inquilinos a murar/conservar limpos os terrenos, em conformidade com o objetivo de saúde pública.
• D) Correta. A ligação das habitações à rede de água e esgoto, quando disponível, é condição essencial de habitabilidade e coletividade.
• E) Correta. A destinação adequada do lixo, em recipientes e na forma determinada pelo município, também segue o padrão sanitário exigido.

Dica Estratégica:
Atenção às palavras "é permitido" e "é proibido". A mudança de um termo modula totalmente o sentido da alternativa, característica comum em pegadinhas nas provas!

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