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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q4315996
Não definido
Considere, hipoteticamente, que Felipe, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo da Prefeitura de Potirendaba,
exercia suas atribuições em uma unidade administrativa quando passou a ser investigado pela suposta prática de
insubordinação grave durante o serviço, após a ocorrência de fatos que indicariam possível descumprimento de deveres
funcionais. Diante da notícia dos acontecimentos, foi instaurado processo disciplinar destinado à apuração da eventual
responsabilidade do servidor. No curso das medidas adotadas pela Administração, foram identificados elementos indicando
que Felipe mantinha contato frequente com pessoas que poderiam contribuir para o esclarecimento dos fatos e que sua
permanência no exercício das atividades funcionais poderia interferir na apuração da irregularidade investigada. Em razão
disso, foi analisada a aplicação de medida temporária destinada a preservar a regularidade do processo disciplinar, sem
afastar a continuidade da apuração dos fatos e da eventual imposição das medidas cabíveis ao final do procedimento. Nos
termos da Lei Complementar nº 2/2007, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Potirendaba, o
afastamento do exercício do cargo, como medida cautelar para impedir que Felipe venha a influir na apuração da
irregularidade, sem prejuízo da remuneração, poderá ser determinado por: