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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4316000
Não definido
Considere, hipoteticamente, que Pietra é servidora pública municipal de Potirendaba há alguns anos e exerce suas atribuições
em uma unidade administrativa responsável pelo atendimento direto aos cidadãos. Ao longo de sua trajetória funcional, sempre
manteve regularidade no desempenho de suas atividades e acompanhou as normas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais para organização da sua vida funcional. Em determinado momento, ao planejar suas ausências programadas ao longo
do exercício, Pietra buscou informações junto ao setor de recursos humanos da prefeitura acerca das hipóteses estatutárias que
permitem o afastamento sem repercussão negativa em sua evolução funcional. Durante o atendimento, foi informada de que a
legislação municipal assegura uma espécie específica de abono anual de faltas, mediante solicitação do servidor, sem prejuízo da
progressão funcional e salarial. De acordo com a Lei Complementar nº 2/2007, é correto afirmar que o abono anual assegurado
aos servidores públicos municipais corresponde ao seguinte número de faltas: