Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento ...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Fiscalização |

Q2274200 Direito Ambiental

Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento ambiental, a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de:

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Plano de Prevenção e Controle de Incêndios (PPCI).

Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA).

Boletim de Investimentos Estrangeiros (BIE).

Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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