onsiderando-se a Lei Municipal nº 1.331/1985 — Código de Po...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Arquiteto |

Q2274107 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

onsiderando-se a Lei Municipal nº 1.331/1985 — Código de Posturas do Município, sobre as habitações e as áreas de lazer, assinalar a alternativa INCORRETA:

É permitido conservar água estagnada nos quintais ou nos pátios dos prédios situados na sede, nos distritos, nas vilas e nos povoados.

As habitações deverão obedecer, entre outros, os requisitos de higiene e segurança sanitária indispensáveis à proteção da saúde e do bem-estar individual, sem os quais nenhum projeto deverá ser aprovado.

Os proprietários ou inquilinos são obrigados a murar e a conservar em estado de asseio seus quintais, pátios e terrenos baldios.

Nenhum prédio situado em via pública dotado de rede de água e de esgoto poderá ser habitado sem que disponha dessas utilidades e seja provido de instalações sanitárias.

O lixo da habitação será recolhido em vasilhas apropriadas, providas de tampas, para ser removido pelo serviço de limpeza pública.

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