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Q1103384
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à recuperação judicial, assinale a alternativa correta.
Q1103383
Direito Eleitoral
É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo que o prazo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos:
Q1103382
Direito Eleitoral
É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo que, para concorrer às eleições, o
candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva
circunscrição
Q1103381
Direito Eleitoral
No que se refere à inelegibilidade relativa por motivo funcional, é correto afirmar que
Q1103380
Direito Eleitoral
No que se refere à Ação de Impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar
que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante à
Q1103379
Direito Tributário
Assinale a alternativa que está em conformidade com as
súmulas do Supremo Tribunal Federal.
Q1103378
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a respeito da
declaração incidental de inconstitucionalidade, quando o
Tribunal Pleno rejeitar a arguição, em decisão proferida
por 17 (dezessete) ou mais votos, ou reiterada em mais
02 (duas) sessões,
Q1103377
Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional acerca do tema
da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, bem
como a distinção entre prestação de contas de gestão e
de contas de governo, é correto afirmar que
Q1103376
Direito Constitucional
Nessa modalidade de intervenção Federal nos Estados, prevista na Carta Magna, a intervenção dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, e o decreto, que nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional, no prazo de vinte e quatro horas, que poderá ser dispensada quando o decreto limitar-se a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade.
Assinale a alternativa que contempla corretamente a hipótese, prevista na Constituição da República, em que se aplica o procedimento de intervenção federal previsto no texto apresentado.
Q1103375
Direito Constitucional
No tocante à extradição de brasileiros, a Carta Magna
estabelece que
Q1103374
Direito Constitucional
Narciso, 19 anos de idade, que está em pleno gozo dos
seus direitos políticos, pretende candidatar-se ao mandato de Vereador em seu Município nas próximas eleições,
que ocorrerão em outubro de 2020. Poliana, que é sua
cunhada, ocupava o cargo de Presidente da Câmara de
Vereadores, no mesmo Município, mas, atualmente, veio
a assumir o cargo de Prefeito em razão da perda de mandato dos seus ocupantes anteriores. Segundo o disposto
na Constituição Federal, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Narciso
Q1103373
Legislação Federal
Com relação ao instituto do mandado de segurança, é
correto afirmar que
Q1103372
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que se refere aos efeitos
da decisão judicial no controle abstrato de constitucionalidade.
Q1103371
Direito Processual Penal
A aplicação imediata da pena restritiva de direitos ou multa,
conhecida como “transação penal”, tal qual prevista no
art. 76, parágrafo 2° da Lei n° 9.099/95, não será admitida
se ficar comprovado
Q1103370
Direito Processual Penal
A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for
mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que
Q1103369
Direito Processual Penal
A doutrina denomina “confissão qualificada” aquela em
que o acusado
Q1103368
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPP, dar-se-á
prioridade à realização do exame de corpo de delito quando
se tratar de crime
Q1103367
Direito Processual Penal
No que concerne à competência, o STF entende, por
súmula, que
Q1103366
Direito Processual Penal
De acordo com as previsões legalmente estabelecidas
(CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamento
Q1103365
Direito Processual Penal
Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária
da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do
art. 29 do CPP,
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