Por ter sido designada para exercer suas funções no Departam...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4315993
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Por ter sido designada para exercer suas funções no Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Potirendaba,
Fernanda participou de uma capacitação sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, na qual lhe foi solicitado que
analisasse diferentes ocorrências funcionais envolvendo servidores e identificasse aquelas que, nos termos da legislação
estatutária, ensejam a exoneração de ofício. Para o exercício, foram apresentados os seguintes casos; analise-os.
I. Carlos, regularmente nomeado para cargo de provimento efetivo, deixou transcorrer o prazo legal sem entrar em exercício.
II. Roberto, servidor ocupante de cargo efetivo, faleceu enquanto se encontrava em atividade.
III. Patrícia, servidora ocupante de cargo efetivo, não obteve aprovação no estágio probatório.
À luz da Lei Complementar nº 2/2007, a exoneração de ofício será aplicada nas hipóteses indicadas em
I. Carlos, regularmente nomeado para cargo de provimento efetivo, deixou transcorrer o prazo legal sem entrar em exercício.
II. Roberto, servidor ocupante de cargo efetivo, faleceu enquanto se encontrava em atividade.
III. Patrícia, servidora ocupante de cargo efetivo, não obteve aprovação no estágio probatório.
À luz da Lei Complementar nº 2/2007, a exoneração de ofício será aplicada nas hipóteses indicadas em