Questões de Concurso
Para prefeitura de potirendaba - sp
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4316010
Pedagogia
Ao longo do 9º ano do ensino fundamental, determinada escola municipal desenvolveu um projeto voltado ao autoconhecimento, ao reconhecimento das diferentes áreas de atuação profissional e à reflexão sobre os interesses, as habilidades e as
expectativas dos estudantes em relação ao futuro. Durante a avaliação do projeto, alguns professores defenderam que a
escola deveria orientar os estudantes para profissões com maior demanda no mercado de trabalho, enquanto outros
sustentaram que a principal função educativa consiste em ampliar as possibilidades de reflexão e construção de projetos de
vida. Considerando as discussões contemporâneas sobre educação e projeto de vida, a atuação pedagógica da escola diante
da escolha profissional deverá:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4316009
Pedagogia
Considere, hipoteticamente, que, em determinada escola da rede municipal de Potirendaba, a equipe docente constatou
que a utilização de um único instrumento avaliativo não permitia compreender adequadamente os diferentes percursos de
aprendizagem dos estudantes. Durante a reunião pedagógica, os professores passaram a discutir a necessidade de
compreender a avaliação como parte intrínseca do processo de ensino, intimamente articulada ao planejamento e à
mediação pedagógica. Considerando essa perspectiva pedagógica e as proposições acerca das funções da avaliação escolar,
analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “Na perspectiva inclusiva e mediadora, a avaliação da aprendizagem constitui um processo contínuo e essencialmente investigativo que subsidia a reorganização constante da prática pedagógica.”
PORQUE
II. “As evidências produzidas por esse acompanhamento contínuo permitem ao docente identificar, detalhadamente, as potencialidades, as dificuldades, os ritmos e as necessidades de cada estudante, favorecendo tomadas de decisão compatíveis com os objetivos de aprendizagem.”
Assinale a alternativa correta.
I. “Na perspectiva inclusiva e mediadora, a avaliação da aprendizagem constitui um processo contínuo e essencialmente investigativo que subsidia a reorganização constante da prática pedagógica.”
PORQUE
II. “As evidências produzidas por esse acompanhamento contínuo permitem ao docente identificar, detalhadamente, as potencialidades, as dificuldades, os ritmos e as necessidades de cada estudante, favorecendo tomadas de decisão compatíveis com os objetivos de aprendizagem.”
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4316008
Pedagogia
A organização da prática docente e a estruturação das atividades escolares revelam diferentes formas de compreender a
relação entre quem ensina e quem aprende. Na literatura educacional, as abordagens pedagógicas articulam as funções do
professor e do aluno a partir de premissas epistemológicas específicas sobre a natureza do conhecimento e o processo de
desenvolvimento humano. Considerando as características das diferentes abordagens do ensino descritas na literatura pedagógica, analise as afirmativas a seguir.
I. Na abordagem comportamentalista, o ensino é compreendido como um processo de modelagem de condutas, cabendo ao professor planejar e organizar as contingências de reforçamento para favorecer a aquisição dos comportamentos esperados.
II. Na abordagem humanista, o foco do processo educativo é deslocado do ensino para o sujeito que aprende, e o professor assume o papel de facilitador da aprendizagem, respeitando a autorrealização e a liberdade do estudante.
III. Na abordagem tradicional, o aluno é concebido como receptor passivo de conhecimentos, enquanto o professor ocupa posição central no processo educativo e atua como transmissor do conhecimento socialmente acumulado.
IV. Na abordagem sociocultural, o processo de ensino-aprendizagem fundamenta-se na transmissão de conteúdos descontextualizados, priorizando a memorização e a reprodução de modelos fixos de comportamento.
Está correto o que afirma apenas em
I. Na abordagem comportamentalista, o ensino é compreendido como um processo de modelagem de condutas, cabendo ao professor planejar e organizar as contingências de reforçamento para favorecer a aquisição dos comportamentos esperados.
II. Na abordagem humanista, o foco do processo educativo é deslocado do ensino para o sujeito que aprende, e o professor assume o papel de facilitador da aprendizagem, respeitando a autorrealização e a liberdade do estudante.
III. Na abordagem tradicional, o aluno é concebido como receptor passivo de conhecimentos, enquanto o professor ocupa posição central no processo educativo e atua como transmissor do conhecimento socialmente acumulado.
IV. Na abordagem sociocultural, o processo de ensino-aprendizagem fundamenta-se na transmissão de conteúdos descontextualizados, priorizando a memorização e a reprodução de modelos fixos de comportamento.
Está correto o que afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4316007
Pedagogia
No debate contemporâneo sobre a organização curricular e as práticas pedagógicas nas redes municipais de ensino, o multiculturalismo se apresenta sob diferentes abordagens para lidar com a pluralidade cultural e com as diferenças no espaço escolar. A
literatura pedagógica aponta a necessidade de superar as visões que promovem a homogeneização cultural ou que apenas toleram a diversidade de forma superficial, defendendo uma perspectiva que problematize as relações de poder, a assimetria social
e, ainda, promova o diálogo recíproco entre os diferentes grupos socioculturais. Considerando a articulação entre multiculturalismo, currículo e a prática pedagógica na perspectiva intercultural, o fazer docente deve se pautar na:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4316006
Pedagogia
Considere, hipoteticamente, que, durante os encontros de formação continuada promovidos pela Secretaria Municipal de
Educação de Potirendaba, um grupo de professores debateu a complexidade das relações cotidianas na escola
contemporânea. Os docentes observaram que o espaço escolar reflete as contradições da sociedade, manifestando-se como
um território de diferenças, conflitos, disputas culturais e produção de conhecimentos. Diante desse cenário, a equipe
pedagógica buscou identificar qual concepção melhor traduz a função histórica da escola e suas implicações para a
organização do trabalho pedagógico. Considerando a função social e política da instituição escolar na perspectiva da
formação para a cidadania e da difusão democrática do conhecimento, a práxis pedagógica deve ser direcionada para:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4316005
Pedagogia
Durante uma jornada pedagógica, um grupo de professores debateu sobre a função social da escola a partir das contribuições
de Dermeval Saviani. Os docentes destacaram que, para além das visões reprodutivistas que enxergam a escola apenas como
um aparelho ideológico de manutenção das desigualdades, existe uma perspectiva que defende a escola pública como um
instrumento de emancipação das classes populares por meio da universalização do saber elaborado. Nesse contexto, é
correto afirmar que a vertente pedagógica que fundamenta o posicionamento desse grupo de professores, ao sustentar que
a função precípua da escola é garantir a apropriação crítica e universal do conhecimento historicamente acumulado,
denomina-se Pedagogia:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4316004
Legislação Federal
Durante uma formação promovida pela secretaria de educação de determinado município, os professores discutiram os
princípios que orientam a organização da educação nacional, reconhecendo que a Lei nº 9.394/1996 passou por atualizações
que ampliaram a proteção de direitos e fortaleceram o compromisso da educação com a diversidade, a inclusão e a
transparência da gestão pública. Considerando os princípios estabelecidos no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A igualdade de condições para acesso e permanência na escola orienta a formulação das políticas educacionais, articulando-se ao reconhecimento da diversidade presente nos diferentes contextos escolares.
( ) O respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva integra os princípios da educação nacional, conforme atualização promovida na legislação.
( ) A gestão democrática da educação pública compreende a garantia do direito de acesso às informações públicas sobre a gestão da educação.
( ) A valorização da experiência extraescolar orienta a organização das práticas pedagógicas, atribuindo às experiências cotidianas dos estudantes a definição dos conhecimentos que compõem o currículo escolar.
( ) O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas pressupõe a coexistência de diferentes perspectivas educacionais, preservando a liberdade de ensinar e de aprender.
A sequência está correta em
( ) A igualdade de condições para acesso e permanência na escola orienta a formulação das políticas educacionais, articulando-se ao reconhecimento da diversidade presente nos diferentes contextos escolares.
( ) O respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva integra os princípios da educação nacional, conforme atualização promovida na legislação.
( ) A gestão democrática da educação pública compreende a garantia do direito de acesso às informações públicas sobre a gestão da educação.
( ) A valorização da experiência extraescolar orienta a organização das práticas pedagógicas, atribuindo às experiências cotidianas dos estudantes a definição dos conhecimentos que compõem o currículo escolar.
( ) O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas pressupõe a coexistência de diferentes perspectivas educacionais, preservando a liberdade de ensinar e de aprender.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4316003
Psicologia
Em uma escola da rede municipal, uma professora do 3º ano do ensino fundamental reorganizou sua prática após observar
que parte da turma resolvia determinadas atividades apenas quando trabalhava em duplas ou pequenos grupos. Durante
essas situações, os estudantes mais experientes formulavam perguntas, demonstravam estratégias de resolução e auxiliavam os colegas até que passassem a executar as tarefas de forma autônoma. Ao avaliar a experiência, a professora concluiu
que a aprendizagem havia sido potencializada pela interação entre os estudantes e pela mediação intencional presente no
processo. À luz das contribuições de Piaget, Vygotsky e Wallon para a Psicologia da Educação, a interpretação teórica que
melhor fundamenta a situação hipotética descrita é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4316002
Pedagogia
“As diferentes teorias da aprendizagem distinguem-se pelas concepções acerca da origem do conhecimento, do papel do
sujeito e das formas pelas quais a aprendizagem se desenvolve. Em linhas gerais, as perspectivas empiristas atribuem maior
importância à experiência __________; as perspectivas construtivistas enfatizam a atividade __________ do sujeito na construção do conhecimento; e as perspectivas histórico-culturais compreendem o desenvolvimento humano a partir da
__________ nas interações sociais.” Assegurando a precisão conceitual e a coerência epistemológica com cada matriz teórica
citada, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4316001
Pedagogia
Ao longo da história da educação brasileira, diferentes projetos educacionais expressaram concepções distintas acerca do
papel do Estado, da escola e da formação do cidadão. Na década de 1930, o debate educacional ganhou destaque com a
publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) e, posteriormente, com a consolidação das políticas educacionais implementadas durante o Estado Novo (1937-1945). Embora ambos atribuíssem relevância estratégica à educação para
o desenvolvimento do país, fundamentavam-se em pressupostos distintos quanto à organização do ensino e às finalidades
da ação educativa. Considerando esse contexto histórico, analise as afirmativas a seguir.
I. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova defendia a educação pública, gratuita, laica, obrigatória e organizada como responsabilidade do Estado, compreendendo a escola como instrumento de democratização da sociedade.
II. As políticas educacionais do Estado Novo caracterizaram-se pelo fortalecimento da centralização administrativa do ensino e pela utilização da educação como instrumento de integração nacional e de formação da identidade cívica.
III. Apesar das diferenças de orientação política, tanto o Manifesto dos Pioneiros quanto as políticas educacionais do Estado Novo defendiam a ampliação da autonomia administrativa dos sistemas estaduais como princípio estruturante da organização da educação nacional.
IV. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova atribuía à educação função social ampla e propunha reformas estruturais do sistema de ensino; as políticas do Estado Novo incorporaram objetivos relacionados à formação de quadros técnicos e administrativos necessários ao projeto de modernização conduzido pelo Estado.
Está correto o que se afirma em
I. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova defendia a educação pública, gratuita, laica, obrigatória e organizada como responsabilidade do Estado, compreendendo a escola como instrumento de democratização da sociedade.
II. As políticas educacionais do Estado Novo caracterizaram-se pelo fortalecimento da centralização administrativa do ensino e pela utilização da educação como instrumento de integração nacional e de formação da identidade cívica.
III. Apesar das diferenças de orientação política, tanto o Manifesto dos Pioneiros quanto as políticas educacionais do Estado Novo defendiam a ampliação da autonomia administrativa dos sistemas estaduais como princípio estruturante da organização da educação nacional.
IV. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova atribuía à educação função social ampla e propunha reformas estruturais do sistema de ensino; as políticas do Estado Novo incorporaram objetivos relacionados à formação de quadros técnicos e administrativos necessários ao projeto de modernização conduzido pelo Estado.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4316000
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere, hipoteticamente, que Pietra é servidora pública municipal de Potirendaba há alguns anos e exerce suas atribuições
em uma unidade administrativa responsável pelo atendimento direto aos cidadãos. Ao longo de sua trajetória funcional, sempre
manteve regularidade no desempenho de suas atividades e acompanhou as normas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais para organização da sua vida funcional. Em determinado momento, ao planejar suas ausências programadas ao longo
do exercício, Pietra buscou informações junto ao setor de recursos humanos da prefeitura acerca das hipóteses estatutárias que
permitem o afastamento sem repercussão negativa em sua evolução funcional. Durante o atendimento, foi informada de que a
legislação municipal assegura uma espécie específica de abono anual de faltas, mediante solicitação do servidor, sem prejuízo da
progressão funcional e salarial. De acordo com a Lei Complementar nº 2/2007, é correto afirmar que o abono anual assegurado
aos servidores públicos municipais corresponde ao seguinte número de faltas:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4315999
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Potirendaba estipula normas relacionadas à vida funcional dos servidores
municipais, disciplinando, entre outros aspectos, os mecanismos de movimentação de pessoal no âmbito da Administração
Pública. Para fins de análise das disposições estatutárias, considere os seguintes institutos:
I. Substituição.
II. Cessão.
III. Remanejamento.
Segundo a Lei Complementar nº 2/2007, constituem modalidades de movimentação de pessoal as hipóteses descritas em
I. Substituição.
II. Cessão.
III. Remanejamento.
Segundo a Lei Complementar nº 2/2007, constituem modalidades de movimentação de pessoal as hipóteses descritas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4315998
Direito Administrativo
Sobre as formas de provimento derivado dos cargos públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Potirendaba, instituído pela Lei Complementar nº 2/2007, estabelece que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4315997
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 2/2007, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Potirendaba,
o servidor nomeado e empossado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual, anualmente, sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o
desempenho do cargo, observados, dentre outros, os seguintes fatores, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4315996
Direito Administrativo
Considere, hipoteticamente, que Felipe, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo da Prefeitura de Potirendaba,
exercia suas atribuições em uma unidade administrativa quando passou a ser investigado pela suposta prática de
insubordinação grave durante o serviço, após a ocorrência de fatos que indicariam possível descumprimento de deveres
funcionais. Diante da notícia dos acontecimentos, foi instaurado processo disciplinar destinado à apuração da eventual
responsabilidade do servidor. No curso das medidas adotadas pela Administração, foram identificados elementos indicando
que Felipe mantinha contato frequente com pessoas que poderiam contribuir para o esclarecimento dos fatos e que sua
permanência no exercício das atividades funcionais poderia interferir na apuração da irregularidade investigada. Em razão
disso, foi analisada a aplicação de medida temporária destinada a preservar a regularidade do processo disciplinar, sem
afastar a continuidade da apuração dos fatos e da eventual imposição das medidas cabíveis ao final do procedimento. Nos
termos da Lei Complementar nº 2/2007, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Potirendaba, o
afastamento do exercício do cargo, como medida cautelar para impedir que Felipe venha a influir na apuração da
irregularidade, sem prejuízo da remuneração, poderá ser determinado por:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4315995
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere, hipoteticamente, que Letícia exerce suas funções no setor de Corregedoria da Prefeitura de Potirendaba, sendo
responsável pelo recebimento e encaminhamento de notícias relacionadas a possíveis irregularidades praticadas no âmbito
da Administração Pública municipal. Em determinado período, o setor recebeu diversas manifestações de cidadãos acerca
de condutas supostamente incompatíveis com os deveres funcionais dos servidores públicos, as quais passaram a ser
analisadas para verificar a possibilidade de adoção das providências administrativas cabíveis. Considerando as atribuições
desempenhadas por Letícia e as disposições da Lei Complementar nº 2/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Potirendaba, as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4315994
Direito Constitucional
Considere, hipoteticamente, que, após um período marcado por sucessivos episódios de furtos e depredações em prédios
públicos municipais, bem como por ocorrências envolvendo queimadas em áreas rurais, alagamentos e acidentes que
demandaram atuação rápida de equipes de resgate, o prefeito de Potirendaba determinou a elaboração de um plano de
fortalecimento da estrutura municipal de proteção da população e do patrimônio público. Como resultado dos estudos
técnicos, a Comissão responsável apresentou duas propostas legislativas distintas: a primeira previa a criação de uma Guarda
Municipal, destinada à proteção dos bens, serviços e instalações do município; a segunda propunha a instituição de um Corpo
de Bombeiros Voluntários, formado por cidadãos previamente capacitados para atuar, de forma complementar, em ações
de prevenção, socorro e apoio em situações de emergência, observadas as normas federais e estaduais aplicáveis. Antes do
encaminhamento das proposições à Câmara Municipal, a Procuradoria Jurídica foi instada a se manifestar sobre a espécie
normativa exigida pela Lei Orgânica do Município de Potirendaba para a implementação de cada uma das medidas. Com
base na Lei Orgânica do Município de Potirendaba, as espécies normativas expressamente previstas para a criação da Guarda
Municipal e para a instituição do Corpo de Bombeiros Voluntários são, respectivamente:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4315993
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Por ter sido designada para exercer suas funções no Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Potirendaba,
Fernanda participou de uma capacitação sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, na qual lhe foi solicitado que
analisasse diferentes ocorrências funcionais envolvendo servidores e identificasse aquelas que, nos termos da legislação
estatutária, ensejam a exoneração de ofício. Para o exercício, foram apresentados os seguintes casos; analise-os.
I. Carlos, regularmente nomeado para cargo de provimento efetivo, deixou transcorrer o prazo legal sem entrar em exercício.
II. Roberto, servidor ocupante de cargo efetivo, faleceu enquanto se encontrava em atividade.
III. Patrícia, servidora ocupante de cargo efetivo, não obteve aprovação no estágio probatório.
À luz da Lei Complementar nº 2/2007, a exoneração de ofício será aplicada nas hipóteses indicadas em
I. Carlos, regularmente nomeado para cargo de provimento efetivo, deixou transcorrer o prazo legal sem entrar em exercício.
II. Roberto, servidor ocupante de cargo efetivo, faleceu enquanto se encontrava em atividade.
III. Patrícia, servidora ocupante de cargo efetivo, não obteve aprovação no estágio probatório.
À luz da Lei Complementar nº 2/2007, a exoneração de ofício será aplicada nas hipóteses indicadas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4315992
Direito Administrativo
Mariana exerce o cargo de assistente administrativo na Secretaria Municipal de Administração de Potirendaba e foi designada para organizar os expedientes que seriam encaminhados ao Gabinete do Prefeito para assinatura. Entre os documentos
elaborados pelos diversos setores da prefeitura estavam: (i) uma minuta destinada a regulamentar lei municipal recentemente aprovada pela Câmara; (ii) uma minuta destinada a formalizar a abertura de processo administrativo disciplinar em
face de um servidor; e (iii) uma minuta destinada à contratação de profissionais para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público. Antes de concluir a organização dos documentos, Mariana verificou que cada um deles deveria
ser formalizado por espécie diversa de ato administrativo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Considerando o
contexto hipotético, as espécies de atos administrativos adequadas para os itens (i), (ii) e (iii) são, respectivamente:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4315991
Direito Financeiro
Antônio, aposentado, contribuinte do município de Potirendaba e morador da cidade há mais de cinco décadas, sempre
acreditou que a fiscalização da Administração Pública não constitui atribuição exclusiva dos órgãos de controle institucional,
mas também um dever cívico dos cidadãos. Ao longo dos anos, tornou-se conhecido por acompanhar de perto a execução
das políticas públicas municipais, comparecendo regularmente às audiências públicas relativas ao Plano Plurianual, à Lei de
Diretrizes Orçamentárias e ao orçamento anual, bem como às reuniões abertas promovidas pelos Conselhos Municipais.
Além disso, mantém arquivo próprio contendo leis orçamentárias, demonstrativos fiscais, relatórios de gestão e outros
documentos públicos, que utiliza para comparar a evolução das despesas e dos investimentos realizados pelo município em
diferentes exercícios financeiros. Já aposentado e dispondo de ampla disponibilidade de tempo, Antônio incorporou à sua
rotina uma prática que repete anualmente logo após o encerramento de cada exercício financeiro. Todos os anos, dirige-se
à prefeitura para examinar as contas anuais do município, analisando demonstrativos contábeis, relatórios de execução
orçamentária, documentos relativos à aplicação de recursos públicos e demais informações disponibilizadas pela
Administração. Em diversas oportunidades, sua atuação permitiu identificar inconsistências posteriormente esclarecidas
pelos órgãos competentes, bem como formular observações encaminhadas aos vereadores e aos órgãos de controle externo,
contribuindo para o aprimoramento da gestão pública local. Convencido de que o acompanhamento permanente das contas
públicas fortalece a transparência administrativa e amplia a participação popular na fiscalização da gestão dos recursos
públicos, Antônio procura realizar essa análise dentro do período em que a legislação assegura o acesso dos contribuintes à
documentação. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Potirendaba, as contas anuais do município
permanecerão, a cada exercício, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, durante:
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