A Lei n.º 7.044, de 18 de outubro de 1982, alterou, à época, dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes à profissionalização do ensino de 2º grau. A respeito dessas alterações relacionadas ao currículo, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale qual é a definição CORRETA de “pousio” de acordo com o contexto fornecido.

A Lei n.º 7.044, de 18 de outubro de 1982, alterou, à época, dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes à profissionalização do ensino de 2º grau. A respeito dessas alterações, assinale a alternativa CORRETA.

Com exceção dos casos que realizaram supressão de vegetação nativa respeitando os percentuais de Reserva Legal previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão, assinale qual o percentual mínimo de Reserva Legal exigido em um imóvel rural situado em área de florestas na Amazônia Legal, de acordo com o artigo 12 da lei 12.651.

A respeito do local de plantio da arborização viária previsto pela Lei complementar nº 14, assinale a alternativa que apresenta a distância (espaçamento) a ser respeitada no plantio de uma muda da outra para árvores de pequeno porte:

A Lei n.º 5.692, de 11 de agosto de 1971, fixou, à época, as Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus. A respeito do Ensino de 1º Grau, considere as seguintes afirmações:

I- O ensino de 1º grau terá a duração de oito anos letivos e compreenderá, anualmente, pelo menos 800 horas de atividades.

II- Os sistemas de ensino velarão para que as crianças de idade inferior a sete anos recebam conveniente educação em escolas maternais, jardins de infância e instituições equivalentes.

III- O ensino de 1º grau será obrigatório dos 7 aos 14 anos, cabendo aos Municípios promover, anualmente, o levantamento da população que alcance a idade escolar e proceder à sua chamada para matrícula.

Agora, baseado na LDB 5.692/71 acerca do Ensino de 1º Grau, assinale a alternativa CORRETA:

Nos projetos de loteamentos, as Áreas Verdes definidas pela Prefeitura Municipal de Araraquara pela Lei complementar nº 14, deverão estar locadas, preferencialmente, onde já existam vegetação de porte arbóreo e de fácil acesso aos futuros moradores e usuários. Assinale o prazo que o projeto implantado deverá ser mantido, mediante garantia caucionada, independentemente da aprovação definitiva.

Conforme a Lei n° 6.352, os Pontos de Entrega para Pequenos Volumes recebem de munícipes e pequenos transportadores cadastrados descargas de resíduos da construção civil até o limite de 4 (quatro) metros cúbicos por dia. Assinale qual o valor cobrado para um descarte de 2,5 (dois e meio) a 3 (três) metros cúbicos de resíduos da construção civil:

A Lei n° 6.352 de Araraquara, institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências. A respeito dessa normativa, julgue os itens abaixo.

I- Os resíduos de Construção Civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras. Devem ser classificados, conforme legislação federal específica, nas classes A, B, C e D.

II- O Controle de Transporte de Resíduos (CTR) é o documento emitido pelo transportador de resíduos que fornece informações sobre gerador, origem, quantidade e descrição dos resíduos e seu destino, conforme diretrizes contidas nas normas brasileiras.

III- As áreas de Transbordo e Triagem de Resíduos de Construção Civil e Resíduos Volumosos (ATT) são parcelas da área urbana municipal que ofereçam condições homogêneas para a disposição correta dos resíduos de construção ou resíduos volumosos nelas gerados, em um único ponto de captação e que poderão ser disponibilizadas às instituições voltadas à coleta seletiva de Resíduos Secos Domiciliares Recicláveis.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), conforme a Lei nº 6.938.

Assinale qual o prazo mínimo da servidão ambiental temporária, conforme a Lei nº 6.938:

A ABNT NBR 16246-3 destaca que os níveis de avaliação de risco de árvores, contendo o detalhamento da avaliação (método e equipamentos), devem ser especificados pelo arborista. Assinale a qual nível esta norma relata que deve ser limitada a uma análise visual externa (360°) do sistema radicular visível, colo, tronco e copa da árvore, não sendo caracterizado um trabalho em altura, de acordo com a legislação aplicável:

De acordo com ABNT NBR 16246-3, relacione as duas colunas abaixo:

Coluna 1

A- Equipamento que detecta deteriorações, estágios de podridão, áreas ocas e fissuras no lenho, mediante a detecção da energia necessária à penetração de uma broca no interior da madeira.

B- Instrumento utilizado para determinar a altura das árvores por triangulação.

C- Instrumento florestal utilizado para medir ângulos de inclinação e elevação.

D- Instrumento utilizado para medir a elasticidade de um material, fornecendo a indicação da sua rigidez.

Coluna 2

I- Elastômero.

II- Clinômetro.

III- Hipsômetro.

IV- Penetrógrafo.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a relação entre as duas colunas.

Com base na Resolução SIMA nº 86, complete as lacunas do texto abaixo.

_________I _________ é o ato administrativo pelo qual _________II _________ declara a isenção de outorga para os usos ou interferências em corpos de água, na forma e com as finalidades descritas em regulamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas.

Assinale como é definido o ato administrativo por meio do qual a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB autoriza a intervenção em Áreas de Proteção aos Mananciais e Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo.

Conforme a Lei Municipal nº 6.950, fica autorizado(a) a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e/ou da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, objetivando a execução, pelo Município, dos procedimentos de fiscalização e licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, o(a):

De acordo com o artigo 121 da Lei Complementar n° 850, assinale como o macrozoneamento territorial define a área de expansão:

Assinale qual das seguintes afirmações sobre o Programa de Pagamento de Serviços Ambientais do Município de Araraquara (PPSAMA) é CORRETA.

Assinale qual das alternativas a seguir é uma categoria de subdivisão territorial presente nas Zonas de Estruturação Urbana Sustentável (ZEUS).

De acordo com o Art. 7º da Lei Municipal nº 9.383, o Programa Municipal de Educação Ambiental está integrado a diversos Programas de Educação Ambiental do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Assinale, das alternativas abaixo, a que NÃO está entre os programas mencionados como integrantes do programa municipal, segundo essa normativa.