Questões de Concurso para Prefeitura de Jardinópolis - SP

Q4291565

Q4291565 Português

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão:

Faz pouco tempo que começamos a ter uma ideia do preço extremamente alto que será preciso pagar pela exploração sem limites de nosso meio ambiente, com a poluição crescente do solo, do ar, da água; com o desaparecimento acelerado de inúmeras espécies de plantas e animais; com as consequências dramáticas do aumento do efeito estufa sobre o planeta. Muitas culturas têm seguido o caminho contrário, e criaram uma relação muito mais próxima e cuidadosa com a natureza. Isso não significa que essas culturas não cometam também atos de agressão ao meio ambiente. Os indígenas das planícies da América do Norte, por exemplo, massacraram muitos bisões e cervos da Virgínia na segunda metade do século 17 e nos séculos 18 e 19. Mas esses massacres não serviam para garantir o sustento dos próprios indígenas, e sim para fornecer carne aos colonizadores europeus.

Dito isso, é preciso reconhecer que, como mantinham relações de cumplicidade e de interdependência com os habitantes não humanos do mundo, diversas civilizações que por muito tempo consideramos “primitivas” souberam evitar a exploração irresponsável do planeta a que os ocidentais se entregaram a partir do século 19. Quem sabe essas civilizações possam nos indicar uma saída para o impasse no qual nos encontramos agora. Elas jamais pensaram que as fronteiras da humanidade coincidissem com os limites da espécie humana e não hesitam em convidar ao coração de sua vida social a mais modesta das plantas, o mais humilde dos animais.

(Philippe Descola. Outras naturezas, outras culturas, 2016. Adaptado)

No 2° parágrafo, as aspas empregadas em “primitivas” indicam que o autor

A

faz uma citação indireta de expressão pouco utilizada por outros autores.

B

considera determinadas civilizações indígenas inferiores à população branca.

C

quer deixar claro que não é ele quem qualifica certas civilizações como primitivas.

D

traduz para o português do Brasil expressão de uma língua estrangeira.

E

enfatiza uma expressão cujo significado é considerado positivo e adequado.

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Q4291564

Q4291564 Português

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Leia o texto a seguir para responder à questão:

Faz pouco tempo que começamos a ter uma ideia do preço extremamente alto que será preciso pagar pela exploração sem limites de nosso meio ambiente, com a poluição crescente do solo, do ar, da água; com o desaparecimento acelerado de inúmeras espécies de plantas e animais; com as consequências dramáticas do aumento do efeito estufa sobre o planeta. Muitas culturas têm seguido o caminho contrário, e criaram uma relação muito mais próxima e cuidadosa com a natureza. Isso não significa que essas culturas não cometam também atos de agressão ao meio ambiente. Os indígenas das planícies da América do Norte, por exemplo, massacraram muitos bisões e cervos da Virgínia na segunda metade do século 17 e nos séculos 18 e 19. Mas esses massacres não serviam para garantir o sustento dos próprios indígenas, e sim para fornecer carne aos colonizadores europeus.

Dito isso, é preciso reconhecer que, como mantinham relações de cumplicidade e de interdependência com os habitantes não humanos do mundo, diversas civilizações que por muito tempo consideramos “primitivas” souberam evitar a exploração irresponsável do planeta a que os ocidentais se entregaram a partir do século 19. Quem sabe essas civilizações possam nos indicar uma saída para o impasse no qual nos encontramos agora. Elas jamais pensaram que as fronteiras da humanidade coincidissem com os limites da espécie humana e não hesitam em convidar ao coração de sua vida social a mais modesta das plantas, o mais humilde dos animais.

(Philippe Descola. Outras naturezas, outras culturas, 2016. Adaptado)

No trecho “… não hesitam em convidar ao coração de sua vida social a mais modesta das plantas…” (2° parágrafo), a palavra destacada tem como sinônimo, no contexto em que foi empregada:

A

limite.

B

centro.

C

símbolo.

D

sentimento.

E

cotidiano.

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Q4291563

Q4291563 Português

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Leia o texto a seguir para responder à questão:

Faz pouco tempo que começamos a ter uma ideia do preço extremamente alto que será preciso pagar pela exploração sem limites de nosso meio ambiente, com a poluição crescente do solo, do ar, da água; com o desaparecimento acelerado de inúmeras espécies de plantas e animais; com as consequências dramáticas do aumento do efeito estufa sobre o planeta. Muitas culturas têm seguido o caminho contrário, e criaram uma relação muito mais próxima e cuidadosa com a natureza. Isso não significa que essas culturas não cometam também atos de agressão ao meio ambiente. Os indígenas das planícies da América do Norte, por exemplo, massacraram muitos bisões e cervos da Virgínia na segunda metade do século 17 e nos séculos 18 e 19. Mas esses massacres não serviam para garantir o sustento dos próprios indígenas, e sim para fornecer carne aos colonizadores europeus.

Dito isso, é preciso reconhecer que, como mantinham relações de cumplicidade e de interdependência com os habitantes não humanos do mundo, diversas civilizações que por muito tempo consideramos “primitivas” souberam evitar a exploração irresponsável do planeta a que os ocidentais se entregaram a partir do século 19. Quem sabe essas civilizações possam nos indicar uma saída para o impasse no qual nos encontramos agora. Elas jamais pensaram que as fronteiras da humanidade coincidissem com os limites da espécie humana e não hesitam em convidar ao coração de sua vida social a mais modesta das plantas, o mais humilde dos animais.

(Philippe Descola. Outras naturezas, outras culturas, 2016. Adaptado)

O autor menciona o massacre de bisões e cervos pelos indígenas das planícies da América do Norte, nos séculos 17 a 19, com o objetivo de

A

enfatizar sua crítica ao modo como alguns povos indígenas exploravam recursos naturais para garantir a sobrevivência.

B

mostrar que, em determinadas circunstâncias, até povos integrados à natureza contribuíram para sua degradação.

C

evidenciar as dificuldades enfrentadas pelos colonizadores europeus na preservação de diferentes espécies animais.

D

defender que as ações de determinados povos indígenas não costumavam gerar impactos ambientais negativos.

E

desmentir a visão que muitos têm de que os povos indígenas convivem de forma harmoniosa com os seres vivos.

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Q4291562

Q4291562 Português

A norma-padrão de concordância verbal foi respeitada em:

A

Há pacientes que se encontram num leito de hospital e que espera uma cirurgia ou um tratamento.

B

Antes, haviam poucos recursos para os profissionais da saúde cuidarem de pacientes em estado grave.

C

As manifestações prévias de vontade de um paciente exigem o respeito dos profissionais da saúde.

D

É preciso levar em consideração os desejos dos pacientes quando estes sofre de problemas de saúde.

E

É exigido dos profissionais de saúde sensibilidade para que compreenda as necessidades de seus pacientes.

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Q4291561

Q4291561 Português

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Leia o texto a seguir para responder à questão:

O direito do paciente

O Estatuto do Paciente, em vigor no Brasil desde abril passado, traz uma série de direitos e garantias a quem necessita de cuidados médicos. Entre as novidades da recente legislação está a chamada “diretiva antecipada de vontade”, ou DAV. Trata-se de um documento que assegura ao paciente a realização de seus desejos previamente manifestados por escrito, numa bem-vinda valorização de sua liberdade de escolha.

O paciente poderá decidir sobre o tipo de tratamento a que aceita ser submetido, ou não, no caso de uma doença grave, irreversível ou em estágio terminal que o deixe incapaz de manifestar sua vontade. Agora o desejo prévio do paciente deverá ser respeitado pela família e pelos profissionais de saúde.

Além disso, ao assegurar a autonomia da vontade do paciente, o Estatuto contribui para acabar com o drama da família e atenuar os conflitos éticos dos profissionais de saúde. Agora a família não precisará mais carregar o peso de uma tomada de decisão, seja escolhendo um tratamento inútil que apenas prolonga a vida do ente querido, seja descartando-o. E, se for da vontade do paciente, o médico poderá deixar de fazer manobras de ressuscitação, de mantê-lo ligado a um respirador ou de alimentá-lo por via venosa.

A diretiva antecipada de vontade não é um instrumento obrigatório. O paciente que não manifestar previamente sua vontade em relação aos cuidados médicos que gostaria de receber estará sujeito às decisões de sua família e do profissional de saúde responsável por seu tratamento médico.

(O Estado de S. Paulo. www.estadao.com.br, 19.05.2026. Adaptado)

Assinale o trecho do texto reescrito em que a expressão destacada está em conformidade com a norma-padrão de regência verbal.

A

Os familiares não precisam mais decidir sobre tratamentos médicos de entes queridos.

B

O Estatuto do Paciente estabelece aos direitos e obrigações dos pacientes sob cuidados médicos.

C

… ao garantir pela autonomia da vontade do paciente, o Estatuto contribui para acabar com o drama da família…

D

Agora a família não precisará mais arcar do peso de uma tomada de decisão…

E

… seja escolhendo, seja descartando em um tratamento inútil que apenas estende a vida…

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Q4291560

Q4291560 Português

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Leia o texto a seguir para responder à questão:

O direito do paciente

O Estatuto do Paciente, em vigor no Brasil desde abril passado, traz uma série de direitos e garantias a quem necessita de cuidados médicos. Entre as novidades da recente legislação está a chamada “diretiva antecipada de vontade”, ou DAV. Trata-se de um documento que assegura ao paciente a realização de seus desejos previamente manifestados por escrito, numa bem-vinda valorização de sua liberdade de escolha.

O paciente poderá decidir sobre o tipo de tratamento a que aceita ser submetido, ou não, no caso de uma doença grave, irreversível ou em estágio terminal que o deixe incapaz de manifestar sua vontade. Agora o desejo prévio do paciente deverá ser respeitado pela família e pelos profissionais de saúde.

Além disso, ao assegurar a autonomia da vontade do paciente, o Estatuto contribui para acabar com o drama da família e atenuar os conflitos éticos dos profissionais de saúde. Agora a família não precisará mais carregar o peso de uma tomada de decisão, seja escolhendo um tratamento inútil que apenas prolonga a vida do ente querido, seja descartando-o. E, se for da vontade do paciente, o médico poderá deixar de fazer manobras de ressuscitação, de mantê-lo ligado a um respirador ou de alimentá-lo por via venosa.

A diretiva antecipada de vontade não é um instrumento obrigatório. O paciente que não manifestar previamente sua vontade em relação aos cuidados médicos que gostaria de receber estará sujeito às decisões de sua família e do profissional de saúde responsável por seu tratamento médico.

(O Estado de S. Paulo. www.estadao.com.br, 19.05.2026. Adaptado)

No trecho do 3° parágrafo “E, se for da vontade do paciente…”, a expressão destacada pode ser corretamente substituída por:

A

quando for

B

assim que for

C

ainda que seja

D

caso seja

E

uma vez que é

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Q4291559

Q4291559 Português

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Leia o texto a seguir para responder à questão:

O direito do paciente

O Estatuto do Paciente, em vigor no Brasil desde abril passado, traz uma série de direitos e garantias a quem necessita de cuidados médicos. Entre as novidades da recente legislação está a chamada “diretiva antecipada de vontade”, ou DAV. Trata-se de um documento que assegura ao paciente a realização de seus desejos previamente manifestados por escrito, numa bem-vinda valorização de sua liberdade de escolha.

O paciente poderá decidir sobre o tipo de tratamento a que aceita ser submetido, ou não, no caso de uma doença grave, irreversível ou em estágio terminal que o deixe incapaz de manifestar sua vontade. Agora o desejo prévio do paciente deverá ser respeitado pela família e pelos profissionais de saúde.

Além disso, ao assegurar a autonomia da vontade do paciente, o Estatuto contribui para acabar com o drama da família e atenuar os conflitos éticos dos profissionais de saúde. Agora a família não precisará mais carregar o peso de uma tomada de decisão, seja escolhendo um tratamento inútil que apenas prolonga a vida do ente querido, seja descartando-o. E, se for da vontade do paciente, o médico poderá deixar de fazer manobras de ressuscitação, de mantê-lo ligado a um respirador ou de alimentá-lo por via venosa.

A diretiva antecipada de vontade não é um instrumento obrigatório. O paciente que não manifestar previamente sua vontade em relação aos cuidados médicos que gostaria de receber estará sujeito às decisões de sua família e do profissional de saúde responsável por seu tratamento médico.

(O Estado de S. Paulo. www.estadao.com.br, 19.05.2026. Adaptado)

No trecho do 3° parágrafo “… a família não precisará mais carregar o peso de uma tomada de decisão, seja escolhendo um tratamento inútil que apenas prolonga a vida do ente querido…”, está empregada em sentido figurado a palavra

A

peso.

B

decisão.

C

inútil.

D

vida.

E

ente.

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Q4291558

Q4291558 Português

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O direito do paciente

O Estatuto do Paciente, em vigor no Brasil desde abril passado, traz uma série de direitos e garantias a quem necessita de cuidados médicos. Entre as novidades da recente legislação está a chamada “diretiva antecipada de vontade”, ou DAV. Trata-se de um documento que assegura ao paciente a realização de seus desejos previamente manifestados por escrito, numa bem-vinda valorização de sua liberdade de escolha.

O paciente poderá decidir sobre o tipo de tratamento a que aceita ser submetido, ou não, no caso de uma doença grave, irreversível ou em estágio terminal que o deixe incapaz de manifestar sua vontade. Agora o desejo prévio do paciente deverá ser respeitado pela família e pelos profissionais de saúde.

Além disso, ao assegurar a autonomia da vontade do paciente, o Estatuto contribui para acabar com o drama da família e atenuar os conflitos éticos dos profissionais de saúde. Agora a família não precisará mais carregar o peso de uma tomada de decisão, seja escolhendo um tratamento inútil que apenas prolonga a vida do ente querido, seja descartando-o. E, se for da vontade do paciente, o médico poderá deixar de fazer manobras de ressuscitação, de mantê-lo ligado a um respirador ou de alimentá-lo por via venosa.

A diretiva antecipada de vontade não é um instrumento obrigatório. O paciente que não manifestar previamente sua vontade em relação aos cuidados médicos que gostaria de receber estará sujeito às decisões de sua família e do profissional de saúde responsável por seu tratamento médico.

(O Estado de S. Paulo. www.estadao.com.br, 19.05.2026. Adaptado)

É possível notar uma opinião do autor em:

A

Entre as novidades da recente legislação está a chamada “diretiva antecipada de vontade”, ou DAV.

B

… a realização de seus desejos previamente manifestados por escrito, numa bem-vinda valorização de sua liberdade de escolha…

C

O paciente poderá decidir sobre o tipo de tratamento a que aceita ser submetido, ou não…

D

Agora, o desejo prévio do paciente deverá ser respeitado pela família e pelos profissionais de saúde.

E

… o médico poderá deixar de fazer manobras de ressuscitação, de mantê-lo ligado a um respirador ou de alimentá-lo por via venosa.

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Q4291557

Q4291557 Português

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O direito do paciente

O Estatuto do Paciente, em vigor no Brasil desde abril passado, traz uma série de direitos e garantias a quem necessita de cuidados médicos. Entre as novidades da recente legislação está a chamada “diretiva antecipada de vontade”, ou DAV. Trata-se de um documento que assegura ao paciente a realização de seus desejos previamente manifestados por escrito, numa bem-vinda valorização de sua liberdade de escolha.

O paciente poderá decidir sobre o tipo de tratamento a que aceita ser submetido, ou não, no caso de uma doença grave, irreversível ou em estágio terminal que o deixe incapaz de manifestar sua vontade. Agora o desejo prévio do paciente deverá ser respeitado pela família e pelos profissionais de saúde.

Além disso, ao assegurar a autonomia da vontade do paciente, o Estatuto contribui para acabar com o drama da família e atenuar os conflitos éticos dos profissionais de saúde. Agora a família não precisará mais carregar o peso de uma tomada de decisão, seja escolhendo um tratamento inútil que apenas prolonga a vida do ente querido, seja descartando-o. E, se for da vontade do paciente, o médico poderá deixar de fazer manobras de ressuscitação, de mantê-lo ligado a um respirador ou de alimentá-lo por via venosa.

A diretiva antecipada de vontade não é um instrumento obrigatório. O paciente que não manifestar previamente sua vontade em relação aos cuidados médicos que gostaria de receber estará sujeito às decisões de sua família e do profissional de saúde responsável por seu tratamento médico.

(O Estado de S. Paulo. www.estadao.com.br, 19.05.2026. Adaptado)

Por meio do documento denominado “diretiva antecipada de vontade”, o Estatuto do Paciente permite que uma pessoa

A

exija dos profissionais de saúde informações escritas sobre os procedimentos médicos a serem realizados.

B

estabeleça previamente e por escrito o local onde deseja ser tratada em caso de adoecimento.

C

aponte os médicos com os quais deseja se tratar caso venha a sofrer de doença que a deixe inconsciente.

D

indique o tipo de tratamento de saúde pelo qual não aceita passar caso adoeça gravemente.

E

escolha um familiar para ser responsável pelas decisões relativas a futuros cuidados médicos.

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Q4290612

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290612 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente

A

apenas nos casos em que seja desconhecido o poder familiar dos pais.

B

apenas nos casos em que estes se encontrarem nas situações de risco previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

apenas nos casos em que não exista Defensoria Pública na comarca.

D

apenas nos casos em que a Defensoria Pública da comarca seja ineficiente.

E

independentemente de qualquer requisito.

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Q4290611

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290611 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do Plano Individual de Atendimento – PIA, previsto na Lei n^o 12.594, de 2012, assinale a alternativa correta.

A

O PIA é utilizado para o cumprimento das medidas socioeducativas de internação; as demais medidas serão objeto dos programas de atendimento municipais.

B

Por ocasião da reavaliação da medida, é obrigatória a apresentação pela direção do programa de atendimento de relatório da equipe técnica sobre a evolução do adolescente no cumprimento do plano individual.

C

O PIA será elaborado no prazo de até 30 (trinta) dias da data do ingresso do adolescente no programa de atendimento.

D

O plano individual é de acesso público, devendo ser fixada uma cópia na sede do programa de atendimento, respeitando-se, assim, o princípio da publicidade.

E

Para a elaboração do PIA, a direção do respectivo programa de atendimento, desde que pessoalmente, terá acesso aos autos do procedimento de apuração do ato infracional e aos dos procedimentos de apuração de outros atos infracionais atribuídos ao mesmo adolescente.

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Q4290610

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290610 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Município de Jardinópolis mantém programa de meio aberto destinado a adolescentes em liberdade assistida. Após a direção do programa credenciar uma entidade assistencial, o Ministério Público impugnou o credenciamento por considerá-lo inadequado.

Nessa situação, de acordo com a Lei n^o 12.594, de 2012, é correto afirmar que

A

compete exclusivamente ao Ministério Público decidir sobre a manutenção ou não do credenciamento da entidade.

B

a impugnação do Ministério Público suspende automaticamente os efeitos do credenciamento até decisão final.

C

a autoridade judiciária deverá instaurar incidente de impugnação, citando o dirigente do programa e a direção da entidade assistencial credenciada.

D

a entidade assistencial credenciada deverá ser notificada apenas se a autoridade judiciária previamente reconhecer a procedência da impugnação.

E

caso descredenciada a entidade assistencial, a direção do programa não poderá credenciar novas entidades pelo prazo de um ano.

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Q4290609

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290609 Direito do Trabalho

Acerca do contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta de acordo com as alterações promovidas na Consolidação das Leis Trabalhistas promovidas pela Lei n^o 10.097, de 19 de dezembro de 2000.

A

O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de seis meses.

B

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e dez por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

C

A duração do trabalho do aprendiz poderá ser de até oito horas diárias se este já tiver completado o ensino fundamental e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

D

O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar dezoito anos, ou ainda antecipadamente no caso de qualquer ausência injustificada à escola.

E

A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino médio.

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Q4290608

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290608 Direitos Humanos

O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança e apresentou regularmente seu relatório inicial ao Comitê para os Direitos da Criança. Dois anos depois da entrada em vigor no país, foi apresentado ao comitê um novo relatório sobre as medidas que foram adotadas com vistas a tornar efetivos os direitos reconhecidos na convenção e sobre os progressos alcançados no desempenho desses direitos. Cinco anos depois, ao elaborar novo relatório, decidiu reproduzir integralmente todas as informações já fornecidas anteriormente e deixou de divulgar o documento à população.

À luz do disposto na Convenção sobre os Direitos da Criança, assinale a alternativa correta.

A

Após a apresentação do relatório inicial, o Estado Parte fica dispensado da apresentação de novos relatórios periódicos.

B

Os relatórios devem ser apresentados a cada dois anos e submetidos diretamente à Assembleia Geral das Nações Unidas.

C

O comitê não poderá solicitar aos Estados Partes maiores informações sobre a implementação da convenção, o que decorre da soberania nacional.

D

Os relatórios devem permanecer restritos aos órgãos internacionais competentes.

E

O Estado Parte não precisa repetir, nos relatórios posteriores, as informações básicas já fornecidas no relatório inicial, podendo o Comitê solicitar informações adicionais sobre a implementação da Convenção.

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Q4290607

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290607 Direitos Humanos

Considerando o disposto na Convenção dos Direitos das Crianças, é correto afirmar que os Estados Partes reconhecem o direito da criança à educação e, a fim de que ela possa exercer progressivamente e em igualdade de condições esse direito, deverão especialmente:

A

tornar o ensino primário e secundário obrigatórios e disponíveis gratuitamente para todos.

B

tornar o ensino superior acessível a todos com base na capacidade e por todos os meios adequados.

C

tornar a informação e a orientação educacionais e profissionais disponíveis e accessíveis a todas as crianças que finalizarem o ensino secundário.

D

adotar medidas para estimular a frequência regular às escolas e a redução do índice de evasão escolar, inclusive com a aplicação de penalidades.

E

estimular o desenvolvimento do ensino primário em suas diferentes formas, inclusive o ensino geral e profissionalizante, tornando-o disponível e acessível a todas as crianças.

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Q4290606

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290606 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Júlia, com 15 anos de idade, foi contratada por uma lanchonete para trabalhar no caixa, mediante remuneração mensal.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Júlia

A

pode trabalhar na lanchonete desde que não seja no período noturno e não exerça nenhuma atividade insalubre ou perigosa.

B

pode trabalhar na lanchonete desde que mediante autorização judicial.

C

pode trabalhar na lanchonete desde que com autorização dos seus pais.

D

pode trabalhar na lanchonete desde que na condição de aprendiz.

E

não pode trabalhar na lanchonete.

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Q4290605

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290605 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

André, adolescente de 16 anos, foi apreendido após praticar ato infracional equiparado ao crime de dano simples, por ter pichado o muro de uma escola pública.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto no ECA, assinale a alternativa correta.

A

Caso seja concedida a remissão a André, a medida aplicada poderá ser revista judicialmente, a qualquer tempo, mediante pedido expresso do adolescente ou de seu representante legal, ou do Ministério Público.

B

Se André for réu primário, é obrigatória a concessão da remissão pelo representante do Ministério Público.

C

A remissão pode incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a internação.

D

A remissão só poderá ser concedida antes de iniciado o procedimento judicial.

E

A remissão implica no reconhecimento ou na comprovação da responsabilidade de André pelo ato praticado.

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Q4290604

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290604 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do processo de adoção, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no ECA.

A

O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, podendo ser-lhe deferido o acesso ao processo de adoção, a seu pedido, inclusive se ele for menor de 18 (dezoito) anos, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.

B

O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

C

O processo relativo à adoção assim como outros a ele relacionados serão mantidos em arquivo pelo prazo de 10 (dez) anos, admitindo-se seu armazenamento em microfilme ou por outros meios, garantida a sua conservação para consulta a qualquer tempo.

D

O vínculo de adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão.

E

Em todos os casos, a adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva.

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Q4290603

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290603 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Lucas, de 14 anos, reside com sua mãe, Maria, após a separação dos pais. Embora pague regularmente pensão alimentícia, seu pai, João, não mantém contato com o adolescente há vários anos, recusando-se a atender suas ligações, comparecer a eventos escolares ou prestar qualquer orientação sobre escolhas educacionais e profissionais. Diante disso, foi ajuizada ação de reparação civil por abandono afetivo.

Considerando a situação hipotética, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A

O dever dos pais restringe-se à prestação de alimentos e à garantia da subsistência material dos filhos.

B

A assistência afetiva constitui faculdade dos pais, não integrando o conteúdo do poder familiar.

C

A presença física dos pais somente integra a assistência afetiva quando determinada judicialmente.

D

O abandono afetivo pode caracterizar conduta ilícita sujeita à reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

E

A assistência afetiva limita-se ao dever de convivência, não abrangendo orientação profissional, educacional ou apoio emocional.

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Q4290602

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290602 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei n^o 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

A

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

B

educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

C

água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.

D

alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura até os 6 (seis) anos de idade.

E

vaga na escola pública de educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

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