O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Potirenda...

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Q4315999 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Potirendaba estipula normas relacionadas à vida funcional dos servidores municipais, disciplinando, entre outros aspectos, os mecanismos de movimentação de pessoal no âmbito da Administração Pública. Para fins de análise das disposições estatutárias, considere os seguintes institutos:

I. Substituição.
II. Cessão.
III. Remanejamento.

Segundo a Lei Complementar nº 2/2007, constituem modalidades de movimentação de pessoal as hipóteses descritas em
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